Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de tocantins
Foram encontradas 200 questões
Ano: 2018
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Câmara de Palmas - TO
Provas:
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Assistente Administrativo
|
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico Legislativo |
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico em Informática |
Q892130
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), o servidor
municipal, habilitado em concurso público e empossado em
cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade ao
completar:
Ano: 2018
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Câmara de Palmas - TO
Provas:
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Assistente Administrativo
|
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico Legislativo |
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico em Informática |
Q892129
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), são formas de
provimento de cargo público:
Ano: 2018
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Câmara de Palmas - TO
Provas:
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Assistente Administrativo
|
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico Legislativo |
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico em Informática |
Q892128
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), salvo os casos
previstos em Lei, poderá o servidor ausentar-se do serviço,
sem qualquer prejuízo:
Ano: 2018
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Câmara de Palmas - TO
Provas:
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Assistente Administrativo
|
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico Legislativo |
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico em Informática |
Q892127
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale
a alternativa CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Câmara de Palmas - TO
Provas:
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Assistente Administrativo
|
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico Legislativo |
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico em Informática |
Q892126
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, dentre
outras atribuições, é de competência do Presidente da Câmara
Municipal, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Câmara de Palmas - TO
Provas:
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Assistente Administrativo
|
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico Legislativo |
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico em Informática |
Q892125
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o projeto
de lei aprovado pela Câmara Municipal será enviado ao
Prefeito. Se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem
nenhuma manifestação, esse silêncio do Prefeito importa em:
Ano: 2018
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Câmara de Palmas - TO
Provas:
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Assistente Administrativo
|
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico Legislativo |
COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico em Informática |
Q892124
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palmas, cabe à
Câmara Legislativa, com a sanção do Prefeito Municipal,
legislar sobre todas as matérias de competência do Município,
EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Guaraí - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Guaraí - TO - Assistente Social |
Q1381910
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Antese uma alternativa INCORRETA.
Conhecida o premiada na Lei N ° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), a prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública, ou como dispõe a mencionada Lei, a ação disciplinar prescreverá:
Conhecida o premiada na Lei N ° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), a prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública, ou como dispõe a mencionada Lei, a ação disciplinar prescreverá:
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Guaraí - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Guaraí - TO - Assistente Social |
Q1381909
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Antese uma alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei Nº 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), a pena de demissão será aplicada, dentre outros, nos seguintes casos:
Nos termos da Lei Nº 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), a pena de demissão será aplicada, dentre outros, nos seguintes casos:
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Guaraí - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Guaraí - TO - Assistente Social |
Q1381908
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Conhecido o estabelecido na Lei N ° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), analise as afirmativas a seguir.
I. Configurar abandono de cargo a não intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. II. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses. III. A acumulação remunerada de cargas públicas, ainda que ativada, fica condicionada à comprovação de compatibilidade de horários. IV. A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedade de economia mista do Município.
Assinale uma alternativa CORRETA.
I. Configurar abandono de cargo a não intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. II. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses. III. A acumulação remunerada de cargas públicas, ainda que ativada, fica condicionada à comprovação de compatibilidade de horários. IV. A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedade de economia mista do Município.
Assinale uma alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Guaraí - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Guaraí - TO - Assistente Social |
Q1381907
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Descrição dos prêmios na Lei N ° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), analise as afirmativas abaixo.
I. Readaptação é uma investidura do servidor em carga de atribuições de responsabilidade compatível com uma limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em investigação médica. II. Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, antes de declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. III. Reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anterior ocupado, ou nenhuma carga resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. IV. Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
Assinale uma alternativa CORRETA.
I. Readaptação é uma investidura do servidor em carga de atribuições de responsabilidade compatível com uma limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em investigação médica. II. Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, antes de declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. III. Reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anterior ocupado, ou nenhuma carga resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. IV. Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
Assinale uma alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Guaraí - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Guaraí - TO - Assistente Social |
Q1381906
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Os Conselhos Municipais são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal. O Município de Guaraí terá, por determinação da Lei N ° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), os seguintes Conselhos Municipais, EXCETO.
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Guaraí - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Guaraí - TO - Assistente Social |
Q1381905
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos da Lei Nº 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), assinale a alternativa INCORRETA.
A administração pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios, dentre outros:
A administração pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios, dentre outros:
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Guaraí - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Guaraí - TO - Assistente Social |
Q1381904
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos da Lei Nº 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Guaraí - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Guaraí - TO - Assistente Social |
Q1381903
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Conforme o estabelecido na Lei N ° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), acerca das Comissões Legislativas Permanentes da Câmara Municipal, analise como afirmativas a seguir.
I. A Câmara terá Comissões Legislativas Permanentes e Temporárias de Inquérito. II. As Comissões Legislativas Permanentes devem exarar parecer, fundado, sobre todos os projetos de leis e como Comissões Legislativas Temporárias, sobre todos os decretos legislativos. III. Havendo opinião, fundamentado, de escolha ao projeto, por maioria simples ou, se for o caso, por maioria qualificada dos membros da Comissão Legislativa Permanente, será o mesmo objeto da discussão e votação pelo Plenário da Câmara Municipal, de modo que se opinar pela aprovação do parecer, o projeto será arquivado. IV. Se o parecer, fundamentado, para favorável ao projeto, por maioria simples ou, se para o caso, por maioria qualificada dos membros da Comissão Legislativa Permanente, o Projeto deve ser remetido à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente ser encaminhado ao Plenário da Câmara Municipal para discussão e votação.
Assinale uma alternativa CORRETA.
I. A Câmara terá Comissões Legislativas Permanentes e Temporárias de Inquérito. II. As Comissões Legislativas Permanentes devem exarar parecer, fundado, sobre todos os projetos de leis e como Comissões Legislativas Temporárias, sobre todos os decretos legislativos. III. Havendo opinião, fundamentado, de escolha ao projeto, por maioria simples ou, se for o caso, por maioria qualificada dos membros da Comissão Legislativa Permanente, será o mesmo objeto da discussão e votação pelo Plenário da Câmara Municipal, de modo que se opinar pela aprovação do parecer, o projeto será arquivado. IV. Se o parecer, fundamentado, para favorável ao projeto, por maioria simples ou, se para o caso, por maioria qualificada dos membros da Comissão Legislativa Permanente, o Projeto deve ser remetido à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente ser encaminhado ao Plenário da Câmara Municipal para discussão e votação.
Assinale uma alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Guaraí - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Guaraí - TO - Assistente Social |
Q1381902
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Analise como afirmativas a seguir. Nos termos da Lei N ° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí) compete, privativamente, à Câmara Municipal, dentre outras atribuições:
I. convidar e / ou pedido informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração, marcando prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado para que preste como informações pessoais ou encaminhe os documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma dessa Lei Orgânica. II. proceder à tomada de contas do Prefeito Municipal, quando não local à Câmara, dentro do determinado prazo nessa Lei Orgânica. III.representar ao Procurador Geral da Justiça, mediante aprovação de dois terços dos seus membros, contra o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Secretários ou ocupantes de cargas da mesma natureza, pela prática de crime contra a Administração Pública de que conhecimento. IV. decidir sobre a perda de mandato de vereador, por voto secreto, aprovado pela maioria de dois terços de seus membros.
Assinale e uma alternativa CORRETA
I. convidar e / ou pedido informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração, marcando prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado para que preste como informações pessoais ou encaminhe os documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma dessa Lei Orgânica. II. proceder à tomada de contas do Prefeito Municipal, quando não local à Câmara, dentro do determinado prazo nessa Lei Orgânica. III.representar ao Procurador Geral da Justiça, mediante aprovação de dois terços dos seus membros, contra o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Secretários ou ocupantes de cargas da mesma natureza, pela prática de crime contra a Administração Pública de que conhecimento. IV. decidir sobre a perda de mandato de vereador, por voto secreto, aprovado pela maioria de dois terços de seus membros.
Assinale e uma alternativa CORRETA
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Guaraí - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Guaraí - TO - Assistente Social |
Q1381901
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Antese uma alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei N ° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí) compete ao Município:
Nos termos da Lei N ° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí) compete ao Município:
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Guaraí - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Guaraí - TO - Assistente Administrativo |
Q1381695
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Analise as afirmativas abaixo. Considerando o estabelecido na
Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí)
são deveres do servidor, dentre outros:
I. levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
II. ser leal à instituição e promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
III. zelar pela economia de material.
IV. tratar as pessoas com urbanidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
II. ser leal à instituição e promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
III. zelar pela economia de material.
IV. tratar as pessoas com urbanidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Guaraí - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Guaraí - TO - Assistente Administrativo |
Q1381694
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Analise as afirmativas abaixo. Considerando o estabelecido na
Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí),
poderá o servidor se ausentar do serviço, sem qualquer
prejuízo, nas seguintes hipóteses.
I. Por 1 (um) dia, para doação de sangue.
II. Por 3 (três) dias, para se alistar como eleitor.
III. Por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento do cônjuge, companheira, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
IV. Por 10 (dez) dias consecutivos, em razão de casamento.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Por 1 (um) dia, para doação de sangue.
II. Por 3 (três) dias, para se alistar como eleitor.
III. Por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento do cônjuge, companheira, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
IV. Por 10 (dez) dias consecutivos, em razão de casamento.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Guaraí - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Guaraí - TO - Assistente Administrativo |
Q1381693
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Considerando o estabelecido na Lei N° 006/2000 (Regime
Jurídico dos Servidores de Guaraí), analise as afirmativas
abaixo.
I. O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
II. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 02 (dois) anos de efetivo exercício.
III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
IV. O servidor estável poderá perder o cargo mediante Decreto do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Secretário Municipal.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
II. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 02 (dois) anos de efetivo exercício.
III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
IV. O servidor estável poderá perder o cargo mediante Decreto do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Secretário Municipal.
Assinale a alternativa CORRETA.
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