Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins - Lei Complementar nº 008 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas para Concurso
Foram encontradas 25 questões
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista de Recursos Humanos |
Q2473216
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
A Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999,
institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração
Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas/TO,
fixando seus direitos, deveres e obrigações.
Sobre essa Lei, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre essa Lei, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista de Recursos Humanos |
Q2473214
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Bergue (2010) ressalta que a gestão da remuneração no setor
público implica a observância de diretrizes gerais estabelecidas
em parâmetros legais, como o exposto no art. 39 da
Constituição Federal, que versa sobre a composição da
estrutura remuneratória, bem como sobre a garantia de
equilíbrio entre os cargos, tanto na esfera federal, quanto
estadual e municipal. O ordenamento constitucional vigente
prevê dois sistemas remuneratórios básicos: o de remuneração
fixa (subsídios) e o de remuneração variável (vencimento +
vantagens). O sistema de remuneração fixa é definido pelo
subsídio, parcela única de remuneração de agentes públicos
específicos. Além desse, existe o sistema de remuneração
variável, ou seja, aquele composto por uma parcela fixa,
acrescida de outra composta pelo que comumente se
denomina vantagens pecuniárias. Na esfera da legislação do
Município de Palmas, no estado do Tocantins, a partir da Lei
Complementar n.º 008, de 16 de novembro de 1999, dentre as
possibilidades de remuneração no setor público, as afirmativas
a seguir estão corretas, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente Administrativo |
Q2451283
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as licenças e os
afastamentos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos da
Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de
Palmas.
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente Administrativo |
Q2451281
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Após regular aprovação neste concurso público, o prazo é de 30
(trinta) dias (prorrogável por igual período) para o indivíduo
tomar posse, após sua nomeação. A partir da posse, ele tem 15
(quinze) dias (improrrogáveis) para entrar em exercício. Com
base na afirmativa, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Palmas - TO - Guarda Metropolitano |
Q2182275
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Manifestantes depredaram patrimônios históricos localizados na Praça dos Girassóis, na capital tocantinense.
No momento da ação, servidores públicos municipais
encarregados da segurança não contiveram os manifestantes, agindo com desídia. Nos termos do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Palmas, assinale a
alternativa que corresponda à penalidade aplicável aos
servidores.