Questões de Concurso
Sobre legislação do município de rio branco em legislação dos municípios do estado do acre
Foram encontradas 135 questões
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |
Q2239847
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
As condições para os afastamentos dos servidores públicos
municipais, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Rio Branco, acontecem, sem qualquer prejuízo, em
casos de:
I. reunião extraordinária. II. doação de sangue. III. alistamento como eleitor. IV. falecimento de pais. V. viagem prolongada ao exterior.
Está correto o que se afirma em:
I. reunião extraordinária. II. doação de sangue. III. alistamento como eleitor. IV. falecimento de pais. V. viagem prolongada ao exterior.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |
Q2239846
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Leia o fragmento de texto abaixo.
A improbidade administrativa é considerada uma conduta inadequada praticada por parte de agentes públicos ou terceiros, que causa danos à Administração Pública. Resumidamente, são condutas que causam perda de valores oriundos da administração pública por meio de ações como, por exemplo, a subtração de recursos do governo para interesses particulares ou o uso de recursos públicos de maneira irregular.
Fonte: https://www.galvaoesilva.com/improbidade-administrativa/
Na Lei Nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, o servidor público municipal que cometer improbidade administrativa terá como penalidade a:
A improbidade administrativa é considerada uma conduta inadequada praticada por parte de agentes públicos ou terceiros, que causa danos à Administração Pública. Resumidamente, são condutas que causam perda de valores oriundos da administração pública por meio de ações como, por exemplo, a subtração de recursos do governo para interesses particulares ou o uso de recursos públicos de maneira irregular.
Fonte: https://www.galvaoesilva.com/improbidade-administrativa/
Na Lei Nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, o servidor público municipal que cometer improbidade administrativa terá como penalidade a:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |
Q2239843
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
De acordo com a Lei Nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, a
etapa de nomeação dos candidatos ao provimento de cargo
público:
I. depende de habilitação prévia em concurso. II. obedece sempre à ordem de classificação. III. é realizada por meio de convocação de posse. IV. consiste no ato de atribuir direitos e deveres.
Está correto o que se afirma em:
I. depende de habilitação prévia em concurso. II. obedece sempre à ordem de classificação. III. é realizada por meio de convocação de posse. IV. consiste no ato de atribuir direitos e deveres.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237334
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
A Lei Municipal nº 1.793, de 2009, é uma legislação
importante que visa garantir os direitos dos segurados e
dependentes aos benefícios previdenciários do servidor
Municipal de Rio Branco. Essa lei estabelece os seguintes
benefícios ao servidor:
I. o auxílio-reclusão e o auxílio-natalidade por tempo de contribuição. II. a aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou invalidez. III. a licença à gestante, à adotante e a licença paternidade. IV. o direito à pensão por morte aos dependentes dos servidores. V. os planos de carreira e as regras de remuneração diferenciada por idade.
Está correto o que se afirma em:
I. o auxílio-reclusão e o auxílio-natalidade por tempo de contribuição. II. a aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou invalidez. III. a licença à gestante, à adotante e a licença paternidade. IV. o direito à pensão por morte aos dependentes dos servidores. V. os planos de carreira e as regras de remuneração diferenciada por idade.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237333
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
A licença para capacitação concedida ao servidor público é
uma importante ferramenta que visa estimular o
desenvolvimento profissional e o aprimoramento dos
serviços prestados. Nesse contexto, a licença para
capacitação dos servidores públicos municipais de Rio
Branco é realizada:
I. de modo restrito ao servidor técnico-administrativo, quando interesse do mesmo. II. após cinco anos de efetivo exercício por um período de até noventa dias. III. mediante autorização do chefe do Poder Executivo Municipal. IV. quando o servidor possui no mínimo três anos completos de carreira. V. para frequência em curso de especialização, mestrado ou doutorado nas instituições credenciadas.
Está correto o que se afirma em:
I. de modo restrito ao servidor técnico-administrativo, quando interesse do mesmo. II. após cinco anos de efetivo exercício por um período de até noventa dias. III. mediante autorização do chefe do Poder Executivo Municipal. IV. quando o servidor possui no mínimo três anos completos de carreira. V. para frequência em curso de especialização, mestrado ou doutorado nas instituições credenciadas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237332
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Com a Lei Complementar nº 220, de 18 de abril de 2023,
que altera a Lei n° 1.794, de 30 de dezembro de 2009,
legislação aplicável aos servidores públicos municipais de
Rio Branco, a concessão de férias é:
I. reduzida para vinte dias, se o servidor, tiver mais de dez não comparecimentos correspondentes a faltas injustificadas. II. por um período de trinta dias anuais, observada a escala a ser elaborada em outubro de cada ano. III. variável de acordo com a quantidade de faltas injustificadas do servidor. IV. antecipada para vinte e quatro dias de férias quando o servidor apresenta faltas injustificadas.
Está correto o que se afirma em:
I. reduzida para vinte dias, se o servidor, tiver mais de dez não comparecimentos correspondentes a faltas injustificadas. II. por um período de trinta dias anuais, observada a escala a ser elaborada em outubro de cada ano. III. variável de acordo com a quantidade de faltas injustificadas do servidor. IV. antecipada para vinte e quatro dias de férias quando o servidor apresenta faltas injustificadas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237331
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
A gratificação natalina, popularmente conhecida como
décimo terceiro salário, é uma obrigação prevista na Lei nº
4.090/1962, na Constituição Federal de 1988 e também no
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio
Branco. De acordo com o Estatuto, a gratificação natalina,
é:
I. um subsídio adicional por horas extras trabalhadas. II. considerada para cálculo das vantagens pecuniárias. III. paga até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano. IV. um bônus especial para o servidor que atinge metas. V. de um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus.
Está correto o que se afirma em:
I. um subsídio adicional por horas extras trabalhadas. II. considerada para cálculo das vantagens pecuniárias. III. paga até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano. IV. um bônus especial para o servidor que atinge metas. V. de um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237330
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Rio Branco, quando o servidor efetivo sofrer
redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção
médica, o servidor readaptado:
I. receberá atividades compatíveis com a limitação sofrida. II. será aposentado, se julgado incapaz para o serviço público. III. retornará a sua atividade através do processo de reversão. IV. sofrerá prejuízo em sua remuneração ou vencimentos.
Está correto o que se afirma em:
I. receberá atividades compatíveis com a limitação sofrida. II. será aposentado, se julgado incapaz para o serviço público. III. retornará a sua atividade através do processo de reversão. IV. sofrerá prejuízo em sua remuneração ou vencimentos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q2237209
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Rio Branco, são requisitos básicos para investidura em
cargo público municipal, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q2237208
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F
para falso.
Compete ao Conselho de Administração de Previdência Social dentre outras atribuições:
( ) examinar e aprovar as avaliações atuariais e auditorias contábeis encaminhadas pela Diretoria Executiva.
( ) examinar e aprovar a proposta orçamentária anual, bem como suas respectivas alterações propostas pela Diretoria Executiva.
( ) examinar os procedimentos relativos aos benefícios previdenciários concedidos aos segurados e dependentes.
( ) pronunciar-se sobre a alienação de bens patrimoniais do RBPREV. Estão corretas as afirmativas:
Compete ao Conselho de Administração de Previdência Social dentre outras atribuições:
( ) examinar e aprovar as avaliações atuariais e auditorias contábeis encaminhadas pela Diretoria Executiva.
( ) examinar e aprovar a proposta orçamentária anual, bem como suas respectivas alterações propostas pela Diretoria Executiva.
( ) examinar os procedimentos relativos aos benefícios previdenciários concedidos aos segurados e dependentes.
( ) pronunciar-se sobre a alienação de bens patrimoniais do RBPREV. Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q2237207
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Leia as afirmativas abaixo.
O RBPREV, na manutenção e administração do RPPS, observará os seguintes preceitos:
I – pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos segurados nos colegiados de decisões em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.
II – utilização das contribuições dos órgãos, entidades e dos segurados unicamente para pagamento de benefícios previdenciários definidos em lei.
III – identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com o pagamento dos benefícios, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos.
IV – submissão a auditorias e inspeções de natureza atuarial, contábil, financeira e patrimonial exclusivamente dos órgãos de controle interno.
Estão corretas as afirmativas:
O RBPREV, na manutenção e administração do RPPS, observará os seguintes preceitos:
I – pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos segurados nos colegiados de decisões em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.
II – utilização das contribuições dos órgãos, entidades e dos segurados unicamente para pagamento de benefícios previdenciários definidos em lei.
III – identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com o pagamento dos benefícios, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos.
IV – submissão a auditorias e inspeções de natureza atuarial, contábil, financeira e patrimonial exclusivamente dos órgãos de controle interno.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q2237206
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
É(São) beneficiário(s) do RBPREV, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q2237205
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F
para falso.
O patrimônio do RBPREV é:
( ) autônomo, livre e desvinculado de qualquer fundo do município.
( ) constituído de recursos arrecadados a título de taxa de administração.
( ) destinado exclusivamente à gestão do RPPS.
( ) formado por direitos que lhe sejam adjudicados, transferidos ou constituídos na forma legal.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
O patrimônio do RBPREV é:
( ) autônomo, livre e desvinculado de qualquer fundo do município.
( ) constituído de recursos arrecadados a título de taxa de administração.
( ) destinado exclusivamente à gestão do RPPS.
( ) formado por direitos que lhe sejam adjudicados, transferidos ou constituídos na forma legal.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q2237203
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Compete ao Conselho Administrativo do RBPREV, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q2237202
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Em consonância com a Lei 1.793/2009, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q2237201
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Leia as afirmativas abaixo.
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Branco – RBPREV obedecerá aos seguintes princípios:
I – Inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.
II – Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
III – Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação de entidades de classe dos servidores municipais.
IV – Equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do Regime em cada exercício financeiro.
Estão corretas as afirmativas:
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Branco – RBPREV obedecerá aos seguintes princípios:
I – Inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.
II – Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
III – Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação de entidades de classe dos servidores municipais.
IV – Equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do Regime em cada exercício financeiro.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |
Q2236489
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Acerca do Comitê de Investimento do Instituto de
Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV, previsto
na Lei Municipal n° 202 de 2022 de Rio Branco, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) O Comitê de Investimentos é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, que tem como uma das finalidades assessorar a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV e o Conselho de Administração de Previdência Social nas tomadas de decisões relacionadas à gestão dos ativos. ( ) O Comitê de Investimentos reunir-se-á uma vez por mês e, extraordinariamente, apenas quando houver convocação do Presidente do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV. ( ) O Comitê de Investimentos poderá emitir parecer do processo de seleção dos gestores, corretoras de valores e outros prestadores de serviços diretamente ligados à atividade de administração de recursos do Regime Próprio de Previdência Social.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
( ) O Comitê de Investimentos é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, que tem como uma das finalidades assessorar a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV e o Conselho de Administração de Previdência Social nas tomadas de decisões relacionadas à gestão dos ativos. ( ) O Comitê de Investimentos reunir-se-á uma vez por mês e, extraordinariamente, apenas quando houver convocação do Presidente do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV. ( ) O Comitê de Investimentos poderá emitir parecer do processo de seleção dos gestores, corretoras de valores e outros prestadores de serviços diretamente ligados à atividade de administração de recursos do Regime Próprio de Previdência Social.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |
Q2236488
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
A respeito da taxa de administração prevista na Lei
Municipal n° 202 de 2022 de Rio Branco, a ser utilizada na
cobertura das despesas administrativas do Instituto de
Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV, assinale
a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |
Q2236487
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Considerando o que estabelece o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município de Rio Branco, das
autarquias e das fundações públicas municipais e do Poder
Legislativo Municipal acerca das formas de provimento do
cargo público, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |
Q2236486
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
O servidor público do Município de Rio Branco que, em
débito com o erário, for demitido, exonerado ou que tiver
sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo
de sessenta dias para quitar o débito, sob pena de:
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