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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de pernambuco

Questões Discursivas

Foram encontradas 668 questões

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Q2531297
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Analista de Laboratório |
Q2531297 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
O artigo 23 da Lei Orgânica define o período de mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, bem como veda a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente, garantindo a alternância de poder. 
Alternativas
Q2531289
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Analista de Laboratório |
Q2531289 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
O número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal de Salgueiro até o final da Sessão Legislativa do ano subsequente às eleições, conforme o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE. 
Alternativas
Q2531288
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Analista de Laboratório |
Q2531288 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
O artigo 25 da Lei Orgânica estabelece a existência de comissões permanentes e especiais na Câmara Municipal, delineando suas competências e atribuições específicas. 
Alternativas
Q2531281
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Analista de Laboratório |
Q2531281 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE, no seu artigo 9, a instalação de um distrito deve ser realizada perante o Juiz de Direito da Comarca para estabelecimento concreto e legal.
Alternativas
Q2531280
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Analista de Laboratório |
Q2531280 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua Lei Orgânica.
Alternativas
Q2531274
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Analista de Laboratório |
Q2531274 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
A competência privativa do Município de Salgueiro inclui a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgância do Município de Salgueiro - PE.
Alternativas
Q2523241
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Camaragibe , Lei nº 821 de 2020 - Brigada de Ronda Operacional Municipal (ROMU) e Legislação Específica ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Camaragibe - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Camaragibe - PE - Guarda Municipal |
Q2523241 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item a seguir.


A Brigada de Ronda Operacional Municipal (ROMU) de Camaragibe, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 13.022/2014, é uma unidade especializada vinculada ao Comando da Guarda Municipal, composta por até 40 membros treinados para ações de pronto emprego e procedimentos especiais. Seus princípios fundamentais incluem a proteção dos direitos humanos, a preservação da vida, o patrulhamento preventivo e o uso progressivo da força, conforme disposto no artigo 3º do Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Alternativas
Q2523236
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Camaragibe , Lei nº 821 de 2020 - Brigada de Ronda Operacional Municipal (ROMU) e Legislação Específica ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Camaragibe - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Camaragibe - PE - Guarda Municipal |
Q2523236 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item a seguir.


Os integrantes da Brigada de Ronda Operacional Municipal (ROMU) não recebem treinamento especializado em gerenciamento de crises, controle de distúrbios civis ou mediação de conflitos. Na verdade, seu treinamento se concentra principalmente em procedimentos operacionais padrão, sendo a ênfase em habilidades de negociação e resolução pacífica de conflitos ofertada de acordo com a Lei Municipal 13.022/2014 apenas para os funcionários que demonstrarem interesse na função.

Alternativas
Q2518688
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de São José do Egito , Lei Orgânica do Município de São José do Egito ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |
Q2518688 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
De acordo com o Art. 112 da Lei Orgância do Município de São José do Egito, as taxas só poderão ser instituídas por lei, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial do serviço público, específico e divisível, prestados ao contribuinte ou postos à disposição pelo município. 

Alternativas
Q2518682
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de São José do Egito , Lei Orgânica do Município de São José do Egito ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |
Q2518682 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
O Art. 116 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito determina que a receita municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, dos recursos resultantes do Fundo de Participação dos Municípios e da utilização dos seus bens, serviços, atividades e de outros ingressos.

Alternativas
Q2518679
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de São José do Egito , Lei Orgânica do Município de São José do Egito ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |
Q2518679 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
O número de vereadores da Câmara Municipal de São José do Egito é definido de acordo com a população do município, de acordo com o Art. 8º, § 2º, da Lei Orgânica que estabelece que o número de vereadores é proporcional à população do Município, ficando dessa forma explícita a autonomia do município, sem haver a necessidade de observância de leis estaduais e/ou federais. 

Alternativas
Q2518653
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de São José do Egito , Lei Orgânica do Município de São José do Egito ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |
Q2518653 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
A convocação extraordinária de reuniões será realizada mediante solicitação do Presidente da Câmara ou pela maioria dos membros da casa em casos de urgência ou interesse público relevante, e até mesmo pela Comissão Representativa da Câmara, conforme preceitua o Art. 9º, § 3º, da Lei Orgânica. Cabendo ao poder executivo, as prerrogativas de participante. 

Alternativas
Q2509005
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Arquiteto |
Q2509005 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.
A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua Lei Orgânica.

Alternativas
Q2508999
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Arquiteto |
Q2508999 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.
A competência privativa do Município de Salgueiro inclui a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgância do Município de Salgueiro - PE. 
Alternativas
Q2507971
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |
Q2507971 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.
Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 17 da Lei Orgânica, essa disposição determina o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o segundo biênio, especificando a data e as condições de posse dos eleitos.

Alternativas
Q2507968
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |
Q2507968 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE, no seu artigo 9, a instalação de um distrito deve ser realizada perante o Juiz de Direito da Comarca para estabelecimento concreto e legal.

Alternativas
Q2507967
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |
Q2507967 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.
A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua Lei Orgânica. 

Alternativas
Q2495721
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Recife , Lei Orgânica do Município de Recife ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Recife - PE Provas: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Concessões Públicas: Especialidade em Economia | Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Concessões Públicas: Especialidade em Modelagem Financeira | Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Concessões Públicas: Especialidade jurídica |
Q2495721 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Orgânica do Município do Recife permite que o custeio do serviço de iluminação pública seja feito através da instituição de:
Alternativas
Q2491760
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor II - Língua Portuguesa (Regular) |
Q2491760 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente.


De acordo com a Lei nº 5.156/2023, de Garanhuns (PE), a estrutura organizacional das Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral (EFITI) deve ser constituída por determinados cargos públicos, no qual está contemplado o agente de disciplina.

Alternativas
Q2491743
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor II - Língua Portuguesa (Regular) |
Q2491743 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente.


De acordo com a Lei nº 5.156/2023, de Garanhuns (PE), o valor da hora-aula e vencimentos dos cargos públicos mencionados no artigo 6º serão atualizados a cada quatro anos, para igualar ao percentual e periodicidade dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal de Garanhuns.




Alternativas
Respostas
241: C
242: E
243: C
244: C
245: C
246: C
247: E
248: E
249: C
250: C
251: E
252: E
253: E
254: E
255: C
256: E
257: E
258: A
259: C
260: E
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