Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 129 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil
|
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Trânsito |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Desenhista Técnico |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Agrimensura |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Enfermagem do Trabalho |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Prótese Odontológica |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Saúde Bucal |
Q2394110
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o direito de petição, de acordo com a Lei
Complementar n.º 34/2011, se extingue em __________
anos, quanto aos atos de demissão, de cassação de
aposentadoria ou disponibilidade ou, ainda daqueles que
afetem interesse patrimonial, crédito e resultantes das
relações funcionais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil
|
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Trânsito |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Desenhista Técnico |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Agrimensura |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Enfermagem do Trabalho |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Prótese Odontológica |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Saúde Bucal |
Q2394109
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a aplicação das penalidades disciplinares,
assegurados o contraditório e a ampla defesa, de acordo
com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as
proposições abaixo.
I. Serão aplicadas pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia quando se tratar de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão ou função de confiança.
II. Serão aplicadas pela chefia mediata, quando se tratar de suspensão de até 3 (três) dias, advertência ou multa com a devida fundamentação.
III. Serão aplicadas pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia, mediante sindicância, quando se tratar de suspensão de até 15 (quinze) dias.
IV. Serão aplicadas pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia, mediante processo administrativo, quando se tratar de suspensão de até 15 (quinze) dias.
É correto o que se afirma em
I. Serão aplicadas pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia quando se tratar de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão ou função de confiança.
II. Serão aplicadas pela chefia mediata, quando se tratar de suspensão de até 3 (três) dias, advertência ou multa com a devida fundamentação.
III. Serão aplicadas pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia, mediante sindicância, quando se tratar de suspensão de até 15 (quinze) dias.
IV. Serão aplicadas pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia, mediante processo administrativo, quando se tratar de suspensão de até 15 (quinze) dias.
É correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal de Obras
|
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Farmácia |
Q2393771
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o processo de revisão, de acordo com a
Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal de Obras
|
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Farmácia |
Q2393770
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a instrução, defesa e relatório no processo
administrativo, de acordo com Lei Complementar
n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal de Obras
|
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Farmácia |
Q2393769
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com Lei Complementar n.º 34/2011, contados da
data de publicação da portaria de instauração do processo
administrativo, admitida a sua prorrogação por igual prazo,
quando as circunstâncias o exigirem, o prazo para a
conclusão do processo administrativo não excederá