Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas para Concurso
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2022 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada - Edital nº 13 |
Q1871306
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, entende-se por inassiduidade
habitual a falta ao serviço, sem causa justificada:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2021 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico Veterinário |
Q1750707
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Bombinhas preceitua
que o estágio probatório se constitui num período de:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2021 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico Veterinário |
Q1750706
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, Lei Complementar 7/2002, a posse
é o ato que completa e investidura em cargo público, a competência para dar posse em cargo público no
Poder Executivo pertence ao:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2021 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico Veterinário |
Q1750701
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 07/2002, que institui o regime jurídico único dos servidores
públicos do Município de Bombinhas, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo
de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo
exercício. Dotado de estabilidade o servidor:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2021 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |
Q1711644
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 07/2002, estatuto do servidor público do Município de Bombinhas,
que institui o regime jurídico único, o conceito de recondução está correto na alternativa: