De acordo com o Anexo III da Lei Complementar n. 662/2007 d...
De acordo com o Anexo III da Lei Complementar n. 662/2007 de Blumenau-SC , para os efeitos do Estatuto dos servidores do Magistério Público Municipal, considera-se:
(I)Servidor público.
(II)Cargo público.
(III)Cargo de comissão.
(IV)Profissionais da Educação.
(V)Profissionais do Magistério.
Enumere as lacunas abaixo de acordo com os tópicos acima da Lei Complementar nº 662/2007 de Blumenal-SC:
(__)As exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
(__)Docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, incluindo-se direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.
(__)Aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
(__)O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.
(__)A pessoa física legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei Complementar municipal nº 662/2007 de Blumenau/SC, Anexo III: "I - servidor público: a pessoa física legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou de provimento em comissão. II - cargo público: o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos. III - cargo de comissão: aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. IV - profissionais da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, incluindo-se direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica. V - funções de magistério: as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico."
- Quando a norma traz definições em rol, faça correspondência literal entre a redação da lacuna e o conceito legal, sem seguir a ordem numérica por reflexo.
- Separe conceitos de sujeito e de atividade: "profissionais da educação" identifica pessoas; "funções de magistério" identifica o que elas exercem.
- Não confunda "servidor público" com "cargo público": servidor é a pessoa investida; cargo é o conjunto de atribuições criado por lei.
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