Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de marília em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1068781 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras:
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Q863236 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha-se que a autoridade julgadora de um determinado processo administrativo disciplinar verifique que consta do relatório da Comissão que o acusado foi validamente citado e participou do contraditório, mas ele não nomeou advogado como procurador e a defesa foi subscrita pelo próprio servidor que está sendo processado. Diante disso, a autoridade julgadora deve
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Q863235 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Plano Diretor do Município de Marília, a Zona de Expansão Urbana é
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Q863234 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código Tributário de Marília prevê, dentre outras, a seguinte hipótese de isenção de imposto predial:
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Q863233 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre temas constantes da Lei Complementar Municipal n° 13/1992 (Código de Posturas do Município de Marília).
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Q863232 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere a seguinte situação hipotética. O Município de Marília possui um terreno de área urbana remanescente e inaproveitável para edificação, resultante de uma obra pública. O proprietário de imóvel lindeiro interessa-se pela aquisição dessa área pública. Segundo a Lei Orgânica do Município de Marília,
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Q863220 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em compra e venda de imóvel situado no município de Marília, a base de cálculo do ITBI devido será
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Q863056 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Município de Marília, configura, dentre outras, uma falta disciplinar punível com suspensão de até 90 (noventa) dias:
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Q863055 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O procedimento administrativo para apuração e definição das responsabilidades será instaurado por
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Q863054 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética para a apuração de fato ou ato que, a princípio, se apresentem contrários à ética, em conformidade com a Lei Complementar n° 680/2013,
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Q863053 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a responsabilidade do servidor público, a Lei Complementar Municipal n° 680/2013 estabelece que
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Q863052 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar n° 680/2013, ao servidor público municipal é vedado
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Q1705956 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que tange às disposições da Lei Orgânica do Município de Marília, assinale a alternativa correta.
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Q1705955 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, votação qualificada, a aprovação ou alteração da seguinte deliberação:
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Q1705954 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código de Ética dos Servidores Municipais de Marília, está correto afirmar que
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Q865086 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está em consonância com as normas contidas no Código de Ética do Servidor Municipal de Marília.
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Q865083 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, a deliberação da Câmara que dependerá do voto favorável da maioria absoluta de seus membros para a aprovação ou alteração refere-se
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Q865082 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Marília estabelece que
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Q643083 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação ao que determina o Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.
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Q643082 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que tange ao Processo Administrativo Disciplinar, e conforme estabelece o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Marília, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
81: D
82: A
83: B
84: D
85: E
86: C
87: B
88: C
89: D
90: A
91: B
92: E
93: C
94: E
95: D
96: A
97: A
98: B
99: C
100: B