Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Blumenau para Concurso - Página 8

Q4076633

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Arte - Musicalização Infantil |

Q4076633 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Blumenau/SC, em seu art. 105, determina que o município estimulará o ensino técnico-profissional, o desenvolvimento da ciência, da pesquisa e da tecnologia e:

A

a oferta de ensino noturno regular.

B

o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.

C

a implantação do 2º Grau na periferia.

D

o atendimento ao educando, através de programas suplementares de material didático-escolar.

E

a efetiva integração social.

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Q4075756

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Arte -Bandas e Fanfarras |

Q4075756 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Blumenau/SC, em seu art. 105, determina que o município estimulará o ensino técnico-profissional, o desenvolvimento da ciência, da pesquisa e da tecnologia e:

A

a efetiva integração social.

B

o atendimento ao educando, através de programas suplementares de material didático-escolar.

C

a oferta de ensino noturno regular.

D

o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.

E

a implantação do 2º Grau na periferia.

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Q4075747

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Arte -Bandas e Fanfarras |

Q4075747 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Plano Municipal de Educação é constituído por 10 diretrizes, dentre as quais podemos citar:

A

Compensação financeira aos profissionais da educação que apresentarem melhores resultados.

B

Melhoria na qualidade de vida do estudante.

C

Promoção do princípio de gestão centralizadora da educação pública. .

D

Formação com foco exclusivo no mercado de trabalho.

E

Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental.

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Q4075716

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Arte |

Q4075716 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Blumenau/SC, em seu art. 105, determina que o município estimulará o ensino técnico-profissional, o desenvolvimento da ciência, da pesquisa e da tecnologia e:

A

a oferta de ensino noturno regular.

B

a efetiva integração social.

C

o atendimento ao educando, através de programas suplementares de material didático-escolar.

D

o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.

E

a implantação do 2º Grau na periferia.

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Q4075707

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Arte |

Q4075707 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Plano Municipal de Educação é constituído por 10 diretrizes, dentre as quais podemos citar:

A

Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental.

B

Compensação financeira aos profissionais da educação que apresentarem melhores resultados.

C

Promoção do princípio de gestão centralizadora da educação pública.

D

Melhoria na qualidade de vida do estudante.

E

Formação com foco exclusivo no mercado de trabalho.

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Q4075673

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Anos Iniciais |

Q4075673 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Blumenau/SC, em seu art. 105, determina que o município estimulará o ensino técnico-profissional, o desenvolvimento da ciência, da pesquisa e da tecnologia e:

A

a efetiva integração social.

B

o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.

C

a implantação do 2º Grau na periferia.

D

o atendimento ao educando, através de programas suplementares de material didático-escolar.

E

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Q4075667

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Anos Iniciais |

Q4075667 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Plano Municipal de Educação é constituído por 10 diretrizes, dentre as quais podemos citar:

A

Promoção do princípio de gestão centralizadora da educação pública.

B

Formação com foco exclusivo no mercado de trabalho.

C

Compensação financeira aos profissionais da educação que apresentarem melhores resultados.

D

Melhoria na qualidade de vida do estudante

E

Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental.

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Q4075619

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Alemão |

Q4075619 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Blumenau/SC, em seu art. 105, determina que o município estimulará o ensino técnico-profissional, o desenvolvimento da ciência, da pesquisa e da tecnologia e:

A

o atendimento ao educando, através de programas suplementares de material didático-escolar.

B

o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.

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Q4075586

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico |

Q4075586 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Plano Municipal de Educação é constituído por 10 diretrizes, dentre as quais podemos citar:

A

Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental.

B

Formação com foco exclusivo no mercado de trabalho.

C

Compensação financeira aos profissionais da educação que apresentarem melhores resultados.

D

Promoção do princípio de gestão centralizadora da educação pública.

E

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Q4075581

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico |

Q4075581 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Blumenau/SC, em seu art. 105, determina que o município estimulará o ensino técnico-profissional, o desenvolvimento da ciência, da pesquisa e da tecnologia e:

A

a efetiva integração social.

B

o atendimento ao educando, através de programas suplementares de material didático-escolar.

C

a oferta de ensino noturno regular.

D

o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.

E

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Q4066997

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Logística |

Q4066997 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas:

I- A sede do Município lhe dá o nome e tem categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de Vila.
II- Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.
III- O Município não defenderá o direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q4066996

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Logística |

Q4066996 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.É obrigatória a prestação de serviços gratuitos.
II.Os cargos públicos são providos em caráter efetivo ou em comissão.
III.Considera-se servidor público a pessoa legalmente investida em cargo público.
IV.O provimento dos cargos públicos no âmbito do Município far-se-á por ato do Chefe do respectivo Poder ou por preposto definido em lei.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, III e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, apenas.

E

I e IV, apenas.

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Q4066995

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Logística |

Q4066995 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Estrutura Administrativa do Município - LC nº. 1.234/2019, compete ao Gabinete do Prefeito, sob a titularidade da Chefia de Gabinete:

A

Promover licitações para obras e serviços, bem como firmar contratos que não estejam delegados ao Prefeito.

B

Manter estreito intercâmbio de informações com as demais secretarias.

C

Planejar e organizar as prioridades identificadas junto à comunidade e encaminhá-las aos órgãos responsáveis.

D

Incentivar a participação da sociedade nas ações da Administração Pública, por meio das diferentes estratégias de comunicação.

E

Elaborar, acompanhar e controlar a execução do orçamento municipal.

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Q4066994

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Logística |

Q4066994 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, em relação à formação continuada, serão três os tipos de formação, desta maneira associe a segunda coluna de acordo com a primeira:

Primeira coluna: tipos de formação
I. De integração.
II. De capacitação.
III. De atualização.

Segunda coluna: complementação com o conceito
(__) Objetivando dotar o servidor de conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha, mantendo-o permanentemente capacitado.
(__) Com a finalidade de preparar o servidor para o exercício de novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinha exercendo até o momento.
(__) Tendo como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, por meio de informações sobre a organização e o funcionamento do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações.

Assinale a alternativa apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

A

II, III e I.

B

III, II e I.

C

II, I e III.

D

III, I e II.

E

I, II e III.

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Q4066993

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Logística |

Q4066993 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considere as afirmativas relacionadas à Lei Orgânica Municipal. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O Poder Executivo é exercido pelo presidente da câmara municipal, com funções políticas, executivas e administrativas.
(__) A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
(__) O Prefeito Municipal poderá realizar consultas populares para ouvir a opinião pública e para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município, do bairro ou do distrito.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, V, V.

B

F, V, V.

C

V, F, V.

D

F, V, F.

E

V, V, F.

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Q4053866

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053866 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 1.234/2019, que estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Blumenau, é competência da Secretaria Municipal de Administração - SEDEAD:

I. tombar, registrar, inventariar, proteger e concentrar bens móveis, imóveis e semoventes.
II. propor modelos de apuração de custos, padronizar serviços e descrições de produtos para racionalização dos recursos, manter informações sobre preços e apurar em conjunto com os setores da Administração Direta e Indireta os custos das operações.
III. coordenar o serviço de atendimento ao público, de forma articulada com os demais órgãos e entidades do Município.
IV. efetuar e manter atualizado o cadastro imobiliário para fins de cobrança do IPTU e do ITBI.
V. zelar pela adequada utilização de recursos energéticos nos bens imóveis municipais.

É correto o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

II, VI e V, apenas.

C

I, III e V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

E

I, II, III e V, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q4053865

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053865 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Blumenau, é de competência privativa do Prefeito Municipal, a iniciativa de leis que versem sobre:

I- orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual.
II- autorização para referendo e convocação de plebiscito.
III- criação de cargos, empregos e funções na Administração Pública direta e autárquica do Município, ou aumento de sua remuneração.
IV- o regime jurídico dos servidores públicos municipais.

É correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

II e III, apenas

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I e IV, apenas.

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Q4053864

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053864 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Blumenau, suas Autarquias e Fundações Públicas, a readaptação é:

A

a investidura de servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em avaliação médica do SESOSP.

B

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento do vencimento e demais vantagens atribuídas em caráter permanente.

C

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

D

o deslocamento do servidor para preenchimento de vaga no âmbito do mesmo quadro.

E

o retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, verificados por avaliação da Perícia Médica Oficial do ISSBLU.

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Q4053863

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053863 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar Municipal n.º 1.234/2019 estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Blumenau. Nos termos da referida lei de regência, são entidades da Administração Indireta do Município de Blumenau:

A

Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau - ISSBLU, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, Intendência Distrital do Grande Garcia - IDIGG e Intendência Distrital de Vila Itoupava - IDIVI.

B

Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e Controladoria-Geral do Município - CGM.

C

Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau - ISSBLU, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e Controladoria-Geral do Município - CGM.

D

Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau - ISSBLU e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.

E

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, Controladoria-Geral do Município - CGM, Intendência Distrital do Grande Garcia - IDIGG e Intendência Distrital de Vila Itoupava - IDIVI.

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Q4053862

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053862 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar Municipal n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Blumenau, suas Autarquias e Fundações Públicas, prevê que serão concedidos ao servidor público municipal os seguintes auxílios pecuniários:

I. auxílio-transporte II. auxílio-moradia III. auxílio-alimentação IV. auxílio-escolar V. auxílio-emergência

É correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

I, III, IV e V, apenas.

C

II, III, IV e V, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de blumenau em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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