Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 320 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município para Concurso
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250202
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o disposto na Lei Complementar
nº 320/2016 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Sertãozinho), suponha que a autoridade instauradora do processo administrativo, no curso
da apuração de irregularidade cometida por servidor,
constate, comprovadamente, que a manutenção do
servidor no cargo possa trazer prejuízo ao desenvolvimento dos trabalhos de apuração. Nessa situação
hipotética, a referida autoridade poderá
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135504
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os Servidores Públicos Municipais do Município de
Sertãozinho, segundo seu Regimento Jurídico próprio
têm várias vantagens, tais como
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135503
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Paulo, pessoa com deficiência física, pretende inscrever-
-se para prestar um concurso público municipal. Nesse
caso, e conforme disciplina contida no Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município de Sertãozinho é
correto afirmar que Paulo
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar |
Q1052998
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O capítulo V do Estatuto dos Servidores Municipais de
Sertãozinho, Lei Complementar nº 320/2016, dispõe
sobre as penalidades aplicadas no caso de infrações
cometidas pelos servidores públicos. Considerando que
um agente de organização escolar faça uso do aparelho,
bem como da linha telefônica da municipalidade, para
tratar de assuntos particulares sem a devida autorização
ou para conversas fúteis, a penalidade prevista, segundo
o artigo 189, será
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar |
Q1052997
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o artigo 89 do Estatuto dos Servidores
Municipais de Sertãozinho, Lei Complementar nº 320/2016,
as faltas ao serviço, até o máximo de 6 (seis) por ano, que
não exceda a 1 (uma) por mês, serão abonadas desde
que não haja prejuízo à Administração. Para garantir que a
falta seja abonada, o servidor deverá