O Código Tributário do Município de Aracaju prevê a aplicaçã...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |

Q1863526 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

O Código Tributário do Município de Aracaju prevê a aplicação do regime especial de fiscalização para

as microempresas e empresas de pequeno porte.

as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de substituição tributária.

os contribuintes que cometam sonegação fiscal ou que, reiteradamente, violem a legislação tributária.

as empresas do setor de turismo ou as que invistam em inovação e tecnologia.

as empresas que possuam elevado volume de débitos inscritos em dívida ativa.

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