Gabarito: Errado (E)

Interpretação e Tema Central:
A questão aborda a alteração da divisão administrativa do Município de Salgueiro, relacionando-a à periodicidade disposta na Lei Orgânica Municipal. O tema é rotineiro em concursos e exige atenção do candidato à literalidade e à redação da norma.

Legislação Aplicável:
A Lei Orgânica do Município de Salgueiro dispõe:

Art. 8º – A alteração da divisão administrativa do Município só poderá ser feita na vigência da legislação estadual e respeitados os requisitos previstos em lei.

Comentário Legal: Não há previsão na Lei Orgânica de que tal alteração só possa ocorrer quadrienalmente (a cada 4 anos), nem qualquer fixação de prazo específico.

Exemplo Prático:
Imagine que a população de um bairro cresce rapidamente e se revela necessária sua transformação em distrito. Segundo a Lei Orgânica de Salgueiro, essa mudança pode ser feita tão logo a legislação estadual permita e os requisitos sejam observados – independentemente de intervalos quadrienais.

Justificativa da Alternativa Correta:
A assertiva está errada porque não existe limite temporal de alteração quadrienal como afirma a questão. O artigo 8º não limita a alteração a um intervalo de tempo, condicionando apenas à legislação estadual e aos requisitos legais. Portanto, a resposta adequada é “Errado”.

Pegadinhas e Estratégia de Prova:
A principal pegadinha aqui é atribuir um prazo semelhante ao previsto na Constituição para a criação de municípios, induzindo o candidato ao erro por analogia. Sempre confira se o prazo explicitado realmente está na Lei Orgânica!

Resumo Final:
Não existe limite quadrienal para alteração, mas sim necessidade de obediência à legislação estadual e aos requisitos legais.

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