Com base no Código de Posturas do Município de Silveiras, Po...
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Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Administrativo |
Q4158274
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base no Código de Posturas do Município de Silveiras, Poderão ser
armados coretos ou palanques provisórios nos logradouros públicos, para
comícios políticos, festividades religiosas, cívicas, ou de caráter popular, desde
que sejam observadas as condições seguintes:
I) Serem aprovados pelo Prefeitura, quanto sua localização;
II) Não perturbarem o trânsito público;
III) Não prejudicarem o calçamento nem o escoamento das águas pluviais, correndo por conta dos responsáveis pelas festividades os estragos por acaso verificados;
IV) Serem removidos no prazo máximo de 24 horas, a contar do encerramento dos festejos.
I) Serem aprovados pelo Prefeitura, quanto sua localização;
II) Não perturbarem o trânsito público;
III) Não prejudicarem o calçamento nem o escoamento das águas pluviais, correndo por conta dos responsáveis pelas festividades os estragos por acaso verificados;
IV) Serem removidos no prazo máximo de 24 horas, a contar do encerramento dos festejos.