Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2281161 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016, Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra/SP, são exemplos de penas disciplinares previstas na aludida legislação, EXCETO: 
Alternativas
Q2281159 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016, Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra/SP, no que diz respeito ao direito a férias, após o período de doze meses de efetivo exercício, supondo que o servidor tenha de quinze a vinte e três faltas no período, terá direito a férias na seguinte proporção:
Alternativas
Q2281125 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei nº 628, de 30/10/1990, no que diz respeito ao serviço de limpeza pública e destinação do lixo no Município de Itapecerica da Serra/SP, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2281123 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016, no que diz respeito a revisão de punição disciplinar de que não caiba mais recurso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2281121 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016, no que diz respeito a jornada de trabalho dos servidores público, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q2281119 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei nº 2580, de 23/08/2017 trata da instalação de estações rádio base e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no município de Itapecerica da Serra. Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de vigência da Licença de Operação (LO):
Alternativas
Q2281118 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016 dispõe sobre as causas de demissão dos servidores. São circunstâncias para demissão a bem do serviço público, EXCETO
Alternativas
Q2281117 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016 dispõe sobre os deveres, proibições e responsabilidades do servidor. São deveres do servidor público, EXCETO:
Alternativas
Q2281115 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, dispõe sobre as circunstâncias que ensejam a perda do cargo público pelo servidor estável. São hipóteses para a perda do cargo pelo servidor estável, EXCETO.
Alternativas
Q2281113 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Leia atentamente os itens a seguir:
I – São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II – É vedada a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas.
III - São símbolos do Município de Itapecerica da Serra a Bandeira, o Selo e o Brasão, regulamentados, por Lei específica.
IV - O Município tem sua sede na Cidade de Itapecerica da Serra, tendo o Jardim Jacira como Distrito.
Com base na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, assinale a alternativa cujos itens foram corretamente apresentados.
Alternativas
Q2281112 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei nº 2766, de 18/03/2020, são órgãos municipais competentes para fiscalizar e aplicar as penalidades previstas na legislação em referência em face daqueles que realizarem queimadas no território do Município de Itapecerica da Serra, EXCETO:
Alternativas
Q2281111 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Decreto nº 2468, de 18/03/2015, as infrações cometidas ao Decreto, regulamento, normas, padrões e exigências técnicas dele decorrentes, são classificadas em: 
Alternativas
Q2280678 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Municipal nº 4.830, de 17 de maio de 2002, que Transforma o Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru – SEPREM na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais efetivos de Bauru – FUNPREV, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2280676 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 3.781, de 21 de outubro de 1994, que dispõe sobre os deveres do servidor público municipal de Bauru, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2280675 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009, que regula atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2280674 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica Municipal, são poderes do Município de Bauru, independentes e harmônicos entre si: 
Alternativas
Q2280609 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base no disposto na Lei Municipal n° 3.781, de 21 de outubro de 1994 (Dispõe sobre o Direito de Petição e sobre o Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru e suas alterações), aponte a única alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2280608 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base no disposto na Lei Municipal n° 3.781, de 21 de outubro de 1994 (Dispõe sobre o Direito de Petição e sobre o Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru e suas alterações), aponte a única alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2280607 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base no disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal n° 1.574, de 1° de janeiro de 1971), aponte a única alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2280606 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base no disposto na lei que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal (Lei Municipal n° 5.804, de 10 de novembro de 2009), aponte a única alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1361: B
1362: C
1363: E
1364: B
1365: B
1366: C
1367: B
1368: B
1369: E
1370: C
1371: B
1372: C
1373: A
1374: C
1375: D
1376: C
1377: B
1378: A
1379: C
1380: D