Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Acre - Legislação do Município de Rio Branco para Concurso
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A investidura em cargo público, cumpridas as exigências legais, ocorrerá com
Os cargos em comissão serão providos por uma porcentagem mínima de servidores do quadro efetivo, que é de
Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.
Consideram-se dependentes econômicos para efeito de
percepção do salário-família
Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.
O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I
- instauração, com a publicação do ato que constituir a
comissão; II - inquérito administrativo, que compreende
instrução, defesa e relatório; III - julgamento. Na fase de
julgamento, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão,
no prazo de
Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.
A transgressão da seguinte proibição é passível de
aplicação da penalidade disciplinar de advertência:
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