Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Sorocaba para Concurso - Página 2

Q1992374

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Arquiteto I |

Q1992374 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere a imagem a seguir, que é um detalhe do extremo norte do município de Sorocaba, com o Macrozoneamento determinado pelo Plano Diretor do Município (Lei nº 11.022/2014). Na parte inferior da imagem, em tom de cinza mais escuro, pode-se perceber o arruamento da área urbana existente e, na extremidade norte, a Rodovia SP-280, seccionando o município na direção leste-oeste, aproximadamente.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

É correto afirmar, em relação à área do município de Sorocaba que consta da figura, que o Plano Diretor

A

define as margens do rio Sorocaba como Áreas e Proteção de Mananciais do Tipo 1.

B

não leva em consideração nenhuma das barreiras físicas, como as rodovias e o rio, para diferenciar Macrozonas.

C

define como Áreas e Proteção de Mananciais do Tipo 1 a maior parte da área situada na margem direita do rio Sorocaba, entre a área urbana consolidada e a rodovia SP-280.

D

define como Macrozona com Pequenas Restrições à Ocupação, do Tipo B, a maior parte da área situada na margem direita do rio Sorocaba, entre a área urbana consolidada e a rodovia SP-280.

E

não diferencia significativamente as restrições do Macrozoneamento entre as porções leste e oeste da Rodovia SP097, no trecho apresentado, definindo-se, em ambos os casos, Macrozonas com Pequenas Restrições à Ocupação.

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Q1992373

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Arquiteto I |

Q1992373 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em seu capítulo que trata da Política Urbana, a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, em seu artigo 173, dentre outras medidas,

A

autoriza o Poder Público Municipal a obter recursos para urbanização de favelas, habitações de interesse social e de outras obras sociais, através de concessão de modificação de índices urbanísticos.

B

determina que as desapropriações de imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, incluídos em área específica do Plano Diretor, sejam indenizadas previamente e em dinheiro.

C

estabelece que o Plano Diretor do Município deverá ser revisto a cada dez anos, mediante ampla participação dos agentes públicos, de todos os níveis de governo que atuam na produção do espaço construído, dos agentes privados e da população em geral.

D

impõe ao proprietário de imóvel não edificado, subutilizado ou não utilizado, incluído em área específica do Plano Diretor, que não promova o seu adequado aproveitamento, penas de tributação progressiva no tempo e desapropriação, mas não menciona a figura do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, prevista na Constituição Federal.

E

destaca como objetivos da política de desenvolvimento e expansão urbana a garantia de crescimento econômico sustentável e a preservação das áreas de interesse ambiental.

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Q1992366

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Arquiteto I |

Q1992366 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Um projeto de edificação com uso misto – residencial e comercial – situado em área urbana do município de Sorocaba será analisado à luz do Código de Obras do Município (Lei nº 1.437/1966). Para que sejam considerados insolados ou iluminados, os compartimentos devem, dentre outras condições, apresentar profundidade menor ou igual a um valor máximo, a partir da abertura iluminante, incluída, quando existir, a projeção de saliência, pórtico, alpendre ou outra cobertura. Para se obter essa profundidade máxima de compartimentos, para o uso residencial e para o uso comercial, o valor do pé direito de cada ambiente deverá ser multiplicado, respectivamente, por

A

2,5 e 3.

B

2,5 e 5.

C

3 e 5.

D

3 e 6.

E

5 e 6.

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Q1986873

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Agente de Vigilância Sanitária I |

Q1986873 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Municipal nº 9.551/2011, a prática de maus-tratos e crueldade contra animais receberá a punição de

A

advertência, nos casos de maus-tratos que não gerem lesões.

B

multa, apenas nos casos que provoquem a morte do animal.

C

prisão de seis meses, nos casos que levem o animal a óbito.

D

prestação de serviços obrigatórios, durante seis meses no canil da prefeitura.

E

multa, cujo valor varia de acordo com a gravidade dos maus-tratos.

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Q1986425

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1986425 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo prevê a Lei Municipal nº 4.994/1995, considera-se estabelecimento prestador o local:

A

da residência do contribuinte, sendo determinante para caracterizá-lo o uso da denominação “sede”, “filial” ou “agência”.

B

onde o tomador do serviço desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional.

C

onde seja encontrado o sujeito passivo.

D

mantido pelo contribuinte que utilize a denominação “sede”, “posto de atendimento”, “sucursal” ou “escritório de representação”.

E

onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional.

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Q1921198

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Analista de Recursos Humanos - PROVA ANULADA |

Q1921198 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, exceto:

A

assiduidade.

B

disciplina.

C

capacidade de continuidade.

D

produtividade.

E

responsabilidade.

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Q1920652

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |

Q1920652 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a temática da questão anterior, dessas diretrizes, a garantia do direito a cidades sustentáveis é entendida da seguinte forma:

A

participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

B

direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

C

cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

D

oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.

E

planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência.

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Q1758288

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Supervisor de Ensino |

Q1758288 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a Deliberação CMESO no 01/2009, os documentos escolares individuais do aluno devem ser arquivados e conservados

A

por tempo indeterminado, considerando local seguro e livre do acesso de pessoas não autorizadas.

B

pelo prazo máximo de 30 anos, garantindo fácil acesso aos documentos para consulta e segundas vias.

C

permanentemente pela escola, assegurando rápido e fácil acesso para consulta e/ou conferência.

D

por prazo determinado pela legislação vigente, garantindo o direito de acesso à informação ao longo da vida.

E

na própria escola, pelo prazo de 20 anos e, em órgão central da secretaria de educação, permanentemente.

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Q1758285

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Supervisor de Ensino |

Q1758285 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere a Deliberação CMESO no 01/2008, para responder à questão

Joana quer iniciar as atividades em sua própria escola de Educação Infantil. Para isso, o pedido para autorização de funcionamento de uma instituição privada de educação infantil deverá ser apresentado para a Secretaria da Educação

A

em até 120 (cento e vinte) dias após visita técnica de engenheiro da secretaria da educação e emissão de relatório do supervisor de ensino.

B

acompanhado do regimento escolar, da planta dos espaços físicos e da proposta pedagógica, com 90 (noventa) dias antes do início das atividades.

C

após publicação em diário oficial sobre o aceite para o processo de avaliação para funcionamento da instituição de ensino.

D

em formulário próprio, disponibilizado no site da Secretaria de Educação, anexando proposta pedagógica, com prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias até o início das matrículas.

E

com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do início das atividades e acompanhado de Relatório, Proposta Pedagógica e Regimento Escolar.

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Q1758284

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Supervisor de Ensino |

Q1758284 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere a Deliberação CMESO no 01/2008, para responder à questão

De acordo com a legislação municipal, entende-se por autorização de funcionamento das instituições privadas

A

o ato pelo qual o próprio sistema de ensino permite o funcionamento da instituição de educação infantil quando atendidas as disposições legais pertinentes.

B

o registro de autorização, devidamente homologado na diretoria de ensino e após visita técnica do supervisor de ensino.

C

os procedimentos adotados em acordo com os dispositivos legais, atendendo às especificações arquitetônicas e pedagógicas.

D

o documento expedido pela Secretaria Municipal de Educação, que libera o estabelecimento para atendimento de crianças e jovens.

E

o parecer técnico do supervisor de ensino, mediante visita técnica com o objetivo de inspecionar as instalações e estruturas de funcionamento.

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Q1758272

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Supervisor de Ensino |

Q1758272 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Após os resultados finais das avaliações, a mãe de Plínio entrou com pedido de reconsideração, no entanto o parecer da comissão não alterou a situação de reprovação do aluno. De acordo com a Deliberação CMESO no 01/2001, mediante a decisão da escola, caberá à mãe do aluno recurso dirigido

A

ao supervisor de ensino, protocolado na Secretaria de Educação.

B

ao conselho escolar, protocolado na própria escola

C

ao diretor de escola, protocolado na Diretoria de Ensino.

D

à Secretaria de Educação e Cultura, protocolado na própria escola.

E

à Diretoria de Ensino, protocolado na própria Diretoria de Ensino.

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Q1758271

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Supervisor de Ensino |

Q1758271 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Para a classificação sem escolarização anterior (Deliberação CMESO no 02/1999), serão necessárias algumas medidas, dentre elas, que

A

o requerimento seja realizado no início do ano letivo e, somente em excepcionalidade, diante de fatos relevantes, em outra época.

B

o solicitante seja maior de 18 anos ou representado por pais ou responsáveis.

C

sejam realizadas avaliações objetivas para determinar a série de matrícula.

D

tenha parecer conclusivo do diretor de escola para validação da matrícula.

E

os formulários para o requerimento sejam protocolados pela supervisão escolar.

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Q1691475

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Técnico de Controle Administrativo |

Q1691475 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os cemitérios e serviços funerários, a iluminação e a limpeza pública, a coleta domiciliar e a destinação final do lixo são responsabilidades do município no papel de organizador ou prestador de serviços diretos ou por meio de concessão ou permissão. Essas atividades estão estabelecidas

A

no Planejamento Orgânico do Município.

B

na Lei Orçamentária Plurianual.

C

na Lei Orgânica Municipal.

D

no Regimento Público Municipal.

E

na Constituição Orgânica do Município.

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Q1689464

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |

Q1689464 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Municipal no 10.307/2012 e alterações, no Município de Sorocaba, o uso das calçadas por comerciantes somente poderá ser permitido pelo prazo máximo de três anos, renovável quando requerida, por igual período, mediante pagamento da Taxa de Uso da Área Pública, se a calçada tiver largura mínima de

A

1,10 m.

B

1,30 m.

C

1,50 m.

D

1,80 m.

E

2,00 m.

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Q1689463

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |

Q1689463 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei no 10.475/2013, as ferrovias que cruzam a zona urbana de Sorocaba deverão, no âmbito do Município, evitar o tráfego noturno de material rodante, das 22 horas às 6 horas da manhã, ou fazê-lo com proteção acústica de maneira que o nível máximo de ruído resultante nas moradias seja de

A

35 dB.

B

55 dB.

C

65 dB.

D

85 dB.

E

95 dB.

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Q1689462

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |

Q1689462 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme a Lei Municipal no 10.985/2014, regulamentada pelo Decreto no 22.894/2017, excetuando-se nas feiras livres, é permitido o comércio de alimentos nas vias públicas em veículos automotores, assim considerados os equipamentos montados sobre os veículos a motor ou rebocados por estes, desde que sejam recolhidos ao final do expediente e tenham comprimento máximo de

A

2,50 m.

B

3,20 m.

C

4,60 m.

D

5,50 m.

E

6,30 m.

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Q1689461

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |

Q1689461 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Código de Obras de Sorocaba, art. 425, a multa prevista pela falta do alvará ou de projeto aprovado ou do documento de autorização provisória no local da obra é no valor da fração do salário-mínimo, vigente na região, de

A

1/2.

B

1/4.

C

1/5.

D

1/10.

E

1/20.

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Q1689459

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |

Q1689459 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei no 11.868/2019, no Município de Sorocaba, o engenho publicitário, conjunto composto por estrutura de sustentação e quadro de exibição de anúncio, do Tipo I, é aquele que possui altura máxima de 9,0 m, incluindo sua estrutura de sustentação e área máxima de exibição de

A

9 m² .

B

18 m² .

C

27 m² .

D

48 m².

E

56 m² .

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Q1689458

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |

Q1689458 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Para garantir o sossego dos cidadãos, Lei no 10.052/2012, o Poder Executivo, após interdição de um estabelecimento, como bares e similares, que funcione em horário especial noturno ou 24 horas, poderá conceder nova licença de funcionamento, para a mesma atividade, atendida a legislação vigente, transcorrido o prazo de

A

1 mês.

B

2 meses.

C

3 meses.

D

9 meses.

E

12 meses.

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Q1689457

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |

Q1689457 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No Município de Sorocaba, segundo o Decreto no 22.894/2017, que regulamenta a Lei Municipal no 10.985/2014, o exercício de comércio ambulante só é autorizado caso seu ponto esteja afastado de faixas de pedestres, a uma distância mínima de

A

5,0 m.

B

7,0 m.

C

9,0 m.

D

10,0 m.

E

12,0 m.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de sorocaba em legislação dos municípios do estado de são paulo

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