Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q2094645 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú, o procedimento de sindicância:


1. deverá ser sigiloso e seguir a forma sumária.

2. será processado por meio de comissão composta de três servidores, conforme o rito do processo administrativo disciplinar.

3. não impede a adoção imediata da suspensão preventiva do servidor, como medida acauteladora.

4. não excederá o prazo de trinta dias para sua conclusão, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Alternativas
Q2094644 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q2094643 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são instrumentos de execução da política municipal de meio ambiente previstos na Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú:


1. plano de custeio ambiental

2. sinalização ecológica

3. corredor ecológico

4. tombamento de bens


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

Alternativas
Q2094642 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q2094641 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q2094640 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q2094639 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q2086532 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta conforme o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú. 
Alternativas
Q2086531 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú, a escolha dos ambulantes se dará por:
Alternativas
Q2086530 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente o valor máximo de multa (em salários mínimos vigentes na região), para infrações do Código de Normas e Instalações Municipais, conforme o Decreto nº 527/75 do Município de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q2086529 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei nº 4.295, de 09 de julho de 2019, do Município de Balneário Camboriú: 1. Os proprietários e inquilinos de imóveis deverão conservar a limpeza dos quintais, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e materiais inservíveis, em geral, que possam acumular água. 2. Os proprietários e inquilinos de imóveis somente poderão manter plantas aquáticas em recipientes com água e sem areia umedecida. Todas as outras plantas têm que ser mantidas em areia umedecida, inclusive no prato inferior dos vasos. 3. Os proprietários e inquilinos de imóveis deverão conservar as calhas limpas e niveladas e ralos com tela mosquiteiro. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2086528 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú: 1. Todas as atividades de comércio ambulante deverão ser iniciadas somente após o licenciamento municipal. 2. Todas as atividades de comércio ambulante deverão ser iniciadas somente após o a emissão do respectivo Alvará de Licença. 3. Todas as atividades de comércio ambulante deverão ser iniciadas somente após o pagamento da respectiva taxa. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2086527 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Decreto nº 8156, de 28 de abril de 2016, do Município de Balneário Camboriú: 1. Endemia é a ocorrência de determinada doença que acomete sistematicamente populações em espaços característicos e determinados, no decorrer de um longo período, (temporalmente ilimitada), e que mantém uma incidência relativamente constante, permitindo variações cíclicas e sazonais. 2. Vetores são todos os seres vivos capazes de transmitir um agente infectante, que pode ser qualquer parasita, protozoário, bactéria ou vírus capaz de infectar um organismo. 3. Pragas Urbanas são espécies de insetos e animais que invadem o ambiente urbano e provocam danos à saúde humana, podendo picar, morder, danificar alimentos e objetos e também são consideradas vetores quando transmitem uma determinada doença ao homem. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2086526 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta sobre o consumo de alimentos em feiras conforme o Decreto nº 9.322, de 21 de fevereiro de 2019, do Município de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q2086525 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei 301/1974 e sua regulamentação (Decreto 520/ 1975) - Código de Obras e Edificações, as medidas mínimas da largura do corredor de acesso em Conjunto Residencial R3, transversais ao alinhamento predial, para residências unifamiliares, com uma residência por lote, devem ser de:

■.................metros quando as edificações estiverem situadas em um só lado do corredor de acesso e

■.................metros quando as edificações estejam situadas em ambos os lados do corredor de acesso.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

Alternativas
Q2086524 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente as condições de temperatura e tempo de aquecimento do leite, conhecido como pasteurização rápida, de acordo com o Decreto nº 9.691, de 12 de dezembro de 2019, do Município de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q2086523 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente o horário permitido para prática do comércio ambulante em situações normais (quando não há eventos festivos na cidade) conforme Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q2086522 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q2079135 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 2794/2008 apresenta o planejamento da urbanização e controle do Uso do Solo para o ordenamento da ocupação do território e o exercício de atividades no município de Balneário Camboriú.
De acordo com a Lei nº 2794, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada para a soma das áreas cobertas e descobertas de todos os pavimentos de uma edificação.
Alternativas
Q2079134 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As escadas para habitações devem apresentar as características, como a largura e a altura, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú. Para escadas com um grande número de degraus é exigido um patamar intermediário.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o número máximo de degraus que precisa ser excedido para implementação do patamar intermediário e sua largura mínima exigida.
Alternativas
Respostas
3141: B
3142: A
3143: B
3144: A
3145: B
3146: D
3147: A
3148: D
3149: C
3150: A
3151: D
3152: E
3153: E
3154: C
3155: D
3156: C
3157: E
3158: B
3159: B
3160: D