A Lei Orgânica do Município de Silveiras/SP poderá ser emend...

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Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento |

Q4158264 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Silveiras/SP poderá ser emendada mediante proposta:

de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;

do Vice-Prefeito;

de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por dez por cento dos eleitores.

Por sentença transitada em julgado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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