Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos para Concurso

Q4227234

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Farmácia - EDITAL N.º 03.2022 |

Q4227234 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre a licença por motivo de afastamento do cônjuge, a licença será concedida mediante pedido instruído com documento oficial que prove a remoção e vigorará, caso não haja prorrogação, pelo prazo de

A

5 (cinco) anos.

B

4 (quatro) anos.

C

3 (três) anos.

D

2 (dois) anos.

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Q4227233

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Farmácia - EDITAL N.º 03.2022 |

Q4227233 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor, excepcionalmente, poderá ser convocado para jornada de trabalho de até 8 (oito) horas aos sábados, domingos e feriados, quando a remuneração será igual a _______________________ da hora normal de trabalho aos sábados e ____________________ aos domingos e feriados.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A

30% (trinta por cento) / 60% (sessenta por cento)

B

40% (quarenta por cento) / 70% (setenta por cento)

C

50% (cinquenta por cento) / 100% (cem por cento)

D

100% (cem por cento) / 100% (cem por cento)

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Q4227232

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Farmácia - EDITAL N.º 03.2022 |

Q4227232 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, salvo antecipação por prescrição médica ou por determinação da unidade de medicina e segurança do trabalho da Prefeitura do município de Santana de Parnaíba, a licença poderá ter início no primeiro dia do

A

6º (sexto) mês de gestação.

B

7º (sétimo) mês de gestação.

C

8º (oitavo) mês de gestação.

D

9º (nono) mês de gestação.

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Q4227230

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Farmácia - EDITAL N.º 03.2022 |

Q4227230 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo

A

municipal.

B

estadual.

C

federal.

D

regional.

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Q4227229

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Farmácia - EDITAL N.º 03.2022 |

Q4227229 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre o salário-família, é correto afirmar que

A

se equipara a filho, unicamente os havidos biologicamente.

B

ocorrendo o falecimento do servidor, o salário-família continuará a ser pago a seus beneficiários, por intermédio do órgão previdenciário competente.

C

quando o pai e a mãe forem servidores municipais, somente um receberá o salário-família.

D

ao pai e a mãe equiparam-se o padrasto e a madrasta, apenas.

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Q4227228

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Farmácia - EDITAL N.º 03.2022 |

Q4227228 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, ____________ é a retribuição pecuniária fixada em lei, devida ao servidor pelo exercício do cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

vencimento

B

vantagem pecuniária

C

remuneração

D

salário

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Q4226848

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico de Saúde Bucal |

Q4226848 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a licença para tratamento de saúde, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

A

a Prefeitura do município de Santana de Parnaíba custeará o afastamento do servidor, que receberá a remuneração do cargo efetivo do mês anterior ao do afastamento, proporcional aos dias de licença, caso a licença seja inferior a 15 (quinze) dias.

B

caso o período de licença exceda a 15 (quinze) dias e o servidor seja ocupante de cargo de provimento efetivo, receberá auxílio-doença, que corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício do servidor.

C

o salário de benefício do servidor corresponderá a 60% (sessenta por cento) da média da remuneração do cargo efetivo nos 2 (dois) anos anteriores ao afastamento.

D

será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, somente a pedido, com base em perícia médica realizada pela unidade de medicina e segurança do trabalho.

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Q4226847

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico de Saúde Bucal |

Q4226847 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, em regra, somente será permitido o serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporárias, autorizadas pelo secretário municipal responsável pelo órgão de lotação do servidor, respeitando o limite máximo de

A

1 (uma) hora diária.

B

2 (duas) horas diárias.

C

2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos diárias.

D

3 (três) horas diárias.

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Q4226846

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico de Saúde Bucal |

Q4226846 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, no caso de natimorto, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício, decorridos

A

20 (vinte) dias do evento.

B

30 (trinta) dias do evento.

C

40 (quarenta) dias do evento.

D

60 (sessenta) dias do evento.

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Q4226845

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico de Saúde Bucal |

Q4226845 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa que apresenta a data em que os servidores que fizerem aniversário em dezembro receberão a 1ª parcela do décimo terceiro salário.

A

10 (dez) de setembro.

B

15 (quinze) de outubro.

C

20 (vinte) de novembro.

D

25 (vinte e cinco) de dezembro.

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Q4226844

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico de Saúde Bucal |

Q4226844 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, as reposições e indenizações ao erário serão descontadas em parcelas mensais não excedentes a __________ da remuneração, ficando o desconto a critério da administração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

15%

B

20%

C

25%

D

30%

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Q4226842

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico de Saúde Bucal |

Q4226842 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, ______________________ é o acréscimo ao vencimento do servidor, concedido a título permanente ou transitório, pela decorrência do tempo de serviço, pelo desempenho de funções especiais, em razão das condições anormais em que se realiza o serviço, ou em razão de condições pessoais do servidor, compreendendo os adicionais, gratificações de serviço e gratificações pessoais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

vencimento

B

vantagem pecuniária

C

remuneração

D

salário

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Q4222985

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 03 |

Q4222985 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva à questão.

Identifique a opção que complete as lacunas.
Para que possa ser indicado ao processo de avaliação para verificar se há possibilidade de readaptação, o servidor deverá estar afastado há pelo menos______________________________________.

A

dois anos pela Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba

B

um ano pela Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba

C

um ano pela Secretaria de Saúde do Município de Santana de Parnaíba

D

seis meses pela Secretaria de Saúde do Município de Santana de Parnaíba

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Q4222314

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo - Edital nº 03 |

Q4222314 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Qual alternativa não é verdadeira?

A

Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

B

No caso da candidata nomeada encontrar-se em período puerperal, dar-se-á a posse, imediatamente, entrando a então servidora em exercício, após completar o período de cento e cinquenta dias, contados a partir do parto

C

Remoção é o deslocamento do servidor, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro do Poder Executivo.

D

Haverá substituição remunerada no impedimento legal e temporário de ocupante de cargo, por servidor do mesmo quadro, no interesse da administração.

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Q4222313

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo - Edital nº 03 |

Q4222313 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva às próximas duas questões.
Identifique a opção que complete, corretamente, a lacuna.
Caso a Comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação será negada e ________.

A

será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de seis meses

B

será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de dois anos

C

será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de dezoito meses

D

será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de um ano

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Q4222198

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |

Q4222198 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva às próximas duas questões.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa concernente.
O concurso público poderá conter as seguintes etapas, conforme exigências do cargo, fixadas em lei:
( ) Prova Teórica.
( ) Prova Prática.
( ) Apresentação de Titulação.
( ) Avaliação Psicológica.
( ) Avaliação Física.
( ) Investigação Social.

A

V – V – V – V – V – F.

B

V – V – V – V – V – V.

C

V – V – V – F – V – F.

D

V – V – F – V – V – V.

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Q4222103

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Instrutor de Artes em Cerâmica - Edital nº 03 |

Q4222103 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva à questão.

Leia as assertivas e determine a alternativa correta.
I- Reversão é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
II- Nos termos do art. 39, da Constituição Federal, o Município instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelo Poder Executivo.
III- O Município de Santana de Parnaíba destinará, no mínimo, dez por cento dos cargos em comissão criados, aos ocupantes de cargos efetivos do respectivo Quadro de Servidores.

A

São verdadeiras somente as assertivas I e III.

B

São verdadeiras as assertivas I, II e III.

C

São verdadeiras somente as assertivas I e II.

D

São verdadeiras somente as assertivas II e III.

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Q4222102

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Instrutor de Artes em Cerâmica - Edital nº 03 |

Q4222102 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva à questão.

São formas de provimento de cargo público.
I- Nomeação. II- Reversão. III- Reintegração. IV- Recondução. V- Aproveitamento.
É correto afirmar que são formas de provimento de cargo público as elencadas nos itens:

A

I, II, III, IV e V.

B

I, III e IV, apenas.

C

III, IV e V, apenas.

D

II, III, IV e V, apenas.

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Q4041549

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Dança - Ritmos | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4041549 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à próxima questão.

O servidor que acompanhar filho(a), pai, mãe ou avô(ó) em consulta ou tratamento médico, poderá, desde que apresente o competente atestado, justificar por escrito:

A

Até 2 atrasos ou saídas antecipadas no ano, limitados a 3 horas diárias.

B

Até 6 atrasos ou saídas antecipadas no ano, limitados a 4 horas diárias.

C

Até 4 atrasos ou saídas antecipadas no ano, limitados a 6 horas diárias.

D

Até 6 atrasos ou saídas antecipadas no ano, limitados a 8 horas diárias.

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Q4040008

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista - Protesista | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Odontopediatra | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista - Endodontista | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Teatro |

Q4040008 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Avalie a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder às próximas três questões.

Readaptação é a atribuição de atividades ou funções compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, constatada em inspeção médica, realizada pela unidade de medicina e segurança do trabalho da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba.
A inspeção médica deverá apontar, exceto:

A

A total incapacidade para o trabalho, quando será encaminhado para avaliação da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba.

B

As restrições a que está sujeito o servidor, por motivos de saúde.

C

A necessidade de licença para tratamento de saúde.

D

O período de afastamento.

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Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 34 de 2011 - estatuto dos servidores públicos em legislação dos municípios do estado de são paulo

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