Questões de Concurso Sobre legislação do município de são josé do cedro em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q1073899
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Telefonista | AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Mecânico | AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Operador de Máquinas |
Q1073899 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, o Município poderá dividir-se em distritos, segundo suas necessidades administrativas e o interesse de:
Alternativas
Q1073761
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1073761 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:
I. Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencerem; II. Dispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens; III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1073694
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Social |
Q1073694 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município e especialmente sobre:
I. Assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual; II. Tributos municipais, isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas; III. Orçamento anual, planos plurianuais de investimentos e diretrizes orçamentárias.
Dos itens acima:
Alternativas
Q2772058
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2017 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q2772058 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Orgânica do Município de São José do Cedro – SC, a receita resultante de impostos, destinada para a manutenção e desenvolvimento do ensino deverá ser de:

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Q2771889
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei nº 668 de 1982 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2017 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q2771889 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando a possibilidade de recorrer aos autos de infração, previstos no Código de Posturas do Município de São José do Cedro – SC, é correto afirmar que:

Alternativas
Q2771879
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro ,
Ano: 2017 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q2771879 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Para obtenção do alvará de licença, o interessado apresentará à Prefeitura, se não o houver feito, com o pedido de aprovação do projeto, os seguintes documentos, exceto:

Alternativas
Respostas
19: B
20: D
21: D
22: A
23: C
24: C
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