Questões de Concurso Sobre legislação do município de palma sola em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q2269793
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269793 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 1.899, de 16 de junho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação − PME e dá outras providências.

(https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-ordinaria/2015/190/1899/lei-ordinaria-n-1899-2015-aprova-o-plano-municipal-de-educacao-pme-e-da-outras-providencias?q=1899%2F2015)

De acordo com a Lei enunciada, marque a alternativa que identifica corretamente os dados do caput do Art.6º.
Alternativas
Q2269791
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269791 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 044, de 17 de outubro de 2018, dispõe sobre a alteração da Lei complementar 042/2017, que trata do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público de Palma Sola e dá outras providências.


(leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-complementar/2018/5/44/lei-complementar-n-44-2018-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-complementar-042-2017)


Com base na Lei complementar enunciada, marque a alternativa com o termo referente às características enunciadas no caput do Art.24.

"É o ato por meio do qual o profissional é posto à disposição de entidade ou órgão não integrante da rede municipal de ensino".
Alternativas
Q2269789
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269789 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 044, de 17 de outubro de 2018, dispõe sobre a alteração da Lei complementar 042/2017, que trata do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público de Palma Sola e dá outras providências.

(leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-complementar/2018/5/44/lei-complementar-n-44-2018-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-complementar-042-2017)

Com base na Lei complementar enunciada, marque o que não contempla as informações do caput do Art. 22.

Art. 22. Todos os profissionais do magistério poderão fazer jus a diárias ou custeio de despesas, em razão de viagens a serviço com_________.

Parágrafo único. A concessão de diárias ou custeio de despesas serão concedidas segundo as normas próprias, estabelecidas nos artigos 60 e 61, da Lei nº 909/91, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palma Sola, das Autarquias e das Fundações Municipais.


Alternativas
Q2269787
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269787 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei nº 1.899, de 16 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação − PME e dá outras providências, analise o Art. 9º e o Art.10.

(https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-ordinaria/2015/190/1899/lei-ordinaria-n-1899-2015-aprova-o-plano-municipal-de-educacao-pme-e-da-outras-providencias?q=1899%2F2015)

Art. 9º. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de ________.
Art. 10. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas __________.
Marque a alternativa com as expressões coerentes e respectivas para completar o caput dos artigos enunciados.
Alternativas
Q2269785
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269785 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Complementar nº 042, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira do Magistério Público de Palma Sola, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-complementar/2017/5/42/lei-complementar-n-42-2017)

Analise o caput do Art.6º , - transcrito a seguir:

Art. 6º. A carreira dos profissionais da Educação Básica do ensino público municipal tem como __________:
Marque a alternativa com o termo que completa coerentemente o caput do Art. 6º para identificar o assunto tratado nos incisos:
I. O ingresso mediante concurso público de provas e títulos, por área de atuação e formação correspondente ao cargo.
II. A profissionalização, que pressupõe qualificação profissional, com remuneração condigna, tendo como referência o piso nacional do magistério e condições adequadas de trabalho.
III. Progressão e Promoções, nos termos do Art. 9º e 10 desta lei. (Redação dada pela Lei Complementar nº 44/2018).

Alternativas
Q2269232
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2269232 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 1.104, de 12 de dezembro de 1995 que dispõe sobre normas de saúde em vigilância sanitária, estabelece penalidade e dá outras providências, à Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, integrando o Sistema Único de Saúde, compete:
Alternativas
Q2269231
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2269231 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.104, datada de 12 de dezembro de 1995, a penalidade prevista para aqueles que realizam a rotulagem de alimentos, produtos alimentícios, bebidas, bem como medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, de correção estética, cosméticos, perfumes, correlatos, saneantes e quaisquer outros, em desacordo com as normas legais e regulamentares, é de:
Alternativas
Q2269225
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2269225 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as afirmativas abaixo.

São requisitos básicos para ingresso no serviço público:

I. A nacionalidade brasileira.
II. O gozo dos direitos políticos.
III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. A idade de 16 (Dezesseis) anos.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2269222
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2269222 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz respeito a Lei Municipal nº 1.104, de 12 de dezembro de 1995, analise a afirmativa abaixo:

A Vigilância Sanitária será exercida pelo Municipal, no âmbito de suas atribuições e na respectiva circunscrição territorial pela Autoridade _____, sem prejuízo da ação _____.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
Alternativas
Q2269218
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2269218 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. No que se refere a posse e ao exercício do cargo público, estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, registre V para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A posse ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais noventa dias, a requerimento do interessado.
(__)Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.
(__)No ato da posse o funcionário apresentará obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2269217
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2269217 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise a afirmativa abaixo:
As pessoas portadoras de deficiência são asseguradas o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, e para as quais, serão reservadas até _______ das vagas oferecidas no concurso.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.  
Alternativas
Q2232125
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola , Lei Orgânica do Município de Palma Sola ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de 1º ao 5º ano do ensino fundamental |
Q2232125 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, se tornam estáveis:
Marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2230171
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola , Lei Orgânica do Município de Palma Sola ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Combate as Endemias |
Q2230171 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina que, em concordância com Lei Complementar Federal, o servidor poderá ter tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria. Quando isso pode acontecer?
Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2230111
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola , Lei Orgânica do Município de Palma Sola ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Recepcionista | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Agropecuária |
Q2230111 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina que, em concordância com Lei Complementar Federal, o servidor poderá ter tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria. Quando isso pode acontecer?
Marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2229716
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola , Lei Orgânica do Município de Palma Sola ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Vigilante |
Q2229716 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, qual das alternativas dadas, corresponde a um dos direitos do servidor público? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4095115
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Arte |
Q4095115 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Na Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, conforme Art. 5º - o Município como entidade autônoma e básica da federação garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado de acordo com as alternativas abaixo, marque a INCORRETA.
Alternativas
Q4092869
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Auxiliar de Serviços Gerais (Feminino) |
Q4092869 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme estabelece-se na Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC no Artigo nº 12, compete ao Município suplementarmente, criar e organizar a (X) destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações.
Complete a frase acima e substitua corretamente o (X) pela alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4092808
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola , Lei Orgânica do Município de Palma Sola ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Defesa Civil |
Q4092808 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, ao município compete privativamente conforme Artigo nº 10, as seguintes competências, EXCETO:
Alternativas
Q1910309
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola , Lei Orgânica do Município de Palma Sola ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Provas: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Terapeuta Ocupacional | AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Engenheiro Sanitarista/Ambiental |
Q1910309 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1903306
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola , Lei Orgânica do Município de Palma Sola ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico de Enfermagem |
Q1903306 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: D
24: D
25: C
26: D
27: C
28: B
29: C
30: C
31: D
32: C
33: C
34: B
35: A
36: C
37: A
38: C
39: C
40: D
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