Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas para Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos, de uma cidade, considera estágio probatório o período de 5 anos de exercício do cargo. Durante este período Rosemary se afastou por doença por 14 dias, 6 meses por licença maternidade, teve 32 faltas não justificadas e 8 dias por motivo de casamento. Considerando para um ano que, todos os meses possuem 30 dias, e, somente a licença saúde não agrega dias extras, calcule o tempo total que Rosemary finalizará seu estágio probatório, sendo:
I) Licença maternidade: acrescenta-se a mesma quantidade de dias de afastamento; II) Falta não justificada: adiciona-se um mês para cada falta; III) Casamento: triplica-se a quantidade de dias;

De acordo com o Estatuto do Servidor Público na Seção IV Das Férias. Assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002, os requisitos para investidura em cargo ou função púbica, estão INCORRETOS na alternativa:

Assinale a alternativa correta sobre a gratificação natalina:

Sobre o auto de infração assinale a alternativa incorreta. O auto deverá ser lavrado por autoridade administrativa competente sendo necessário conter: