Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Palma Sola para Concurso
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2269232
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 1.104, de 12 de dezembro de
1995 que dispõe sobre normas de saúde em vigilância
sanitária, estabelece penalidade e dá outras
providências, à Secretaria Municipal de Saúde e
Promoção Social, integrando o Sistema Único de Saúde,
compete:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2269231
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.104,
datada de 12 de dezembro de 1995, a penalidade
prevista para aqueles que realizam a rotulagem de
alimentos, produtos alimentícios, bebidas, bem como
medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos
dietéticos, de higiene, de correção estética, cosméticos,
perfumes, correlatos, saneantes e quaisquer outros, em
desacordo com as normas legais e regulamentares, é de:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2269225
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, analise as afirmativas abaixo.
São requisitos básicos para ingresso no serviço público:
I. A nacionalidade brasileira.
II. O gozo dos direitos políticos.
III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. A idade de 16 (Dezesseis) anos.
É CORRETO o que se afirma em:
São requisitos básicos para ingresso no serviço público:
I. A nacionalidade brasileira.
II. O gozo dos direitos políticos.
III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. A idade de 16 (Dezesseis) anos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2269222
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz respeito a Lei Municipal nº 1.104, de 12 de
dezembro de 1995, analise a afirmativa abaixo:
A Vigilância Sanitária será exercida pelo Municipal, no âmbito de suas atribuições e na respectiva circunscrição territorial pela Autoridade _____, sem prejuízo da ação _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
A Vigilância Sanitária será exercida pelo Municipal, no âmbito de suas atribuições e na respectiva circunscrição territorial pela Autoridade _____, sem prejuízo da ação _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2269218
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres
e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o
compromisso de bem servir, formalizada com a
assinatura do termo pela autoridade competente e pelo
empossado. No que se refere a posse e ao exercício do
cargo público, estabelecido no Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, registre V para verdadeiro, e F, para
falso:
(__)A posse ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais noventa dias, a requerimento do interessado.
(__)Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.
(__)No ato da posse o funcionário apresentará obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)A posse ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais noventa dias, a requerimento do interessado.
(__)Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.
(__)No ato da posse o funcionário apresentará obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.