Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 31

Q3231020

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Eletricista de Manutenção |

Q3231020 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Responda à questão, de acordo com o Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005.

Indique a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.

Dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidência, poderá a Comissão de Ética encaminhar a sua decisão e respectivo expediente à(ao) ______________ e cumulativamente, se for o caso, à entidade em que, por exercício profissional, o servidor público esteja inscrito, para as providências disciplinares cabíveis.

A

Chefe Imediato do Servidor

B

Setor de Recursos Humanos

C

Corregedoria Administrativa

D

Presidente da Autarquia

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Q3229926

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Controlador Externo de Abastecimento |

Q3229926 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Nos termos do Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005, responda à próxima questão.

Leia as alternativas e assinale a incorreta.

A

O servidor ocupante de cargo em comissão, ao deixar o mesmo, não poderá atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo.

B

É vedado ao servidor público municipal utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance, ou do seu conhecimento, para realização de suas funções.

C

A condição de servidor público deve ser considerada em todos os aspectos da vida do cidadão, inclusive os privados, é um dos princípios que norteiam a atuação do servidor público municipal.

D

É dever do servidor público municipal participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

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Q3229818

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Auxiliar de Manutenção Geral |

Q3229818 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Nos termos do Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005, responda à próxima questão.

Identifique a alternativa que faz afirmação verídica referente aos itens.

(I) A Comissão de Ética poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público, alegando a falta de previsão neste Código, cabendo-lhe recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões.
(II) É vedado ao servidor público municipal permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal, interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas, hierarquicamente, superiores ou inferiores.
(III) É um dever do servidor público municipal exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo, contrariamente, aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

A

Somente os itens (I) e (III) são corretos.

B

Os itens (I), (II) e (III) são corretos.

C

Somente os itens (II) e (III) são corretos.

D

Somente os itens (I) e (II) são corretos.

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Q3229815

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Auxiliar de Manutenção Geral |

Q3229815 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Nos termos do Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005, responda à próxima questão.

Atribua V (verdadeiro) ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.

( ) A publicidade dos atos administrativos, que constitui requisito de sua eficácia e moralidade, ensejando sua omissão, comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, é um dos princípios que norteiam a atuação do servidor público municipal.
( ) Na Prefeitura Municipal, exceto nas Entidades da Administração Indireta deverá ser criada Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
( ) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.

A

F – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – F.

D

V – F – V.

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Q3229737

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Operador de ETA |

Q3229737 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o art. 13º, da Lei n.º 1469, após cada desinfecção, a água deve conter o teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L, sendo obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L em qualquer ponto da rede de distribuição. Visto a necessidade constante de conferência do cloro residual, são realizadas análises em diversas amostras de rede ao longo do mês, por isso, enfatiza-se a importância de conhecer o processo de análise para determinar a quantidade de cloro presente na amostra coletada. Assinale a alternativa que indique um reagente utilizado na análise qualitativa de cloro residual.

A

Cianeto.

B

Orto-tolidina.

C

Policloreto de alumínio.

D

HI 38058-O.

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Q3229727

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Operador de ETA |

Q3229727 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o estabelecido na Emenda Substitutiva n.º 01, à Lei Orgânica do Município de São Carlos, de 20 de dezembro de 2010, indique a alternativa incorreta.

A

São símbolos do Município de São Carlos o brasão de armas, descrito na Lei Municipal n.º 1.023, de 22 de setembro de 1948, a bandeira, criada pela Lei Municipal n.º 4.319, de 23 de setembro de 1961, o hino, oficializado pela Lei Municipal n.º 8.413, de 21 de maio de 1980.

B

Ao exercer a sua autonomia prevista no art. 4º, Emenda Substitutiva n.º 01, à Lei Orgânica do Município, terá como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais, visando a garantia do bem-estar de seus habitantes.

C

Cabe ao Prefeito Municipal, com a sanção da Câmara, disporem sobre todas as matérias de competência do Município e, especialmente, dar nome aos próprios, vias e logradouros públicos, assim como modificá-los.

D

Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na Circunscrição do Município.

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Q3229726

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Operador de ETA |

Q3229726 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à Lei n.º 14375, de 27 de dezembro de 2007.

Identifique a alternativa que complete, corretamente, as lacunas do texto.

No mínimo ______ dos cargos em Comissão de Gerente e ______dos cargos em Comissão de Chefe de Setor, deverão ser preenchidos dentre os servidores públicos efetivos do SAAE ou cedidos de outras instituições.

A

30% (trinta por cento) / 70% (setenta por cento)

B

20% (vinte por cento) / 80% (oitenta por cento)

C

40% (quarenta por cento) / 60% (sessenta por cento)

D

25% (vinte e cinco por cento) / 75% (setenta e cinco por cento)

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Q3229725

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Operador de ETA |

Q3229725 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à Lei n.º 14375, de 27 de dezembro de 2007.

A Superintendência de Administração possui, entre outras, as seguintes atribuições, exceto:

A

Planejar, coordenar, supervisionar e fazer executar as atividades de tecnologia da informação do SAAE.

B

Organizar e coordenar a rotina administrativa da Presidência.

C

Coordenar e fiscalizar a execução orçamentária do SAAE.

D

Coordenar a expedição, publicação, registro de atos oficiais, a tramitação e controle de processos administrativos.

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Q3229656

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Pedreiro |

Q3229656 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Responda à questão, de acordo com o Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005.

O servidor ocupante de cargo em comissão, ao deixar o mesmo, não poderá prestar consultoria à pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, valendo-se de informações não divulgadas, publicamente, a respeito de programas ou políticas do órgão ou da entidade a que esteve vinculado, ou com que tenha tido relacionamento direto e relevante nos:

A

Seis meses anteriores ao término do exercício do cargo.

B

Seis meses posteriores ao término do exercício do cargo.

C

Doze meses posteriores ao término do exercício do cargo.

D

Dezoito meses posteriores ao término do exercício do cargo.

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Q3229260

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Motorista |

Q3229260 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Nos termos do Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005, responda à próxima questão.

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira.

I- À Comissão de Ética incumbe fornecer aos órgãos encarregados da gestão de pessoas, seus registros sobre conduta ética, para o efeito de instruir, fundamentar promoçõese para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
II- Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político, opção sexual e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral, é um dos deveres do servidor público municipal.
III- A publicidade dos atos administrativos, que constitui requisito de sua eficácia e moralidade, ensejando sua omissão, comprometimento ético contra o bem comum, imputável aquem a negar, é um dos princípios que norteiam a atuação do servidor público municipal.

A

São corretos os itens I, II e III.

B

São corretos apenas os itens I e III.

C

São corretos apenas os itens II e III.

D

São corretos apenas os itens I e II.

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Q3225638

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |

Q3225638 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Suzana está no pleno exercício dos direitos políticos, é graduada em Administração de Empresas, possui mestrado na área, tem 30 (trinta) anos e foi nomeada pelo Prefeito para exercer o cargo de Secretária Municipal de Finanças do Município de Piracicaba/SP. Com base na situação hipotética e o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba/SP, pode-se afirmar que a nomeação está

A

incorreta, pois, para o posto, é exigido graduação em Economia.

B

correta, já que a Lei Orgânica exige apenas que os Secretários sejam cidadãos no exercício de seus direitos políticos.

C

incorreta, pois é exigido que os Secretários tenham mais de 35 (trinta e cinco) anos.

D

correta, pois está no exercício dos direitos políticos e possui graduação em nível superior.

E

correta, por possuir formação em Administração.

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Q3225628

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |

Q3225628 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piracicaba, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será

A

chamado ao exercício da Prefeitura o Presidente da Câmara Municipal.

B

designado interventor para exercer a chefia do Poder Executivo, por ordem do Tribunal de Justiça.

C

convocadas eleições para o preenchimento do cargo, exercendo a Chefia do Poder Executivo pelo Secretário de Administração.

D

chamado ao exercício da Prefeitura, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.

E

Designado para exercer o cargo o(a) Juiz(íza) da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba, que convocará novas eleições.

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Q3225627

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |

Q3225627 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n^o 178/2006, a colocação de inscrição, desenho ou pintura empregando-se qualquer tipo de tinta, pichecal ou produto semelhante em bens públicos, sem a devida autorização, constitui infração administrativa e sujeitará o infrator à pena de

A

multa, a ser paga em 5 (cinco) dias, a contar de sua notificação.

B

multa e suspensão, caso o infrator seja servidor público municipal.

C

multa exclusivamente, sendo vedado que o agente público apenas advirta o infrator.

D

multa, cujo pagamento exonera o infrator de reparar o dano cometido.

E

advertência e multa, devendo o infrator ser primeiramente advertido e intimado para reparar o dano cometido, no prazo de até 5 (cinco) dias.

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Q3225624

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |

Q3225624 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar nº 178/06, a competência para formalizar a permissão de uso para os ambulantes que operem com gêneros alimentícios é da Secretaria Municipal de

A

Administração.

B

Governo.

C

Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.

D

Infraestrutura e Meio Ambiente.

E

Água e esgoto.

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Q3225623

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |

Q3225623 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito da higiene de estabelecimentos comerciais, com base no Código de Posturas do Município de Piracicaba (Lei Complementar nº 178/06), assinale a alternativa correta.

A

A lavagem de louça e talheres deverá ser feita com água correte, ou por meio de baldes, a depender da necessidade do estabelecimento.

B

A lavagem de louça e talheres deverá ser feita em água corrente, que precisará ser aquecida.

C

Estabelecimentos como restaurantes e bares são obrigados a manter seus empregados ou garçons limpos e com uniforme que contenha, pelo menos, o logo do estabelecimento.

D

Em hospitais e casas de saúde, o lixo hospitalar e os restos de alimentos poderão ser incinerados.

E

Os açucareiros deverão ser do tipo que permita a retirada do açúcar sem o levantamento da tampa.

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Q3223362

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Gestor Financeiro I |

Q3223362 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O uso de vazamento seletivo de informação sigilosa, em proveito próprio ou de outrem, para benefício privado próprio ou de outrem, classifica-se, segundo o Código de Conduta e Integridade da Spcine, como

A

conflito de interesse.

B

corrupção.

C

fragilidade cibernética.

D

fraude.

E

partes relacionadas.

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Q3223361

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Gestor Financeiro I |

Q3223361 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que apresenta corretamente princípios e valores do agente público, conforme o Código de Conduta e Integridade da Spcine.

A

Impessoalidade e representação fidedigna.

B

Integridade e moralidade.

C

Legalidade e eficiência.

D

Pontualidade e tempestividade.

E

Transparência e relevância.

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Q3223122

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Analista - São Paulo Film Commission I |

Q3223122 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em relação ao pagamento de preço público vigente para espaços municipais, ocorre dispensa

A

total para estudantes, professores ou pesquisadores.

B

total para instituições sociais, sem fins lucrativos.

C

total para produções jornalísticas ou reportagens.

D

apenas para os espaços e não para serviços da CET e SPTrans para estudantes, professores, pesquisadores, instituições sociais sem fins lucrativos e produções jornalísticas ou reportagens.

E

total para estudantes, professores, pesquisadores, instituições sociais sem fins lucrativos e produções jornalísticas ou reportagens, desde que a solicitação seja acompanhada de uma exposição de motivos registrada em cartório.

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Q3223116

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Analista - São Paulo Film Commission I |

Q3223116 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A São Paulo Film Commission

A

emite Habite-se para locações com investimentos em cenografia acima de R$ 1 milhão.

B

autoriza pedidos de autorização de filmagem a partir de uma declaração da produtora registrada em cartório e demonstração de sua adimplência em tributos municipais.

C

exige pedidos por meio de um cadastro único e, a partir daí, negocia com os órgãos envolvidos na liberação de espaços públicos.

D

exige pedidos por meio de um cadastro único, emite uma autorização registrada em cartório e, a partir daí, cabe à produtora negociar com os órgãos envolvidos na liberação de ruas, parques e outros espaços.

E

exige a inscrição de pedidos no cadastro único apenas para produtoras que nunca filmaram em São Paulo.

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Q3223110

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Analista - São Paulo Film Commission I |

Q3223110 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Spcine atua na atração de projetos audiovisuais

A

por meio de decretos periódicos, definidos após aprovação pela Câmara Municipal.

B

por meio do reembolso de um percentual do valor de despesas elegíveis que ocorrerão na região de São Paulo em uma produção cinematográfica.

C

destinando 3,5% da arrecadação de ISS no município sempre que as reservas ultrapassarem o valor mínimo de R$ 10 milhões no exercício fiscal.

D

promovendo Parcerias Público-Privadas para captação de financiamento a projetos audiovisuais com patrocínio municipal ou estadual.

E

por meio de isenção de ISS para negócios no setor audiovisual paulista que não conseguem promover algum tipo de coprodução internacional.

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