Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Roraima para Concurso
Foram encontradas 94 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |
Q2131201
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal n.º
13.022/2014), a proteção dos direitos humanos fundamentais, do
exercício da cidadania e das liberdades públicas bem como o
patrulhamento preventivo são
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Família e Comunidade |
Q1314303
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Venceslau é engenheiro e foi aprovado em
concurso público para ocupar cargo no município ZZ.
Para cumprir projeto patrocinado pelo governo
federal, passa a atuar em laboratório submetido ao
contato com substâncias radioativas. Esse contato
ocorre a cada dois meses. Diante disso, requer
pagamento de adicional de insalubridade. Nos
termos da Lei Complementar n° 3/2012 do município
de Boa Vista, NÃO haverá pagamento do adicional
quando a exposição aos agentes nocivos ocorrer de
forma:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Família e Comunidade |
Q1314302
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Afonso Pena, servidor ocupante de cargo efetivo
no município TX, foi convidado para chefiar o setor de
Recursos Humanos da Secretaria Municipal de
Saúde. Nos termos da Lei Complementar n° 3/2012
do município de Boa Vista, ao ocupante de função de
chefia é cabível, pelo seu devido exercício, o
pagamento de:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Família e Comunidade |
Q1314301
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Creso é servidor municipal e foi colocado em
disponibilidade pelo período de três anos. Após o
término do prazo, requereu o seu retorno ao serviço
público, sendo comunicado da extinção do órgão
onde prestava serviço. Nos termos da Lei
Complementar n° 3/2012 do município de Boa Vista,
o servidor posto em disponibilidade poderá ser
mantido sob responsabilidade da Secretaria
Municipal de:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Família e Comunidade |
Q1314300
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Jobinho é servidor municipal e logrou a
obtenção de aposentadoria voluntária por ter
cumprido os requisitos normativos exigidos.
Posteriormente, requereu o retorno ao serviço
público municipal. Nos termos da Lei Complementar
n° 3/2012 do município de Boa Vista, esse retorno
não poderá amparar o servidor que já tiver
completado: