Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei n° 4.877 de 2013 - Criação do VALIPREV para Concurso

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Q1139852 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Municipal n° 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV), independentemente de outros vínculos com o Município, considera-se segurado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Valinhos, dentre outros,
Alternativas
Q1134344 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 4.877/2013.
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Q1134343 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que Beatriz, que não possui ensino superior, seja servidora pública no curso de estágio probatório do Município de Valinhos e deseja integrar o Conselho de Administração da VALIPREV mediante eleição.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei no 4.877/2013, é correto afirmar que
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Q1134341 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que Luciana seja servidora pública do Município de Valinhos e que já possui estabilidade. Com a finalidade de requerer a concessão de licença para tratamento de saúde, Luciana apresentou laudo de um médico particular atestando que estava acometida de tuberculose ativa.
Considerando a situação hipotética narrada e o disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que
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Q1134336 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Imagine que Atalanta, nascida aos 28 de janeiro de 1964, exerce o cargo de provimento efetivo de Diretor de Escola desde 12 de maio de 1993. Com base nesses dados, é correto afirmar que hoje a servidora ostenta
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Respostas
11: C
12: A
13: D
14: E
15: C