Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Itapecerica da Serra para Concurso - Página 5

Q2281115

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281115 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, dispõe sobre as circunstâncias que ensejam a perda do cargo público pelo servidor estável. São hipóteses para a perda do cargo pelo servidor estável, EXCETO.

A

Para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

B

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar Federal, assegurada ampla defesa.

C

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

D

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

E

Mediante procedimento de avaliação semestral de desempenho, na forma de Lei Ordinária Estadual, assegurada ampla defesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2281113

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281113 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Leia atentamente os itens a seguir:
I – São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II – É vedada a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas.
III - São símbolos do Município de Itapecerica da Serra a Bandeira, o Selo e o Brasão, regulamentados, por Lei específica.
IV - O Município tem sua sede na Cidade de Itapecerica da Serra, tendo o Jardim Jacira como Distrito.
Com base na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, assinale a alternativa cujos itens foram corretamente apresentados.

A

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e IV estão corretos.

D

Apenas o item III e IV está correto.

E

Os itens I, II e IV estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2281112

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281112 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei nº 2766, de 18/03/2020, são órgãos municipais competentes para fiscalizar e aplicar as penalidades previstas na legislação em referência em face daqueles que realizarem queimadas no território do Município de Itapecerica da Serra, EXCETO:

A

Guarda Civil Municipal de Itapecerica da Serra.

B

Departamento da Defesa Civil.

C

Departamento de Vigilância Sanitária.

D

Departamento de Fiscalização.

E

Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2281111

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |

Q2281111 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Decreto nº 2468, de 18/03/2015, as infrações cometidas ao Decreto, regulamento, normas, padrões e exigências técnicas dele decorrentes, são classificadas em:

A

Leves, médias e graves.

B

Leves e graves.

C

Leves, graves e gravíssimas.

D

Médias, graves e gravíssimas.

E

Leves, médias e gravíssimas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2157362

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) – Deficiência Física |

Q2157362 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 30 de março de 2016. Os cargos públicos são acessíveis a todos os que preencham, obrigatoriamente, os seguintes requisitos:
I- estar no gozo dos direitos políticos;
II- estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
III- gozar de boa saúde, física e mental, comprovada em exame médico;
Assinale a alternativa correta.

A

Somente III.

B

I,II,III.

C

I e II

D

Somente II.

E

I e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2120514

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Telefonista |

Q2120514 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra, para efeito do mesmo considera-se, exceto:

A

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, fixado em Lei, pago mensalmente ao servidor público pelo exercício das atribuições inerentes ao seu cargo.

B

Cargo público isolado ou de carreira é aquele criado por lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor público.

C

Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho e de idêntica habilitação profissional, escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade das atribuições, para progressão dos titulares dos cargos que a integram.

D

Funções de confiança são cargos de livre provimento em comissão e funções gratificadas, instituídas em Lei para atender encargos que importem a confiança direta da autoridade.

E

Remuneração é o vencimento variável para o cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em Lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2120511

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Telefonista |

Q2120511 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Qualquer alteração territorial do Município de Itapecerica da Serra somente será feita por meio de lei __________, dentro do período determinado por lei complementar __________, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, à população local, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Assinale a alternativa correta:

A

Estadual e federal.

B

Municipal e estadual.

C

Estadual e municipal.

D

Municipal e federal.

E

Federal e estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2120510

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Telefonista |

Q2120510 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Município por meio de propositura do Executivo e aprovada pelo Legislativo criará Administrações Regionais em regiões distantes a pelo menos quantos quilômetros da Sede do Município?

A

08 (oito) quilômetros.

B

06 (seis) quilômetros.

C

10 (dez) quilômetros.

D

04 (quatro) quilômetros.

E

12 (doze) quilômetros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2120509

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Telefonista |

Q2120509 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, sempre respeitada a legislação aplicável e mediante autorização da Câmara Municipal, através de, exceto:

A

Consórcios com outros Municípios.

B

Termos de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Legislação Federal.

C

Contratos de gestão com Organizações Sociais.

D

Parcerias com entidades paraestatais.

E

Convênio com o Estado de São Paulo, a União ou entidades públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2120458

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |

Q2120458 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

São poderes do Município de Itapecerica da Serra, independentes e harmônicos entre si:

A

Legislativo e Executivo.

B

Legislativo e Judiciário.

C

Executivo e Judiciário.

D

Lucrativos e Privativos.

E

Lucrativos e Participativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2120456

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |

Q2120456 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os cargos públicos de Itapecerica da Serra serão providos por:

I- Adaptação;

II- Nomeação;

III- Readaptação.

Marque a alternativa correta.

A

Somente a afirmação I está correta.

B

Somente a afirmação II está correta.

C

Somente as afirmações I e II estão corretas.

D

Somente as afirmações I e III estão corretas.

E

Somente as afirmações II e III estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2120453

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |

Q2120453 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Município de Itapecerica da Serra poderá realizar obras e serviços de interesse comum, sempre respeitada a legislação aplicável e mediante autorização da Câmara Municipal, através de:

A

Consórcios com outros Estados.

B

Convênio com a região Sudeste, a República ou entidades particulares.

C

Convênio com a região Sudeste, o Estado ou entidades particulares.

D

Contratos de gestão com Organizações Particulares.

E

Termos de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Legislação Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2120451

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |

Q2120451 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Quanto a concurso público da prefeitura de Itapecerica da Serra, não podemos afirmar:

A

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável ou não, uma vez, por igual período.

B

O concurso de provas e títulos será acompanhado pela autoridade competente da Administração, Direta ou Indireta, ou por ela designada.

C

Fica garantida, na forma da lei, a reserva de percentual a pessoas com deficiências.

D

O concurso pode ser de provas ou de provas e títulos.

E

O concurso de provas é aplicado através da Câmara Federal de Senadores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2120446

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |

Q2120446 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Município de Itapecerica da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, é organizado e regido pela presente Lei Orgânica, na forma do(a):

A

Decreto Federal e do Decreto Regional.

B

Decreto Federal e do Decreto Estadual.

C

Portaria Federal e da Portaria Regional.

D

Constituição Federal e da Constituição Regional.

E

Constituição Federal e da Constituição Estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2120445

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |

Q2120445 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em Itapecerica da Serra, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a:

A

Estágio probatório pelo período de 1 ano.

B

Estágio probatório pelo período de 3 anos.

C

Estágio probatório pelo período de 5 anos.

D

Supervisão realizada pela comissão de dedicação ao serviço por 6 meses.

E

Supervisão realizada pela comissão de dedicação ao serviço por 1 ano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2119720

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Engenheiro Civil |

Q2119720 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Dispor sobre sua organização, funcionamento, criação, transformação ou extinção de cargos e funções, fixação de respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Itapecerica da Serra é dever do(a):

A

Prefeito.

B

Câmara Municipal.

C

Vereador Representante.

D

Vice Prefeito.

E

Organização Social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2119712

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Engenheiro Civil |

Q2119712 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

É da competência do Município de Itapecerica da Serra em comum com a União e o Estado.

A

Ordenar os serviços de táxi, seus pontos de estacionamento e tarifas.

B

Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas.

C

Criar, organizar e suprimir distritos, observadas a legislação federal e estadual.

D

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, ao esporte e ao lazer.

E

Aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes mensais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2061576

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Arquiteto e Urbanista |

Q2061576 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Resolução SIMA 05/2021:

A

Considera-se infração penal ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, conforme o disposto nesta resolução.

B

Considera-se sujeito passivo da infração administrativa ambiental qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que tenha concorrido, por ação ou por omissão, para a prática da infração.

C

Ficam assegurados aos agentes públicos designados para o exercício das atividades de fiscalização, a entrada e a permanência em áreas e estabelecimentos públicos ou privados, em qualquer dia e horário, pelo tempo necessário à constatação e tipificação da infração ambiental, bem como a solicitação de força policial para vencer eventuais resistências.

D

As infrações ambientais serão punidas isoladas, nunca, cumulativamente.

E

Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-á aplicada a sanção maior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2061569

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Arquiteto e Urbanista |

Q2061569 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Responda verdadeiro (V) ou falso (F) às definições trazidas pela Lei Complementar 26/2012 e assinale a alternativa que traz a sequência correta:
(__) gleba é a área de terra que não foi objeto de loteamento ou desmembramento.
(__) unificação é o procedimento administrativo de aprovação do remembramento individual de glebas ou lotes para a formação de uma nova gleba ou lote.
(__) desdobro é a subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

V – V – F.

D

F – V – V.

E

F – F – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2061568

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Arquiteto e Urbanista |

Q2061568 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Complementar 26/2012 define e dá parâmetros para alguns níveis de planejamento, dos quais não se enquadra:

A

Macrozonas.

B

Empreendimentos Urbanos Sustentáveis – EUS.

C

Zonas Ordinárias Permanentes.

D

Zonas-Plano Operacionais.

E

Unidades Territoriais de Planejamento – UTP.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Sobre legislação do município de itapecerica da serra em legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 108 questões