De acordo com inciso 1 do Art. 91 da Lei Orgânica do Municí...

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Q2022774

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Auxiliar de Consultório Odontológico |

Q2022774 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com inciso 1 do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, servidor público municipal que exerça atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas, poderá:

Ter reduzido o tempo de serviço ou a idade mínima exigida para efeito de aposentadoria.

Ter o valor da aposentadoria acrescido em 50%.

Ter direito a indenização por tempo de serviços insalubre.

Ter acrescentado o direito a plano de saúde pelos serviços prestados na aposentadoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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