O Município de Itapecerica da Serra poderá realizar obras e ...

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Q2120453

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |

Q2120453 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Município de Itapecerica da Serra poderá realizar obras e serviços de interesse comum, sempre respeitada a legislação aplicável e mediante autorização da Câmara Municipal, através de:

Consórcios com outros Estados.

Convênio com a região Sudeste, a República ou entidades particulares.

Convênio com a região Sudeste, o Estado ou entidades particulares.

Contratos de gestão com Organizações Particulares.

Termos de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Legislação Federal.

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