Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de São José do Cedro para Concurso
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I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública. III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes. IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.
Analisando os itens acima podemos afirmar que: