Segundo prevê a Lei Municipal nº 4.994/1995, considera-se es...

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Q1986425

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1986425 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo prevê a Lei Municipal nº 4.994/1995, considera-se estabelecimento prestador o local:

da residência do contribuinte, sendo determinante para caracterizá-lo o uso da denominação “sede”, “filial” ou “agência”.

onde o tomador do serviço desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional.

onde seja encontrado o sujeito passivo.

mantido pelo contribuinte que utilize a denominação “sede”, “posto de atendimento”, “sucursal” ou “escritório de representação”.

onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional.

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Segundo prevê a Lei Municipal nº 4.994/1995, considera-se es...

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