Comentário Gabaritado – Questão Lei Municipal nº 3238/2007 (Educação de Amparo)

1. Interpretação e Legislação Aplicável

A questão avalia o conhecimento literal dos objetivos da educação municipal previstos no Art. 2º da Lei Municipal nº 3238/2007 de Amparo. Seu desafio é identificar qual das alternativas não corresponde ao texto legal.

Trecho da Lei:

“Art. 2º - São objetivos da educação municipal:
I - formar cidadãos participativos capazes de compreender, criticamente, a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades;
II - garantir aos educandos igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e sucesso na escola;
III - assegurar padrão de qualidade na oferta da educação escolar;
IV - promover a autonomia da escola e a participação comunitária na gestão do Sistema Municipal de Ensino;
V - favorecer a inovação do processo educativo valorizando novas ideias e concepções pedagógicas.”

2. Tema Central e Exemplo Prático

O tema central é identificar, entre as alternativas, qual objetivo não se encontra na lei. Exemplo: um professor que prepara projeto pedagógico precisa garantir qualidade e acesso igualitário (incisos II e III), mas não encontra na lei menção direta a “deveres sociais”.

3. Análise da Alternativa Correta

Alternativa A: Formar cidadãos conscientes de seus direitos e de seus deveres sociais.
No texto legal, encontra-se a expressão “… conscientes de seus direitos e responsabilidades”. Não há menção explícita a “deveres sociais”, que é um conceito distinto e não previsto pela lei. Por isso, A está correta ao ser apontada como a diferente.

4. Análise das Alternativas Incorretas

• B: Reproduz integralmente o inciso II da lei.
• C: Está idêntica ao inciso III.
• D: Transcrição do inciso IV.
• E: Repete o inciso V do art. 2º.

5. Estratégia e Pegadinhas

O erro comum é supor que “responsabilidades” e “deveres sociais” são sinônimos na lei, mas ela faz referência apenas a “responsabilidades”. Leia sempre com atenção às expressões exatas da legislação.

6. Conclusão

Alternativa correta: A, pois não corresponde literalmente ao texto legal. Pratique a leitura detalhada da lei para evitar erros em questões de legislação municipal!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!