Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Blumenau para Concurso - Página 12

Q4115423

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Física - Linguagem de Movimento |

Q4115423 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Por determinação de sua Lei Orgânica, o município de Blumenau deve organizar os sistemas de ensino, articulado com o sistema estadual, fixando-lhe as diretrizes em lei e garantindo, entre outros:

A

O ensino fundamental gratuito, exceto para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

B

O atendimento ao estudante no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, especialmente nas regiões carentes urbanas e rurais.

C

O atendimento educacional especializado aos estudantes que não são pessoas com deficiência.

D

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

E

O acesso do estudante aos ensinos médio e superior.

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Q4115201

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Física - Karatê |

Q4115201 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 662/2007, em seu Anexo III, "mediar conflitos disciplinares entre professores e alunos de acordo com as normas de convivência da escola e da legislação em vigor, levando ao conhecimento da Direção quando necessário, para os encaminhamentos cabíveis" é uma das:

A

Funções do Estado.

B

Responsabilidades do Conselho Escolar.

C

Incumbências da sociedade.

D

Obrigações das instituições e órgãos responsáveis pela educação estadual.

E

Atribuições do cargo dos profissionais da educação.

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Q4115199

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Física - Karatê |

Q4115199 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Por determinação de sua Lei Orgânica, o município de Blumenau deve organizar os sistemas de ensino, articulado com o sistema estadual, fixando-lhe as diretrizes em lei e garantindo, entre outros:

A

O atendimento educacional especializado aos estudantes que não são pessoas com deficiência.

B

O acesso do estudante aos ensinos médio e superior.

C

O ensino fundamental gratuito, exceto para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

D

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

E

O atendimento ao estudante no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, especialmente nas regiões carentes urbanas e rurais.

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Q4115085

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Geografia |

Q4115085 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de 2007, institui O Estatuto e o Plano de Carreira para os servidores do Magistério Público Municipal de Blumenau. No Art. 4º: Para os efeitos do Estatuto dos servidores do Magistério Público Municipal, consideram-se Profissionais do Magistério da Educação:

A

Docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, incluindo-se direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.

B

Pessoas jurídicas legalmente investidas em cargo público de provimento efetivo ou de provimento em comissão.

C

Servidores públicos, terceirizados, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

D

Aqueles declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

E

Aqueles que se escalonam em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.

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Q4115080

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Geografia |

Q4115080 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No Art. 5º da Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de 2007, que institui o Estatuto e o Plano de Carreira para os servidores do Magistério Público Municipal de Blumenau, processa-se que o Magistério Público Municipal reger-se-á pelos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

A

O trabalho coletivo como forma de garantir o Projeto Político-Pedagógico das unidades educacionais, na sua elaboração, cumprimento, constante avaliação e redimensionamento.

B

A consciência social e comprometimento com as transformações sócio-políticas educacionais e da sociedade em geral.

C

A garantia de condições para o acesso, permanência e sucesso dos educandos nas unidades municipais de ensino.

D

A função econômica e hierárquica da escola pública municipal, dos Centros de Educação Infantil e das demais unidades educacionais mantidas pela municipalidade.

E

A participação efetiva na vida da comunidade escolar, assegurando a crescente melhoria do ensino ministrado nas unidades educacionais do Município.

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Q4115071

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Geografia |

Q4115071 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 662/2007, em seu Anexo III, "mediar conflitos disciplinares entre professores e alunos de acordo com as normas de convivência da escola e da legislação em vigor, levando ao conhecimento da Direção quando necessário, para os encaminhamentos cabíveis" é uma das:

A

Obrigações das instituições e órgãos responsáveis pela educação estadual.

B

Atribuições do cargo dos profissionais da educação.

C

Responsabilidades do Conselho Escolar.

D

Funções do Estado.

E

Incumbências da sociedade.

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Q4115065

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Geografia |

Q4115065 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Por determinação de sua Lei Orgânica, o município de Blumenau deve organizar os sistemas de ensino, articulado com o sistema estadual, fixando-lhe as diretrizes em lei e garantindo, entre outros:

A

O atendimento ao estudante no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, especialmente nas regiões carentes urbanas e rurais.

B

O atendimento educacional especializado aos estudantes que não são pessoas com deficiência.

C

O acesso do estudante aos ensinos médio e superior.

D

O ensino fundamental gratuito, exceto para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

E

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

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Q4114595

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Física - Judô |

Q4114595 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 662/2007, em seu Anexo III, "mediar conflitos disciplinares entre professores e alunos de acordo com as normas de convivência da escola e da legislação em vigor, levando ao conhecimento da Direção quando necessário, para os encaminhamentos cabíveis" é uma das:

A

Incumbências da sociedade.

B

Atribuições do cargo dos profissionais da educação.

C

Responsabilidades do Conselho Escolar.

D

Obrigações das instituições e órgãos responsáveis pela educação estadual.

E

Funções do Estado.

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Q4114591

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Física - Judô |

Q4114591 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Por determinação de sua Lei Orgânica, o município de Blumenau deve organizar os sistemas de ensino, articulado com o sistema estadual, fixando-lhe as diretrizes em lei e garantindo, entre outros:

A

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

B

O atendimento ao estudante no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, especialmente nas regiões carentes urbanas e rurais.

C

O ensino fundamental gratuito, exceto para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

D

O acesso do estudante aos ensinos médio e superior.

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O atendimento educacional especializado aos estudantes que não são pessoas com deficiência.

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Q4114246

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Artes - Musicalização Infantil |

Q4114246 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 662/2007, em seu Anexo III, "mediar conflitos disciplinares entre professores e alunos de acordo com as normas de convivência da escola e da legislação em vigor, levando ao conhecimento da Direção quando necessário, para os encaminhamentos cabíveis" é uma das:

A

Atribuições do cargo dos profissionais da educação.

B

Responsabilidades do Conselho Escolar.

C

Funções do Estado.

D

Incumbências da sociedade.

E

Obrigações das instituições e órgãos responsáveis pela educação estadual.

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Q4114242

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Artes - Musicalização Infantil |

Q4114242 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Por determinação de sua Lei Orgânica, o município de Blumenau deve organizar os sistemas de ensino, articulado com o sistema estadual, fixando-lhe as diretrizes em lei e garantindo, entre outros:

A

O atendimento ao estudante no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, especialmente nas regiões carentes urbanas e rurais.

B

O ensino fundamental gratuito, exceto para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

C

O atendimento educacional especializado aos estudantes que não são pessoas com deficiência.

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Q4114100

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Ensino Religioso |

Q4114100 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Anexo III da Lei Complementar n. 662/2007 de Blumenau-SC , para os efeitos do Estatuto dos servidores do Magistério Público Municipal, considera-se:

(I)Servidor público.

(II)Cargo público.

(III)Cargo de comissão.

(IV)Profissionais da Educação.

(V)Profissionais do Magistério.

Enumere as lacunas abaixo de acordo com os tópicos acima da Lei Complementar nº 662/2007 de Blumenal-SC:

(__)As exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.

(__)Docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, incluindo-se direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.

(__)Aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

(__)O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

(__)A pessoa física legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou de provimento em comissão.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

IV, V, II, III, I.

B

V, IV, III, II, I.

C

I, II, III, IV, V.

D

IV, III, II, V, I.

E

III, II, I, IV, V.

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Q4114097

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Ensino Religioso |

Q4114097 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 662/2007, em seu Anexo III, "mediar conflitos disciplinares entre professores e alunos de acordo com as normas de convivência da escola e da legislação em vigor, levando ao conhecimento da Direção quando necessário, para os encaminhamentos cabíveis" é uma das:

A

Responsabilidades do Conselho Escolar.

B

Obrigações das instituições e órgãos responsáveis pela educação estadual.

C

Funções do Estado.

D

Atribuições do cargo dos profissionais da educação.

E

Incumbências da sociedade.

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Q4114088

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Ensino Religioso |

Q4114088 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Por determinação de sua Lei Orgânica, o município de Blumenau deve organizar os sistemas de ensino, articulado com o sistema estadual, fixando-lhe as diretrizes em lei e garantindo, entre outros:

A

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

B

O ensino fundamental gratuito, exceto para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

C

O atendimento educacional especializado aos estudantes que não são pessoas com deficiência.

D

O acesso do estudante aos ensinos médio e superior.

E

O atendimento ao estudante no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, especialmente nas regiões carentes urbanas e rurais.

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Q4113941

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Artes - Bandas e Fanfarras |

Q4113941 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 662/2007, em seu Anexo III, "mediar conflitos disciplinares entre professores e alunos de acordo com as normas de convivência da escola e da legislação em vigor, levando ao conhecimento da Direção quando necessário, para os encaminhamentos cabíveis" é uma das:

A

Atribuições do cargo dos profissionais da educação.

B

Responsabilidades do Conselho Escolar.

C

Funções do Estado.

D

Obrigações das instituições e órgãos responsáveis pela educação estadual.

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Q4113930

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Artes - Bandas e Fanfarras |

Q4113930 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Por determinação de sua Lei Orgânica, o município de Blumenau deve organizar os sistemas de ensino, articulado com o sistema estadual, fixando-lhe as diretrizes em lei e garantindo, entre outros:

A

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

B

O atendimento ao estudante no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, especialmente nas regiões carentes urbanas e rurais.

C

O acesso do estudante aos ensinos médio e superior.

D

O ensino fundamental gratuito, exceto para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

E

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Q4113805

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Artes |

Q4113805 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 662/2007, em seu Anexo III, "mediar conflitos disciplinares entre professores e alunos de acordo com as normas de convivência da escola e da legislação em vigor, levando ao conhecimento da Direção quando necessário, para os encaminhamentos cabíveis" é uma das:

A

Incumbências da sociedade.

B

Funções do Estado.

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Responsabilidades do Conselho Escolar.

D

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Q4113796

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Artes |

Q4113796 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Por determinação de sua Lei Orgânica, o município de Blumenau deve organizar os sistemas de ensino, articulado com o sistema estadual, fixando-lhe as diretrizes em lei e garantindo, entre outros:

A

O atendimento educacional especializado aos estudantes que não são pessoas com deficiência.

B

O ensino fundamental gratuito, exceto para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

C

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

D

O acesso do estudante aos ensinos médio e superior.

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Q4113767

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Português |

Q4113767 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 662/2007, em seu Anexo III, "mediar conflitos disciplinares entre professores e alunos de acordo com as normas de convivência da escola e da legislação em vigor, levando ao conhecimento da Direção quando necessário, para os encaminhamentos cabíveis" é uma das:

A

Atribuições do cargo dos profissionais da educação.

B

Responsabilidades do Conselho Escolar

C

Obrigações das instituições e órgãos responsáveis pela educação estadual.

D

Incumbências da sociedade.

E

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Q4113757

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Português |

Q4113757 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Por determinação de sua Lei Orgânica, o município de Blumenau deve organizar os sistemas de ensino, articulado com o sistema estadual, fixando-lhe as diretrizes em lei e garantindo, entre outros:

A

O acesso do estudante aos ensinos médio e superior.

B

O atendimento ao estudante no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, especialmente nas regiões carentes urbanas e rurais.

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