Pergunta com Base na Lei Orgânica do Município de Silveiras ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Administrativo |

Q4158276 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Pergunta com Base na Lei Orgânica do Município de Silveiras – artigo 38- assinale alternativa correta

As leis complementares são as concernentes às seguintes matérias:

códigos municipais e suas alterações; plano diretor; e alienação de bens móveis;

zoneamento urbano e direitos complementares de uso e ocupação do solo; concessão de serviços públicos; e criação de Conselhos Municipais;

concessão de direito real de uso; alienação de bens imóveis; e aquisição de bens imóveis com encargos;

autorização para obtenção de empréstimos; denominação de ruas e logradouros; e atribuições ao Vice-Prefeito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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