Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei n° 2.018 de 1986 e Lei n° 5.425 de 2017 - Dispõem Sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos para Concurso
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Q1134342
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que José, servidor público estável do Município de Valinhos, adotou Ana, de 13 (treze) anos de idade,
e por isso deseja perceber salário-família.
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que
Q1134335
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Belerofonte exerceu cargo municipal de provimento efetivo por 30 (trinta) anos, findos os quais pediu exoneração
e passou a exercer emprego público em uma empresa
pública estadual. Com o intuito de iniciar a fruição de aposentadoria, o ex-servidor deverá requerer
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Valinhos - SP - Assistente Administrativo |
Q862371
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que um funcionário público municipal lotado
na Câmara Municipal de Valinhos praticou uma ofensa
física – desferiu um soco – contra um Munícipe que, de
forma respeitosa, havia solicitado acesso a um processo
de licitação que estava em curso. Nesse caso, ao
funcionário público em questão, poderá ser aplicada a
pena de
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Valinhos - SP - Assistente Administrativo |
Q862370
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O reingresso do funcionário ao serviço público municipal,
após verificação de que não mais subsistem os motivos
determinantes da aposentadoria, constante do Regime
Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de
Valinhos, é denominado