É da competência do Município de Itapecerica da Serra em com...

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Q2119712

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Engenheiro Civil |

Q2119712 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

É da competência do Município de Itapecerica da Serra em comum com a União e o Estado.

Ordenar os serviços de táxi, seus pontos de estacionamento e tarifas.

Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas.

Criar, organizar e suprimir distritos, observadas a legislação federal e estadual.

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, ao esporte e ao lazer.

Aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes mensais.

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