Q862371Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que um funcionário público municipal lotado
na Câmara Municipal de Valinhos praticou uma ofensa
física – desferiu um soco – contra um Munícipe que, de
forma respeitosa, havia solicitado acesso a um processo
de licitação que estava em curso. Nesse caso, ao
funcionário público em questão, poderá ser aplicada a
pena de
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