Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 4.209 questões
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Guatambú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Auditor Fiscal - Edital nº 001 |
Q1871088
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A respeito dos conhecimentos sobre a lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Guatambú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Controlador Interno - Edital nº 001 |
Q1871059
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A respeito dos conhecimentos sobre a tributação
e orçamentos previstos na lei orgânica do município
de Guatambu, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Instrutor de Informática |
Q1862863
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do Decreto nº 4.132/2014, art. 6º, compete
às Comissões das Unidades Administrativas efetuar a
avaliação dos servidores admitidos em caráter
temporário na presença do servidor, visando os ajustes
necessários.
O processo de avaliação será coordenado pela Secretaria de Administração e Serviços Públicos, por intermédio do Departamento de Recursos Humanos, por Comissão Coordenadora a ser composta por três membros designados por meio de portaria do Chefe do Poder Executivo.
As avaliações deverão ser descritivas e contemplar os itens relacionados, conforme anexo único do mencionado Decreto, EXCETO:
O processo de avaliação será coordenado pela Secretaria de Administração e Serviços Públicos, por intermédio do Departamento de Recursos Humanos, por Comissão Coordenadora a ser composta por três membros designados por meio de portaria do Chefe do Poder Executivo.
As avaliações deverão ser descritivas e contemplar os itens relacionados, conforme anexo único do mencionado Decreto, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Instrutor de Informática |
Q1862862
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 136/2006 dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos do Município de
Laguna/SC.
Com base na referida Lei Complementar, analise as afirmativas abaixo e assinale V, para verdadeiras, ou F, para falsas:
(__)Cargo efetivo é o conjunto de atribuições e responsabilidades, previsto no Plano de Cargos, cometidos a servidor através de concurso público, de provas e/ou provas e títulos, respeitada a legislação pertinente, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos municipais.
(__)Alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público são: a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais e a idade mínima de 21 anos.
(__)São formas de provimento de cargos públicos: nomeação, readaptação, reversão, reintegração e aproveitamento.
(__)A reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
(__)A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. A posse ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de nomeação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Com base na referida Lei Complementar, analise as afirmativas abaixo e assinale V, para verdadeiras, ou F, para falsas:
(__)Cargo efetivo é o conjunto de atribuições e responsabilidades, previsto no Plano de Cargos, cometidos a servidor através de concurso público, de provas e/ou provas e títulos, respeitada a legislação pertinente, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos municipais.
(__)Alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público são: a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais e a idade mínima de 21 anos.
(__)São formas de provimento de cargos públicos: nomeação, readaptação, reversão, reintegração e aproveitamento.
(__)A reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
(__)A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. A posse ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de nomeação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Assistente Social |
Q1862783
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Decreto nº 4.132/2014 normatiza a avaliação de
desempenho profissional dos servidores admitidos em
caráter temporário no âmbito da Prefeitura Municipal de
Laguna. Nos termos do art. 5º do referido Decreto,
compete à Coordenação Geral:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Assistente Social |
Q1862782
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar nº 136/06, Título VI, que
disciplina o processo administrativo disciplinar dos
servidores do Município de Laguna/SC, indique a
alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |
Q1859917
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Leia o texto abaixo, analise as questões e assinale a
sequência correta.
O servidor devidamente nomeado tomará posse, manifestando, pessoal e expressamente, sua vontade de aceitar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e as retribuições inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, através da assinatura do respectivo Termo de Posse pela autoridade competente e pelo servidor empossado.
Em anexo ao Termo de Posse será acostado instrumento de Declaração de Bens e Valores que constituem o patrimônio do candidato aprovado em concurso. Neste deverá constar:
I. Nome completo, número do CPF e o número da Carteira de Identidade.
II. Descrição detalhada de todos seus bens imóveis em qualquer localidade.
III. Descrição de todos os meios de transportes automotores, de passeio ou não, que o servidor possua, exceto embarcações e aeronaves.
IV. Cópia da última declaração de imposto de renda, ainda que possua condição de contribuinte isento.
A sequência correta é:
O servidor devidamente nomeado tomará posse, manifestando, pessoal e expressamente, sua vontade de aceitar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e as retribuições inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, através da assinatura do respectivo Termo de Posse pela autoridade competente e pelo servidor empossado.
Em anexo ao Termo de Posse será acostado instrumento de Declaração de Bens e Valores que constituem o patrimônio do candidato aprovado em concurso. Neste deverá constar:
I. Nome completo, número do CPF e o número da Carteira de Identidade.
II. Descrição detalhada de todos seus bens imóveis em qualquer localidade.
III. Descrição de todos os meios de transportes automotores, de passeio ou não, que o servidor possua, exceto embarcações e aeronaves.
IV. Cópia da última declaração de imposto de renda, ainda que possua condição de contribuinte isento.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |
Q1859916
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa INCORRETA segundo a Lei
Complementar 291, de 28 de dezembro de 2020:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |
Q1859915
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz respeito a aposentadoria por tempo de
contribuição, segundo a Lei n° 1320/2001 responda a
alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |
Q1859914
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei n° 1320/2001 responda a
alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |
Q1859913
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei n° 2971, de 16 de dezembro de 2008 IPPA -
regulamenta e define o Instituto de Previdência Social
dos Servidores Públicos do Município da Palhoça,
assim leia as questões abaixo e assinale a sequência
correta.
I. Todas as aposentadorias e pensões concedidas a servidores públicos detentores de cargo de provimento efetivo serão administradas e pagas pelo IPPA.
II. O Município da Palhoça repassará ao IPPA, além da contribuição previdenciária definida na Lei Estadual 1321/2002 com suas posteriores alterações, o valor parcial dos proventos de aposentadoria dos servidores inativos que percebem seus proventos de aposentadoria pagos diretamente pelo Tesouro Municipal.
III. Os pensionistas que na data da Lei n° 2971, de 16 de dezembro de 2008 percebem seus proventos de pensão por morte, pagos diretamente pelo Tesouro Municipal devem ser integrados ao IPPA, que efetivará a manutenção e o pagamento dos beneficiários.
IV. O Município da Palhoça repassará ao IPPA, além da contribuição previdenciária definida na Lei Estadual 1321/2002 com suas posteriores alterações, o valor total dos proventos de pensão por morte dos pensionistas que percebem seus proventos pagos diretamente pelo Tesouro Municipal
A sequência correta é:
I. Todas as aposentadorias e pensões concedidas a servidores públicos detentores de cargo de provimento efetivo serão administradas e pagas pelo IPPA.
II. O Município da Palhoça repassará ao IPPA, além da contribuição previdenciária definida na Lei Estadual 1321/2002 com suas posteriores alterações, o valor parcial dos proventos de aposentadoria dos servidores inativos que percebem seus proventos de aposentadoria pagos diretamente pelo Tesouro Municipal.
III. Os pensionistas que na data da Lei n° 2971, de 16 de dezembro de 2008 percebem seus proventos de pensão por morte, pagos diretamente pelo Tesouro Municipal devem ser integrados ao IPPA, que efetivará a manutenção e o pagamento dos beneficiários.
IV. O Município da Palhoça repassará ao IPPA, além da contribuição previdenciária definida na Lei Estadual 1321/2002 com suas posteriores alterações, o valor total dos proventos de pensão por morte dos pensionistas que percebem seus proventos pagos diretamente pelo Tesouro Municipal
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Assistente Social Autárquico |
Q1859373
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre a Lei Complementar nº 291 de 28 de fevereiro de 2020 (estrutura administrativa do IPPA), verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Assistente Social Autárquico |
Q1859371
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o Regime Próprio de Previdência do Município
de Palhoça/SC e a instituição do IPPA (Lei nº
2971/2008 e Lei nº 1320/2001) verifique as assertivas e
assinale a correta.
I. O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça será administrado exclusivamente pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA.
II. O IPPA em caráter de unidade gestora única, de natureza autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, detentora de autonomia financeira e administrativa e criada nos termos da Lei Municipal nº 1320/2001.
III. Todas as aposentadorias e pensões concedidas a servidores públicos detentores de cargo de provimento efetivo, no Município de Palhoça/SC, serão administradas e pagas pelo IPPA.
IV. O Município de Palhoça repassará ao IPPA, além da contribuição previdenciária definida em Lei, o valor total dos proventos de pensão por morte dos pensionistas que, na data desta Lei, percebem seus proventos pagos diretamente pelo Tesouro Municipal.
I. O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça será administrado exclusivamente pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA.
II. O IPPA em caráter de unidade gestora única, de natureza autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, detentora de autonomia financeira e administrativa e criada nos termos da Lei Municipal nº 1320/2001.
III. Todas as aposentadorias e pensões concedidas a servidores públicos detentores de cargo de provimento efetivo, no Município de Palhoça/SC, serão administradas e pagas pelo IPPA.
IV. O Município de Palhoça repassará ao IPPA, além da contribuição previdenciária definida em Lei, o valor total dos proventos de pensão por morte dos pensionistas que, na data desta Lei, percebem seus proventos pagos diretamente pelo Tesouro Municipal.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Assistente Social Autárquico |
Q1859366
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei n. 1320/2001 institui o Regime próprio de
previdência social dos servidores públicos municipais,
cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Palhoça - IPPA e dá outras
providências. Sobre os dependentes de beneficiários do
IPPA, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor I - Intérprete de Libras |
Q4126326
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Alinhado com a Lei nº 12.796/2013, como o Currículo da
Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de
Blumenau define o público-alvo da Educação Especial
como sendo:
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor I - Intérprete de Libras |
Q4126316
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere as afirmativas relacionadas ao artigo 3º da Lei
Ordinária nº 5169/1998, que cria o sistema municipal de
ensino do município de Blumenau. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas.
A educação, como instrumento da sociedade para a promoção do exercício da cidadania, fundamentada nos ideais de igualdade, liberdade, solidariedade, democracia e justiça social, tem por finalidade:
(__)O pleno desenvolvimento do ser humano e o seu aperfeiçoamento pela derivação e concisão do saber e do conhecimento.
(__)A formação de cidadãos capazes de compreender criticamente a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades, desenvolvendo-lhes os valores éticos e o aprendizado da participação.
(__)A valorização e promoção da vida.
(__)A conscientização exclusiva do estudante para a efetiva participação social e política.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
A educação, como instrumento da sociedade para a promoção do exercício da cidadania, fundamentada nos ideais de igualdade, liberdade, solidariedade, democracia e justiça social, tem por finalidade:
(__)O pleno desenvolvimento do ser humano e o seu aperfeiçoamento pela derivação e concisão do saber e do conhecimento.
(__)A formação de cidadãos capazes de compreender criticamente a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades, desenvolvendo-lhes os valores éticos e o aprendizado da participação.
(__)A valorização e promoção da vida.
(__)A conscientização exclusiva do estudante para a efetiva participação social e política.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor I - Intérprete de Libras |
Q4126314
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o anexo da Lei complementar nº.
994/2015 - Plano Municipal de Educação, analise as
metas e estratégias e identifique as corretas:
I-Atender até 25% das crianças de 0 a 3 anos nos primeiros 5 anos e 50% até o fim do plano, mediante recursos da União, respeitando os critérios de qualidade definidos na legislação vigente, considerando as peculiaridades locais.
II-Considerar as demandas mensuradas para a etapa da educação infantil visando planejamento e oferta de novas vagas. Viabilizar mecanismos para localizar possível demanda oculta para as turmas de pré-escola, demanda da obrigatoriedade, e assegurar o atendimento na sua totalidade, próximo a sua residência.
III-Ampliar a política pública de financiamento e distribuição de materiais pedagógicos para educação infantil (mobiliários, equipamentos, brinquedos, jogos, CDs, livros de literatura infantil, instrumentos sonoros/musicais e outras produções regionais, e outros materiais não estruturados, tais como tecido, papelão, etc.) respeitando as especificidades locais e a qualidade de todos os produtos adquiridos.
IV-Fazer uso de recursos públicos, na adoção de regimes apostilados, em instituições de educação infantil em seu sistema de ensino.
É CORRETO o que se afirma em:
I-Atender até 25% das crianças de 0 a 3 anos nos primeiros 5 anos e 50% até o fim do plano, mediante recursos da União, respeitando os critérios de qualidade definidos na legislação vigente, considerando as peculiaridades locais.
II-Considerar as demandas mensuradas para a etapa da educação infantil visando planejamento e oferta de novas vagas. Viabilizar mecanismos para localizar possível demanda oculta para as turmas de pré-escola, demanda da obrigatoriedade, e assegurar o atendimento na sua totalidade, próximo a sua residência.
III-Ampliar a política pública de financiamento e distribuição de materiais pedagógicos para educação infantil (mobiliários, equipamentos, brinquedos, jogos, CDs, livros de literatura infantil, instrumentos sonoros/musicais e outras produções regionais, e outros materiais não estruturados, tais como tecido, papelão, etc.) respeitando as especificidades locais e a qualidade de todos os produtos adquiridos.
IV-Fazer uso de recursos públicos, na adoção de regimes apostilados, em instituições de educação infantil em seu sistema de ensino.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Psicopedagogo |
Q4115911
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O eixo norteador do Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau são os pressupostos teóricos de Vigotski, sustentados em uma perspectiva que busca uma compreensão de como as forças históricas e culturais influenciam o desenvolvimento do ser humano, de como esse ser humano aprende e se desenvolve por meio de sua história e de seu meio social.
Como essa perspectiva é denominada?
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Física - Paradesporto Escolar |
Q4115774
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O programa paradesporto escolar de Blumenau (PPE),
dentro do contexto das conquistas e avanços legais das
últimas décadas, a respeito da inclusão social das
pessoas com deficiência é de suma importância no
cenário educacional. Sobre esse programa marque a
opção INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de História |
Q4115500
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Anexo III da Lei Complementar n.º
662/2007, que institui o Estatuto e o Plano de Carreira
para os servidores efetivos do Quadro de Pessoal do
Magistério Público Municipal de Blumenau, são
responsabilidades e atribuições do professor, EXCETO:
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