Comentário do Professor:

1. Interpretação e tema jurídico
A questão aborda o Plano Municipal de Saúde do Recife como instrumento do SUS, cuja função é organizar, planejar e alinhar ações, metas e estratégias de saúde para o município, geralmente no horizonte de quatro anos. O tema está relacionado ao planejamento público em saúde municipal.

2. Legislação aplicável
Destaca-se o art. 7º, inciso II, da Lei Orgânica do Município do Recife: “promover o bem-estar social, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.”
Cita-se também o art. 36 da Lei 8.080/1990 (Lei do SUS): “O processo de planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local até o federal...”

3. Tema central
Exige-se do candidato conhecimento sobre os eixos estratégicos de gestão pública em saúde, especialmente aqueles implementados pelo Município de Recife — como Capitais Humanos, Digitalização e Governança — presentes tanto nas normas quanto nos planos plurianuais.

4. Exemplo prático
Suponha que uma unidade de saúde deseje ampliar a capacitação dos seus agentes: usará o Portal da EGSR para cursos e participará de programas do Plano Municipal de Saúde visando aprimorar o serviço à população.

5. Justificativa da alternativa correta – Letra C
O Eixo Capital Humano de fato engloba estratégias como a educação permanente e a integração do Portal da Escola de Governo de Saúde do Recife (EGSR), além do fortalecimento da gestão do trabalho — elementos essenciais para o desenvolvimento dos trabalhadores da saúde municipal. Isso faz parte do planejamento estratégico de Recife e está em linha com diretrizes nacionais (Portaria GM/MS nº 2.135/2013, art. 2º).

6. Por que as demais alternativas estão incorretas?
A: Falso, pois a gestão em Recife utiliza sim planejamento aliado a ações transversais e integração de órgãos municipais.
B: Atribui ao gestor papel exclusivo de executor e não ressalta a importância da gestão participativa e planejamento.
D: Incorreto, pois há projetos concretos para implantação do Eixo Transformação Digital na saúde, mesmo com desafios.
E: Embora o eixo Gestão e Governança exista, não se limita apenas à reestruturação econômica/territorial, mas tem um espectro mais amplo de atuação.

7. Pegadinhas
O uso de termos como “não utiliza” ou “não será implementado” tenta induzir ao erro. Evite respostas absolutas sem respaldo em normas ou planos oficiais.

Dica Final:  Estude sempre com base nas diretrizes legais e documentos estratégicos do município. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!