Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Sertãozinho para Concurso

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Q2250203
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sertãozinho , Lei Orgânica do Município de Sertãozinho ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250203 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito dos Conselhos Municipais, a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho estabelece que 
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Q2250202
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sertãozinho , Lei Complementar nº 320 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250202 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 320/2016 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sertãozinho), suponha que a autoridade instauradora do processo administrativo, no curso da apuração de irregularidade cometida por servidor, constate, comprovadamente, que a manutenção do servidor no cargo possa trazer prejuízo ao desenvolvimento dos trabalhos de apuração. Nessa situação hipotética, a referida autoridade poderá
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Q2238419
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sertãozinho ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Arquiteto |
Q2238419 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No mapa de hierarquia do sistema viário existente, que integra, como anexo 1, o Plano Viário Urbano e Rural do Município de Sertãozinho (Lei Complementar nº 205/2008), estão identificadas vias
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Q2238418
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sertãozinho ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Arquiteto |
Q2238418 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No município de Sertãozinho, pode-se afirmar que, com relação ao ordenamento territorial do espaço urbano, as Leis Complementares nº 264/2011 e nº 328/2019 definem 
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Q2238417
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sertãozinho ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Arquiteto |
Q2238417 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O macrozoneamento vigente no município de Sertãozinho compõe-se de macrozonas
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Respostas
1: E
2: A
3: E
4: D
5: B
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