Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei n° 4.877 de 2013 - Criação do VALIPREV para Concurso

Q1151542

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |

Q1151542 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Portaria MPS nº 154/2008 estabelece que poderá ser emitida a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)

com contagem de tempo de contribuição de atividade privada com a de serviço público ou de mais de uma atividade no serviço público, quando concomitantes.

em relação a período que já tiver sido utilizado para a concessão de aposentadoria em qualquer regime de previdência social.

com contagem de tempo fictício.

com conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum.

sobre o tempo de contribuição especial de servidor com deficiência, com amparo em decisão judicial, e o exercício de atividades de risco.

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