Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q4151496
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e Fundações Públicas ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Tributos |
Q4151496 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 01/1993 determina que, a critério da Administração, a licença para o trato de assuntos particulares poderá ser concedida ao servidor estável, nas seguintes condições:
Alternativas
Q4151495
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Lei Orgânica do Município de Timbó ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Tributos |
Q4151495 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Timbó/SC, o Conselho Municipal tem, na sua formação, a presença de seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade. Como são escolhidos esses cidadãos? 
Alternativas
Q4106969
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Consultório Odontológico |
Q4106969 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, em caso de acidente em serviço que resulte em invalidez permanente o servidor terá direito a:
Alternativas
Q4106940
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Combate às Endemias |
Q4106940 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, em caso de acidente em serviço que resulte em invalidez permanente o servidor terá direito a: 
Alternativas
Q4106818
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Técnico em Agropecuária |
Q4106818 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, em caso de acidente em serviço que resulte em invalidez permanente o servidor terá direito a:
Alternativas
Q4106798
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Abastecimento de Água |
Q4106798 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, em caso de acidente em serviço que resulte em invalidez permanente o servidor terá direito a: 
Alternativas
Q4106794
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Complementar nº 37 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Abastecimento de Água |
Q4106794 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Complementar n° 37/2011 que estabelece o regime jurídico único e o estatuto dos servidores públicos do Município de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, é considerado servidor aquela pessoa legalmente investida em cargo público. Dentre os deveres e responsabilidades do servidor público, julgue os itens a seguir:



I. Sugerir providências tendentes à melhoria ou aperfeiçoamento do serviço.


II. Manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho.


III. O servidor receberá gratificação natalina.


IV. Observar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecido, bem como o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que lhe forem fornecidos. 


V. Apresentar relatórios ou resumos de suas atividades nas hipóteses e prazos previstos em lei ou regulamento, ou quando determinado pela autoridade competente.



Marque a alternativa que contenha os itens CORRETOS relativos aos deveres e responsabilidades do servidor público.

Alternativas
Q4106785
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Abastecimento de Água |
Q4106785 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No Código de Postura do Município de Barra Bonita/SC tem-se determinado que as vias e logradouros públicos urbanos do Município de Barra Bonita devem ser utilizados para o fim básico a que se destinam, respeitadas as limitações e restrições. Diante do exposto, marque a alternativa onde o munícipe NÃO poderá realizar essa atividade sem ter sido autorizado pela Municipalidade ou órgão competente.
Alternativas
Q4106782
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Complementar nº 37 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Abastecimento de Água |
Q4106782 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a (X), prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública.


Fonte: Lei Complementar n° 37/2011.



Substitua corretamente o (X) da frase acima pela alternativa CORRETA.

Alternativas
Q4106778
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Operador de Equipamento (CNH categoria C) |
Q4106778 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará critérios, entre os quais NÃO consta. 
Alternativas
Q4106758
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Oficial Administrativo |
Q4106758 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, em caso de acidente em serviço que resulte em invalidez permanente o servidor terá direito a:
Alternativas
Q4106698
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Motorista (CNH categoria D) |
Q4106698 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará critérios, entre os quais NÃO consta.
Alternativas
Q4106679
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4106679 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, em caso de acidente em serviço que resulte em invalidez permanente o servidor terá direito a: 
Alternativas
Q4014635
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Infantil |
Q4014635 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte.
Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/b/belmonte

À luz do que institui a Lei enunciada - TÍTULO I - CAPÍTULO II - DO CONCURSO PÚBLICO − marque o parágrafo que não está em conformidade com o caput do Art. 8º.
Art. 8º O concurso respeitará a natureza e a complexidade do cargo, podendo ser realizado em etapas, conforme dispuser o respectivo Edital.
Alternativas
Q4014450
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Informática |
Q4014450 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que servir, ficará:
Alternativas
Q4014296
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Inglês |
Q4014296 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que servir, ficará:
Alternativas
Q4014290
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Inglês |
Q4014290 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca do Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte/SC (2015), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

1.(__)O servidor é obrigado a avisar, através de meios idôneos, à sua chefia imediata, no próprio dia em que, por doença, não possa comparecer ao serviço.

2.(__)A exoneração por iniciativa da autoridade competente ocorre quando o servidor toma posse ou entra em exercício no prazo legal.

3.(__)Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a quatro horas diárias, tendo como limite total o máximo de 80 (oitenta) horas mensais.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3996280
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Artes |
Q3996280 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:



I. Autarquia e empresa pública.


II.Sociedade de economia mista e fundação pública.


III.Estatal e autarquia.


IV.Fundação pública e estatal.



Estão corretos: 

Alternativas
Q3996277
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul , Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Artes |
Q3996277 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul/SC, preservar a ordem pública e dispor sobre espetáculos e diversões públicas é:
Alternativas
Q3994495
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Geografia |
Q3994495 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em relação a Lei Ordinária nº 1.807, de 24 de abril de 2006, analise excerto abaixo:


"Condição de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e remuneração condigna com a qualificação exigida para o exercício da atividade".


Disponível em: https://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/ta/89/text


A definição refere-se a:

Alternativas
Respostas
2621: B
2622: C
2623: C
2624: A
2625: C
2626: D
2627: C
2628: C
2629: A
2630: D
2631: D
2632: B
2633: D
2634: A
2635: C
2636: B
2637: D
2638: A
2639: A
2640: B
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