Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe - Legislação do Município de Aracaju para Concurso
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863526
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
O Código Tributário do Município de Aracaju prevê a aplicação
do regime especial de fiscalização para
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861338
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Arthur é servidor público municipal estável de Aracaju ocupante
do cargo efetivo de professor e atualmente exerce o cargo de
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de
Aracaju. Na defesa dos interesses da categoria que representa,
Arthur providenciou junto a renomado advogado da comarca o
ajuizamento de ação coletiva contra o Município de Aracaju.
Ocorre que Arthur foi informado de que a Administração Pública
municipal pretende removê-lo para outra escola, em área rural
da cidade, por motivo de retaliação.
Ao procurar seu advogado, Arthur foi informado de que, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju:
Ao procurar seu advogado, Arthur foi informado de que, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861335
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Mariana, servidora pública estável ocupante de cargo efetivo na
Câmara Municipal de Aracaju, foi nomeada para exercer cargo
em comissão de diretora em determinado setor da Casa
Legislativa.
Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, em relação à sua remuneração, Mariana deve:
Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, em relação à sua remuneração, Mariana deve:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861334
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Luciana, servidora pública estável ocupante de cargo efetivo na
Câmara Municipal de Aracaju, sofreu acidente de carro e ficou
com sequelas que reduziram sua capacidade física laboral.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, Luciana será investida em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu em sua capacidade física verificada em inspeção médica oficial, por meio da:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, Luciana será investida em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu em sua capacidade física verificada em inspeção médica oficial, por meio da:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861333
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
A Lei Orgânica do Município de Aracaju estabelece que a Câmara
Municipal tem comissões permanentes e temporárias, sendo que
são criadas comissões parlamentares de inquérito por iniciativa
de um terço dos membros da Câmara, de acordo com as normas
do Regimento Interno, com poderes de investigação própria das
autoridades: