Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de São Carlos para Concurso - Página 2

Q3091615

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Fiscal Ambiental |

Q3091615 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

À luz da Lei Municipal n.º 13056/2002, marque a alternativa incorreta.

A

O Projeto e o Relatório de Impacto de Vizinhança serão apresentados ao órgão competente e deverão ser afixados em local público por 15 dias e a respectiva súmula publicada através de Edital, no Diário Oficial do Município.

B

O licenciamento de projetos e licitação de obras, equipamentos e atividades, promovido por entidades públicas ou particulares, de significativa repercussão ambiental e na infraestrutura urbana, deverão ser precedidos de Estudo de Impacto de Vizinhança e instruído com Relatório de Impacto de Vizinhança.

C

A sociedade civil terá sua manifestação assegurada, não só pela Audiência Pública, como pelas demais formas previstas em lei, devendo o Executivo garantir, em regulamentação, procedimentos e atribuições dos órgãos municipais a respeito.

D

Enquanto não for aprovado o Projeto Relatório de Impacto de Vizinhança pelo órgão competente, não será concedido o licenciamento da obra ou atividade, nenhuma providência de implementação, implantação e atividade executória de empreendimento, mesmo preliminar, poderá ter início.

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Q3091614

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Fiscal Ambiental |

Q3091614 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A não observância total, ou parcial, ao disposto na Lei Municipal n.º 19.926/2020, (PMGIRS), sujeitará o infrator, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis, pela realização, não autorizada, de atividade econômica de deposição, remoção, transporte, armazenamento, valorização, tratamento e eliminação dos resíduos sólidos, multa de:

A

R$ 575,00 a R$ 1875,00.

B

R$ 1575,00 a R$ 7875,00.

C

R$ 2500,00 a R$ 5000,00.

D

R$ 3250,00 a R$ 8500,00.

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Q3091613

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Fiscal Ambiental |

Q3091613 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Programa Municipal de Drenagem Urbana Ambiental Sustentável do Município de São Carlos, como instrumento da Política Municipal de Saneamento, tem como diretrizes, respeitadas as competências da União e do Estado:

(I) Melhorar a qualidade da sanidade pública.

(II) Manter o meio ambiente equilibrado em busca do desenvolvimento sustentável.

(III) Oferecer elementos ao poder público e à coletividade, para defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental.

Sobre os itens podemos afirmar que:

A

Somente o item I é verdadeiro.

B

Somente o item II é verdadeiro.

C

Somente os itens (I) e (II) são verdadeiros.

D

Os itens (I), (II) e (III) são verdadeiros.

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Q3091612

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Fiscal Ambiental |

Q3091612 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em conformidade com a Lei n.º 18053, de 19 de dezembro de 2016, analise os itens e assinala a alternativa inverídica.

A

A Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor se orientam pelo seguinte objetivo estratégico, entre outros, contribuir para mitigação de fatores antropogênicos que colaboram para a mudança climática, inclusive por meio da redução e remoção de gases de efeito estufa, da utilização de fontes renováveis de energia e da construção sustentável para a adaptação aos efeitos reais ou esperados das mudanças climáticas.

B

Uma das principais funções do ordenamento territorial do Município, quanto à Mobilidade Urbana, é inserir os parques existentes e futuros no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, (SNUC) e Sistema Estadual de Unidades de Conservação, (SEUC), com a participação pública na elaboração e implementação dos Planos de Manejo dos Parques.

C

Define-se como Habitação de Interesse Social as unidades habitacionais destinadas à moradia de famílias de baixa renda e em situações de vulnerabilidade social, providas pelo poder público ou pela iniciativa privada, desde que atendendo a critérios de interesse público, subdivididas em duas categorias básicas: I - HIS 1: Destinadas a famílias com renda total de até 3 salários mínimos; II - HIS 2: Destinadas a famílias com renda total com mais de 3, até 6 salários mínimos.

D

Nas regiões consolidadas do Município em que não existam demandas de equipamentos públicos comunitários nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública, por Decreto Executivo, as áreas institucionais poderão ser destinadas para fins de habitação de interesse social, com anuência prévia do COMDUSC e manifestação das Secretarias Municipais de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Obras Públicas, Transporte e Trânsito, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, mediante estudos prévios quanto à viabilidade, cuja implementação será coordenada pela PROHAB - Progresso e Habitação São Carlos.

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Q3089667

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Técnico em Mecânica |

Q3089667 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à Lei n.º 14375, de 27 de dezembro de 2007.

Leia as alternativas e marque a incorreta.

A

As obrigações trabalhistas e os encargos sociais dos servidores nomeados para cargos em comissão serão calculados sobre o total da remuneração do servidor, considerando-se o valor da gratificação, na forma da legislação vigente.

B

A Presidência do SAAE possui a atribuição de submeter à apreciação do Prefeito Municipal, a cada ano, a proposta orçamentária e o relatório de atividades do SAAE.

C

A Gerência de Finanças possui a atribuição de exercer a cobrança judicial da dívida ativa.

D

Remuneração é o valor do vencimento acrescido das vantagens funcionais e pessoais incorporadas ou não, percebidas pelo servidor.

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Q3089649

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Técnico em Eletrônica |

Q3089649 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de São Carlos, composta de _______, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, para mandato de quatro anos.

A

21 vereadores

B

18 vereadores

C

13 vereadores

D

09 vereadores

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Q3078201

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social |

Q3078201 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.

Qual alternativa está incorreta?

A

É passível de implantação, em bairros do Município de São Carlos não servidos por redes públicas de coleta e afastamento de esgotos, um sistema completo de esgotamento sanitário, que contemple fossa séptica, filtro e sumidouro, conforme estabelecido nas normas técnicas vigentes.

B

Os equipamentos, redes e demais instalações sanitárias, somente serão aceitos se instalados em áreas públicas ou em faixa de servidão, devidamente, regularizada pelo interessado junto ao registro imobiliário.

C

Competem ao SAAE SÃO CARLOS as atividades relacionadas ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário, entre as quais promover desapropriações, instituir servidões, entre outros, quando do reconhecimento pelo Município de que a área se destina à utilidade pública.

D

O SAAE SÃO CARLOS poderá editar normas materiais, procedimentais, complementares ou subsidiárias relacionadas ao presente Regulamento, sem prejuízo da competência normativa e fiscalizatória da ARES-PCJ.

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Q3078200

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social |

Q3078200 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente.

( ) Projetos, obras e serviços que possam atender múltiplos empreendimentos, poderão ter custos de implantação rateados entre os interessados, condicionada à aprovação final e o recebimento à sua completa execução.
( ) Quando imprescindível à execução dos trabalhos, o SAAE SÃO CARLOS poderá ingressar e intervir em áreas públicas e privadas, sem prejuízo de reparar danos que venham a dar causa e recompor o local.
( ) Os projetos e a execução dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário propostos pelo interessado com base na Diretriz serão, motivadamente, rejeitados ou aprovados.

( ) Constatada a regularidade dos padrões de ligação e instalações internas existentes, o SAAE SÃO CARLOS promoverá, no prazo de até 15 dias da vistoria, as ligações aos sistemas públicos.

A

V – F – F – V.

B

F – F – V – V.

C

V – V – V – F.

D

V – V – V – V.

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Q3078199

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social |

Q3078199 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.

Leia as assertivas e indique a incorreta.

A

É facultado ao SAAE SÃO CARLOS, instituir rol de condutas de abastecimento de água tratada compatível com momentos de estiagem ou risco de desabastecimento municipal, puníveis por advertência ou multa, mediante prévia aprovação da ARES-PCJ e divulgação à população de seu período de vigência.

B

Realizados os testes de regularidade, carga e estanqueidade das redes e equipamentos, avaliação dos sistemas em funcionamento e verificação do cadastro técnico fornecido pelo interessado, o empreendimento será aprovado se constatado integral atendimento às normas técnicas, termos da Diretriz e projetos, certificando-se a aprovação.

C

Compõem os sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário as redes e ramais de tubulação, hidrômetros, poços, reservatórios, pontos de captação, estações de tratamento, estações elevatórias, entre outros equipamentos de titularidade ou posse do SAAE SÃO CARLOS.

D

Cada unidade usuária corresponde a lote, edificação ou economia possível de identificação individualizada, dotada de instalação hidráulica interna e medição própria. Sendo permitida às edificações destinadas a atividades de hotelaria e hospedagem o cadastramento de cada habitação como economia individual.

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Q3078198

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social |

Q3078198 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.

Constituem objetivos fundamentais do SAAE São Carlos, exceto:

I- Universalização dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
II- Segurança, qualidade, regularidade, continuidade e evolução dos serviços prestados.
III- Eficiência e sustentabilidade econômica.
IV- Modicidade tarifária.
V- Desenvolvimento ambiental, social e da saúde pública.
VI- Operação, conservação e exploração dos serviços de modo adequado.

A

V.

B

VI.

C

I, II e III.

D

IV e V.

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Q3078189

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social |

Q3078189 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira, à luz da Lei n.º 21490, de 5 de maio de 2023.

I- Compete ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos – SAAE, atuar como órgão gestor operacional e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município, órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotos sanitários, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos.
II- É competência do Controle Interno, entre outras, alertar, formalmente, à autoridade administrativa competente para que instrua a tomada de contas especiais, sempre que tiver conhecimento de qualquer ocorrência, com vistas à apuração de fatos e quantificação do dano, sob pena de responsabilidade solidária.
III- Entre as competências da Ouvidoria está receber, examinar e dar o encaminhamento devido às reclamações, denúncias, críticas, sugestões, elogios, pedidos de informações e de providências, quaisquer outras manifestações acerca da conduta dos dirigentes, servidores e das atividades desenvolvidas pela Autarquia.

A

São corretos os itens I, II e III.

B

São corretos apenas os itens I e III.

C

São corretos apenas os itens II e III.

D

São corretos apenas os itens I e II.

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Q3078188

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social |

Q3078188 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa incorreta, conforme a Emenda Substitutiva n.º 01, à Lei Orgânica do Município de São Carlos, de 20 de dezembro de 2010.

A

As Comissões Parlamentar de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais , além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, quando for o caso, encaminhadas aos órgãos competentes para que promovam a responsabilidade civil e criminal de quem de direito.

B

O vereador licenciado por moléstia devidamente comprovada, ou no período de gestante por cento e oitenta dias, receberá a título de remuneração somente o valor do auxílio doença, pago pelo INSS.

C

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e de todas as entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, finalidade, motivação, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, serão exercidas pela Câmara Municipal, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

D

O Município poderá instituir regime jurídico para os servidores da administração pública direta, das autarquias e fundações públicas, bem como planos de carreira.

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Q3078187

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social |

Q3078187 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Marque a alternativa que complete, corretamente, as lacunas.
A extinção do contrato de trabalho por iniciativa do contratado, deverá sempre ser comunicada com antecedência mínima de ________, ficando o contratado impedido de celebrar novo contrato temporário com o SAAE pelo prazo de ________.

A

60 dias / 02 anos

B

60 dias / 06 meses

C

30 dias / 02 ano

D

30 dias / 01 ano

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Q3078186

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social |

Q3078186 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Atribua V (verdadeiro) ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.

( ) A função gratificada é destinada aos servidores públicos municipais efetivos do SAAE, que contam com no mínimo um ano de efetivo exercício, ou aos servidores públicos cedidos de outras instituições, que estejam prestando serviços ao SAAE, há no mínimo dois anos.
( ) A Superintendência de Projetos e Operações tem como atribuição planejar, coordenar, supervisionar e fazer executar as ações relativas à expansão, operação e manutenção integradas dos sistemas de água, esgotos e tratamentos mantidos pela autarquia, avaliando os resultados obtidos e as metas alcançadas.
( ) A avaliação de desempenho para fins de progressão funcional será promovida pela chefia imediata, e homologada por comissão de avaliação de desempenho, após concordância da Superintendência de Administração – SuAd e ciência do servidor.

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

V – V – F.

D

V – V – V.

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Q3061937

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Gerontólogo |

Q3061937 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a educação, os esportes e o lazer, segundo a Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que o Município:

A

Apoiará e incentivará as práticas esportivas, mas será direito apenas dos hipossuficientes.

B

Atuará no âmbito da educação, prioritariamente no Ensino Fundamental e Ensino Médio.

C

Organizará a educação, em regime de colaboração com o Estado, seu sistema de ensino.

D

Apoiará e incentivará o lazer como forma de separação social.

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Q3061849

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Educador - Língua Italiana |

Q3061849 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário, o Programa de Avaliação de Desempenho por Metas NÃO se caracteriza como um processo:

A

Pedagógico.

B

Integrador.

C

Egocêntrico.

D

Participativo.

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Q3061650

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Contador |

Q3061650 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em conformidade com a Lei nº 22.151/2023 – Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da FESC e demais disposições, a Fundação Educacional São Carlos é pessoa jurídica de Direito:

A

Privado, com fins lucrativos e duração determinada.

B

Público, sem fins lucrativos e duração indeterminada.

C

Privado, sem fins lucrativos e duração determinada.

D

Público, com fins lucrativos e duração indeterminada.

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Q3061648

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Contador |

Q3061648 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da Fundação Educacional São Carlos, compete ao Conselho Fiscal:

A

Instalar e administrar órgãos suplementares de assistência.

B

Acompanhar a execução orçamentária do exercício.

C

Promover a modernização administrativa.

D

Fixar o calendário escolar da Fundação.

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Q3060414

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Cinegrafista |

Q3060414 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Baseando-se na Lei nº 22.151/2023 – Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da FESC e demais disposições, compete a todo o servidor público administrativo no exercício de suas funções, dentro das atribuições do órgão de lotação:

I. Análise de requerimentos. II. Instrução de procedimento. III. Elaboração e tramitação de resposta.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Q3060412

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Cinegrafista |

Q3060412 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da Fundação Educacional São Carlos, a fundação goza de autonomia:

I. Administrativa. II. Financeira. III. Patrimonial.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas no item III.

D

Em todos os itens.

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