Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de osasco em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q493903 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 138/05, ao servidor público de Osasco é proibido:
Alternativas
Q493902 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Estágio probatório é o período de efetivo exercício do servidor, investido em cargo de provimento efetivo, durante o qual é observada e apurada pela Administração a conveniência ou não de sua permanência no serviço público do Município, mediante avaliação especial de desempenho. No Município de Osasco, o período de estágio probatório é de:
Alternativas
Q493901 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em matéria de regime disciplinar, é caso de demissão do servidor público municipal de Osasco:
Alternativas
Q493900 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O estatuto do servidor público de Osasco dispõe que são cargos de livre nomeação e exoneração:
Alternativas
Q493608 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São recompensas da Guarda Civil Municipal de Osasco estabelecidas pela Lei Complementar Municipal nº 129/05:
Alternativas
Q493606 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São exemplos de sanções disciplinares aplicáveis aos servidores da Guarda Civil Municipal de Osasco, segundo a LC Municipal nº 129/05:
Alternativas
Q493605 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em matéria de contratação de pessoal no Município de Osasco, a LC Municipal nº 06/91 permite a admissão de pessoal sob o regime jurídico da Consolidação das Leis de Trabalho nos seguintes casos de:
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Q433261 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação ao Conselho Municipal de Saúde de Osasco, analise as afirmativas a seguir.

I. O Conselho Municipal de Saúde será composto po 16 membros titulares e respectivos suplentes, sendo um representante do Poder Executivo Estadual.

II. Perderá o mandato junto ao Conselho Municipal de Saúde representante que tentar valer-se do cargo para obter proveito pessoal, para si ou para outrem.

III. Será eleito Presidente do Conselho Municipal de Saúde candidato que obtiver a maioria simples de votos.

Assinale:
Alternativas
Q433259 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação ao estatuto dos funcionários públicos do município de Osasco, a volta do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público é denominada
Alternativas
Q433174 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação à composição e às competências dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde de Osasco, assinale V para a afirmativa correta e F para a falsa.

( ) O número de representantes junto aos Conselhos Gestores será definido pelo Conselho Municipal de Saúde.

( ) Entre os membros dos Conselhos Gestores 25% devem ser de usuários, 50% de funcionários e 25% de membros da Administração.

( ) Uma das competências do Conselho Gestor é acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços e as ações de saúde prestados à população.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q427416 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a opção que corresponde a uma competência dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde de Osasco.
Alternativas
Q427415 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do Conselho Municipal de Saúde de Osasco, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao Conselho discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

II. O Conselho deve ser composto por 16 (dezesseis) membros titulares e seus respectivos suplentes.

III. É permitido o acúmulo de mandatos no Conselho e em qualquer outro órgão colegiado existente na Administração Municipal.

Assinale:
Alternativas
Respostas
61: A
62: C
63: E
64: B
65: C
66: A
67: D
68: E
69: D
70: B
71: A
72: D