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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de pernambuco

Questões Discursivas

Foram encontradas 684 questões

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Q18504
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município do Ipojuca , Lei Orgânica do Município do Ipojuca ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Prova: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q18504 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue os próximos itens, segundo a Lei Orgânica do Município
do Ipojuca.
A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, de seus distritos ou bairros, dependerá da manifestação de pelo menos 8% do eleitorado interessado, devendo os projetos de iniciativa popular ser redigidos com observância da técnica legislativa.
Alternativas
Q18503
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município do Ipojuca , Lei Orgânica do Município do Ipojuca ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Prova: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q18503 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue os próximos itens, segundo a Lei Orgânica do Município
do Ipojuca.
Qualquer vereador poderá requerer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração, por prazo certo, de determinado fato da administração municipal. A comissão encerrará seus trabalhos com apresentação de relatório circunstanciado, cuja cópia integral será encaminhada, pelo presidente da Câmara Municipal, ao Ministério Público, caso aquele conclua pela existência de infração de qualquer natureza apurável por iniciativa daquele órgão.
Alternativas
Q17584
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município do Ipojuca , Código Tributário do Município de Ipojuca ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Prova: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Municipal |
Q17584 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue os itens a seguir, considerando o código tributário do
município do Ipojuca.
Considere que José seja diretor de certa companhia concessionária de serviços de energia elétrica localizada no município do Ipojuca. Nessa hipótese, a companhia deve recolher aos cofres municipais o ISS referente aos serviços prestados por José, em razão de suas atribuições, à companhia.
Alternativas
Q17583
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município do Ipojuca , Código Tributário do Município de Ipojuca ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Prova: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Municipal |
Q17583 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue os itens a seguir, considerando o código tributário do
município do Ipojuca.
Se o estado do Pernambuco possuir um imóvel localizado nos limites do território do município do Ipojuca, o município poderá cobrar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) sobre esse imóvel, por ser imposto de sua competência tributária.
Alternativas
Respostas
137: E
138: C
139: E
140: E
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