Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 87

Q2404580

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião Dentista | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Endodontista | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Periodontista |

Q2404580 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, somente fará jus à folga de aniversário o servidor que cumprir uma jornada de trabalho de

A

8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) semanais.

B

6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) semanais.

C

5 (cinco) horas diárias ou 25 (vinte e cinco) semanais.

D

4 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) semanais.

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Q2404579

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião Dentista | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Endodontista | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Periodontista |

Q2404579 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ____________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Já a ____________ é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A

nomeação / recondução

B

reversão / reintegração

C

recondução / nomeação

D

reintegração / reversão

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Q2404578

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião Dentista | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Endodontista | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Periodontista |

Q2404578 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sendo descontados todos os afastamentos, o período de estágio probatório será de _______________ meses de efetivo exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

12 (doze)

B

24 (vinte e quatro)

C

30 (trinta)

D

36 (trinta e seis)

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Q2404577

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião Dentista | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Endodontista | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Periodontista |

Q2404577 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, é o efetivo desempenho das atribuições, deveres e responsabilidades do cargo público ou da função de confiança. O trecho refere-se ao(à)

A

exercício.

B

posse.

C

substituição.

D

estabilidade.

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Q2404576

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião Dentista | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Endodontista | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Periodontista |

Q2404576 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo.

I. A natureza e as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

II. De acordo com os critérios de acessibilidade, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações que possuírem, sendo-lhes reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.

III. Fica vedada a fixação de limite máximo de idade em concursos para admissão de pessoal, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

IV. Para comprovação da aptidão física e mental do candidato aprovado, o município realizará exame médico admissional.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q2398465

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Jiu-Jitsu | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Muay Thai | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Preparador de Goleiros (Futebol e Futsal) | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Wrestling (Luta Olímpica Greco-Romana) |

Q2398465 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre o décimo terceiro salário, analise as proposições abaixo.

I. Os servidores que fizerem aniversário em dezembro receberão a 1ª parcela do décimo terceiro salário até 20 (vinte) de novembro.
II. A primeira parcela do décimo terceiro salário só será paga aos servidores que possuírem mais de 12 (doze) meses de efetivo exercício.
III. Para efeito de cálculo, a fração igual ou superior a 10 (dez) dias de trabalho será havida como mês integral. IV. O décimo terceiro salário não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q2397835

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Analista de Tecnologia da Informação | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro da Computação – Banco de Dados (SQL) | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro da Computação – Segurança da Informação | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Analista Programador | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Enfermeiro do Trabalho | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Jiu-Jitsu | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Muay Thai | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Preparador de Goleiros (Futebol e Futsal) | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Wrestling (Luta Olímpica Greco-Romana) |

Q2397835 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de _____________________ sobre o vencimento inicial do cargo do servidor, sem os acréscimos de outras vantagens.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

20% (vinte por cento)

B

30% (trinta por cento)

C

40% (quarenta por cento)

D

50% (cinquenta por cento)

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Q2397834

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Analista de Tecnologia da Informação | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro da Computação – Banco de Dados (SQL) | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro da Computação – Segurança da Informação | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Analista Programador | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Enfermeiro do Trabalho | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Jiu-Jitsu | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Muay Thai | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Preparador de Goleiros (Futebol e Futsal) | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Wrestling (Luta Olímpica Greco-Romana) |

Q2397834 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a licença-prêmio, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

A

Poderá ser concedida ao servidor que, no período aquisitivo, sofrer penalidade disciplinar de suspensão.

B

A remuneração durante o período de gozo da licença-prêmio é a do cargo efetivo, sendo devidas outras gratificações.

C

O servidor deverá aguardar, em exercício, a concessão da licença-prêmio.

D

O servidor poderá gozar a licença-prêmio se estiver investido em função de confiança ou ocupando cargo em comissão.

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Q2397833

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Analista de Tecnologia da Informação | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro da Computação – Banco de Dados (SQL) | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro da Computação – Segurança da Informação | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Analista Programador | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Enfermeiro do Trabalho | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Jiu-Jitsu | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Muay Thai | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Preparador de Goleiros (Futebol e Futsal) | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Wrestling (Luta Olímpica Greco-Romana) |

Q2397833 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é o acréscimo ao vencimento do servidor, concedido a título permanente ou transitório, pela decorrência do tempo de serviço, pelo desempenho de funções especiais, em razão das condições anormais em que se realiza o serviço, ou em razão de condições pessoais do servidor, compreendendo os adicionais, gratificações de serviço e gratificações pessoais. O trecho refere-se à

A

reposição.

B

remuneração.

C

vantagem pecuniária.

D

retribuição.

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Q2397831

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Analista de Tecnologia da Informação | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro da Computação – Banco de Dados (SQL) | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro da Computação – Segurança da Informação | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Analista Programador | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Enfermeiro do Trabalho | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Jiu-Jitsu | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Muay Thai | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Preparador de Goleiros (Futebol e Futsal) | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo – Wrestling (Luta Olímpica Greco-Romana) |

Q2397831 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a reintegração, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

A

Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, ou aproveitado em outro cargo, observado o disposto nesta Lei.

B

Encontrando-se provido o cargo, o eventual ocupante, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

C

Quando a reintegração gerar o deslocamento sucessivo de diversos servidores, a regra da exoneração ou disponibilidade não se aplicará ao último da sucessão.

D

Não poderá reverter ao cargo o aposentado que contar 70 (setenta) ou mais anos de idade.

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Q2394608

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |

Q2394608 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Código de Posturas do município de Santana de Parnaíba, para evitar a propagação de incêndios, deverá ser observado, nas queimadas, as medidas preventivas necessárias, de acordo com o Código Florestal Brasileiro. As propriedades rurais devem ter com as propriedades vizinhas um aceiro de

A

1 metro.

B

2 metros.

C

3 metros.

D

4 metros.

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Q2394600

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |

Q2394600 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba, é correto afirmar que a administração pública no munícipio é o órgão competente da prefeitura que deve

A

manter o cadastro de todas as indústrias, hospitais e outras instituições que utilizem produto radioativo, contendo sua descrição e grau de periculosidade.

B

controlar a extração, produção, transporte, comercialização e consumo dos produtos e subprodutos de flora e fauna.

C

instituir a coleta seletiva de lixo.

D

promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e difundir as informações necessárias para conscientização pública, das causas relacionadas com o meio ambiente.

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Q2394581

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394581 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre as disposições, além das estabelecidas pelo Código de Posturas Municipal, é correto afirmar que todas as casas de diversões públicas deverão observar que

A

durante os espetáculos deverão as portas conservar-se fechadas, permitidas apenas por cortina.

B

nas casas de espetáculos de sessões consecutivas, que não tiverem exaustores suficientes, devem decorrer lapso de tempo entre saída e entrada dos espectadores para efeito de renovação do ar.

C

não poderão possuir bebedouro de água filtrada, ainda que em perfeito estado de funcionamento.

D

as principais portas de saída serão encimadas pela inscrição "SAÍDA", legível à distância e luminosa, mesmo quando se apagarem as luzes da sala.

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Q2394579

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394579 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os acessos de cada andar à antecâmara, bem como desta à caixa de escada serão dotados de portas que observarão, dentre outras exigências,

A

resistência ao fogo de 1 hora e 30 minutos, no mínimo.

B

largura suficiente para dar escoamento à população do setor da edificação a quem servem, calculada na razão de 0,30 m por pessoa, sendo que cada porta não poderá ter vão superior a 0,80 m.

C

altura livre igual ou superior a 1,90 m.

D

abrirão sempre no sentido de quem, de edificação entra para o extintor e, ao abrir, só poderão reduzir as dimensões mínimas exigidas para as passagens ou corredores.

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Q2394578

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394578 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os compartimentos das edificações, conforme a sua destinação, assim como compartimentos de permanência prolongada são aqueles que poderão ser utilizados para uma, pelo menos, das funções ou das seguintes atividades:

A

lavagem de roupa e serviços de limpeza.

B

cinemas, teatros e salas de espetáculos.

C

reunir ou recrear.

D

circulação e acesso de pessoas.

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Q2394577

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394577 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A zona exclusiva para instalação de áreas tecnicamente equipadas para disposição final de resíduos sólidos e congêneres, aterro sanitário e industrial é a Zona de

A

Uso Predominantemente Industrial (ZUPI).

B

Diretrizes Especiais (ZDE).

C

Adensamento Restrito (ZAR).

D

Uso Sanitário (ZUS).

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Q2394576

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394576 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Código de Posturas Municipal, para a administração fiscalizar e gerir a questão ambiental, a nível do Município de Santana de Parnaíba, foi constituído(a) o(a)

A

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).

B

Secretaria de Obras e do Meio Ambiente (SOMA).

C

Conselho de Desenvolvimento de Meio Ambiente (CODEMA).

D

Departamento de Proteção Ambiental e Desenvolvimento (DPAD).

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Q2394575

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394575 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a prévia licença para a execução de edificações, construções, instalações, reconstruções, reformas, desdobros ou unificações, desmembramentos, loteamentos e conservações, assinale a alternativa correta.

A

A concessão da licença provisória desobriga o requerente do cumprimento das legislações municipal e estadual, mas qualquer transgressão implicará no embargo da obra, até a expedição do alvará de construção definitivo.

B

Poderão receber licença provisória a título precário, por 180 dias, para a execução das obras de tapume, muros de fechamento e canteiro de obras, somente os projetos industriais e comerciais em funcionamento.

C

As construções residenciais, com área construída até 70 m², serão consideradas habitações de interesse social, recebendo, portanto, em seu processo de licenciamento tratamento diferenciado.

D

Não depende de alvará de licença a instalação de andaimes e tapumes para construir no alinhamento da via pública e a demolição.

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Q2394574

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394574 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Código de Edificações de Santana de Parnaíba, para estacionamento e acesso ao lote, deverão iniciar sempre a 3,5 m do alinhamento mesmo nos logradouros onde não é exigido recuo de frente, além de observar outras exigências, como a inclinação máxima longitudinal de

A

45%.

B

30%.

C

25%.

D

20%.

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Q2394571

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394571 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba, o servidor municipal afastado da atividade por motivo de doença terá assegurado a integralidade de seus proventos, durante os primeiros

A

30 dias consecutivos.

B

15 dias consecutivos.

C

30 dias úteis.

D

15 dias úteis.

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