Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso - Página 43

Q2535331

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor Legislativo | Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor de Finanças, Contabilidade |

Q2535331 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Conforme aduz a Resolução nº 08/2017, sobre exigências e formalidades em relação à eleição dos membros da Mesa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Chamada para comprovação da presença da maioria dos membros da Câmara.
( ) Inscrição até três dias antes da eleição dos Vereadores interessados em disputar quaisquer dos cargos da Mesa.
( ) Redação, pelo vice-presidente, e leitura pelo Presidente, do boletim com o resultado da eleição.
( ) Proclamação, pelo Presidente, dos eleitos.

A sequência está correta em

A

V, F, F, V.

B

F, V, V, F.

C

V, F, V, F.

D

F, V, F, V.

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Q2534264

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assistente Administrativo |

Q2534264 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Consoante à Resolução nº 08/2017, a eleição dos membros da Mesa far-se-á por cargo, sendo obedecidas certas exigências e formalidades. Sobre a eleição dos membros da Mesa, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A composição da Mesa atenderá, tanto quanto possível, à participação proporcional dos partidos políticos representados na Câmara.

B

Na apuração, o Presidente fará, preliminarmente, a separação das cédulas referentes ao mesmo cargo, cumprindo ao Secretário proclamá-lo oralmente.

C

Será exigida antecedência para inscrição dos candidatos, devendo estes apresentar em suas candidaturas com antecedência mínima de trinta dias para a realização do pleito.

D

A eleição para os cargos da Mesa far-se-á através de cédulas impressas, nominalmente identificadas contendo cada uma o nome do cargo, o local para o nome do candidato e o local para assinatura do Vereador votante.

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Q2534261

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assistente Administrativo |

Q2534261 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Conforme a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, o governo municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si, vedada aos Poderes Municipais a delegação recíproca de atribuições, salvo em casos previstos na Lei Orgânica. São consideradas atribuições exclusivas da Câmara Municipal, EXCETO:

A

Autorizar referendo e plebiscito.

B

Elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Integrado.

C

Conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores.

D

Autorizar, preventivamente, o Prefeito e/ou o Vice-Prefeito a se ausentarem do Município.

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Q2534259

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assistente Administrativo |

Q2534259 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre a competência e funcionamento da Câmara Municipal de Maria da Fé, tendo como base a Lei Orgânica do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As reuniões extraordinárias da Câmara Municipal serão convocadas, mediante prévia declaração de motivos, por iniciativa popular, desde que o manifesto entregue ao Presidente da Câmara contenha as assinaturas de, pelo menos, quinze por cento do eleitorado.
( ) Compete ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, representar a Câmara em juízo ou fora dele.
( ) O voto será sempre público nas deliberações da Câmara.
( ) Não é competência da Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração indireta e fundacional.

A sequência está correta em

A

F, V, V, F.

B

F, V, F, F.

C

V, V, V, F.

D

V, F, F, V.

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Q2534258

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assistente Administrativo |

Q2534258 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Câmara Municipal integra o governo do Município com funções legislativas e de fiscalização, sendo constituída por Vereadores eleitos na forma da legislação vigente. Sobre as funções da Câmara Municipal, elencadas na Resolução nº 08/2017, analise as afirmativas a seguir.

I. As funções legislativas da Câmara Municipal consistem na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos e Resoluções sobre quaisquer matérias de competência do Município.
II. As funções de fiscalização financeira consistem no exercício do controle da Administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas estas àquelas da própria Câmara, não necessitando do auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
III. Não é função da Câmara Municipal exercer a vigilância dos negócios do Poder Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e da ética político-administrativa, não tendo que tomar medidas sancionatórias que se fizerem necessárias.
IV. As funções julgadoras ocorrem nas hipóteses em que é necessário julgar os Vereadores, o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando tais agentes políticos cometem infrações político-administrativas previstas em Lei.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

III.

C

I e IV.

D

I, II e IV.

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Q2534257

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assistente Administrativo |

Q2534257 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre os objetivos prioritários do Município, elencados na Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Garantir os direitos públicos e individuais.
( ) Promover e estimular programas e planejamentos que visem a manter o homem no campo.
( ) Não permitir o turismo na região, visando à preservação ambiental e à valorização dos atributos naturais.
( ) Desenvolver e fortalecer os sentimentos da comunidade em favor da preservação de sua memória, tradição e peculiaridades.

A sequência está correta em

A

V, V, V, F.

B

F, V, V, F.

C

V, V, F, V.

D

F, V, F, F.

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Q2534255

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assistente Administrativo |

Q2534255 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com base na Resolução nº 08/2017 – Regimento Interno, a Câmara tem sua sede provisória no edifício de propriedade do Município ou alugada para esta finalidade, até que seja transferida para a sua sede definitiva, em edifício a ser construído. Em relação à sede da Câmara Municipal, assinale a afirmativa correta.

A

As sessões solenes, especiais e itinerantes não poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.

B

São nulas as reuniões da Câmara realizadas fora de sua sede, exceto nos casos previstos no Regimento e na Lei Orgânica Municipal.

C

Comprovada a impossibilidade de acesso a esse edifício ou outra causa que impeça ou desaconselhe sua utilização ficam canceladas todas as reuniões ou sessões até que cesse o impedimento.

D

No Plenário poderão ser afixados quaisquer símbolos, quadros, faixas, cartazes ou fotografias que impliquem em propaganda político-partidária, ideológica, religiosa ou em promoção de pessoas vivas ou de entidades de qualquer natureza.

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Q2533533

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Procurador Legislativo |

Q2533533 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, as áreas transferidas ao Município em decorrência de loteamentos, enquanto não se efetivarem as benfeitorias que lhes deem outra destinação, serão considerados bens

A

dominicais.

B

com afetação.

C

de uso público

D

de uso especial.

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Q2526375

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Fiscal de Tributos Municipais II |

Q2526375 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em relação ao termo de fiscalização, assinale a alternativa correta, com base na Legislação Tributária Municipal.

A

A autoridade fiscal que proceder exame e diligência lavrará termo circunstanciado do que apurar, onde constará exclusivamente a data inicial do período fiscalizado e a relação dos livros e documentos examinados.

B

A recusa do recibo, que será declarada pela autoridade, não aproveita nem prejudica o fiscalizado.

C

O termo será lavrado, em toda e qualquer hipótese, no estabelecimento ou local onde se verificar a fiscalização ou constatação de infração.

D

Os agentes fiscais arrecadarão, mediante termo, todos as informações eletrônicas, bem como todos os livros fiscais encontrados fora do estabelecimento, e não poderão devolvê-los ao sujeito passivo após a lavratura do auto de infração cabível.

E

Ao fiscalizado, dar-se-á cópia do termo autenticada pela autoridade, dispensado, via de regra, contrarrecibo no original.

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Q2526374

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Fiscal de Tributos Municipais II |

Q2526374 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Coqueiral.

A

O valor total dos serviços, retenções, deduções da base de cálculo do ISSQN, descontos e casos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário será informado e calculado pelo próprio contribuinte, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correta descrição dessas informações.

B

Todo estabelecimento prestador é obrigado a gerar notas fiscais para todos os serviços prestados.

C

O sistema da NFS-e não permitirá o uso de logotipo da empresa prestadora dos serviços.

D

A senha de acesso representa a assinatura eletrônica da pessoa física ou jurídica cadastrada, sendo pessoal e intransferível, podendo ser alterada a qualquer tempo pelo seu detentor.

E

Aos funcionários da Administração Fazendária será permitido acesso ao sistema da NFS-e, conforme o perfil habilitado, levando-se em consideração a função exercida.

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Q2526373

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Fiscal de Tributos Municipais II |

Q2526373 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Conforme prevê a Lei Complementar Municipal nº 50/2021, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o valor venal do imóvel é de:

A

0,5%

B

3%.

C

5%.

D

8%.

E

10%.

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Q2526372

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Fiscal de Tributos Municipais II |

Q2526372 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo o Código Tributário Municipal de Coqueiral, “o Poder Executivo regulamentará o Calendário Tributário através de _______________, na sua forma e prazos, para o recolhimento dos tributos municipais”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

lei ordinária

B

lei complementar

C

resolução

D

decreto

E

emenda à Lei Orgânica

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Q2526371

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Fiscal de Tributos Municipais II |

Q2526371 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera-se como tal:

I. No caso de pessoa física, a sua residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

II. No caso de pessoa jurídica de direito privado ou empresas individuais, o lugar de sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.

III. No caso de pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições ou unidades administrativas no território do município.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2519056

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Atendente de Saúde II | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico de Informática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Auxiliar Administrativo II, Auxiliar de Secretaria, Motorista III e Recepcionista |

Q2519056 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Código de Posturas do Município de Coqueiral, quem é responsável pelas providências relacionadas ao escoamento das águas estagnadas em terrenos particulares?

A

O município.

B

O governo estadual.

C

O proprietário do terreno.

D

A agência ambiental local.

E

O Ministério da Saúde.

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Q2519055

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Atendente de Saúde II | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico de Informática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Auxiliar Administrativo II, Auxiliar de Secretaria, Motorista III e Recepcionista |

Q2519055 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo o Código de Posturas do Município de Coqueiral, em cada inspeção em que for verificada irregularidade, o funcionário competente apresentará um relatório à ___________, que tomará as providências cabíveis ao caso, quando o mesmo for de alçada do governo municipal, ou remeterá cópia do relatório às autoridades federais ou estaduais competentes, quando as providências necessárias forem de alçada das mesmas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

União

B

Secretaria de Saúde

C

Secretaria de Obras

D

Coordenação de Fiscalização

E

Prefeitura

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Q2519054

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Atendente de Saúde II | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico de Informática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Auxiliar Administrativo II, Auxiliar de Secretaria, Motorista III e Recepcionista |

Q2519054 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Rafael, um servidor público exemplar do município de Coqueiral, enfrentava um dia especialmente atarefado. Seu chefe confiou-lhe um documento crucial que deveria ser entregue no dia seguinte, mas ele o perdeu no meio do caos de seu dia. Após uma busca angustiante, com a ajuda dos seus colegas, ele encontrou o documento embaixo de outros papéis. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, caso Rafael não tivesse encontrado o documento, qual seria o dever NÃO observado por ele?

A

Tratar com respeito e educação seus colegas de trabalho e seus superiores hierárquicos.

B

Zelar pela economia do material do município e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou utilização.

C

Ser leal às instituições a que servir.

D

Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

E

Ser assíduo e pontual ao serviço.

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Q2519053

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Atendente de Saúde II | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico de Informática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Auxiliar Administrativo II, Auxiliar de Secretaria, Motorista III e Recepcionista |

Q2519053 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Fernanda está em estágio probatório na Prefeitura de Coqueiral e enfrenta diariamente os desafios do seu cargo com determinação e comprometimento. Um dos aspectos que a diferencia é garantir que cada recurso seja utilizado de forma eficiente, evitando desperdícios e garantindo a operação de maneira econômica. Um exemplo disso é que ela implementou um sistema de gestão de estoque que reduziu significativamente o desperdício de papel na prefeitura. Sabendo que no estágio probatório são apurados fatores necessários para o servidor, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Fernanda se destacou no(a):

A

Uso adequado dos equipamentos e materiais.

B

Assiduidade e pontualidade.

C

Urbanidade no trato humano.

D

Desenvolvimento de habilidades de comunicação.

E

Implementação de medidas para aumentar a arrecadação de receitas municipais.

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Q2519022

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Professor para Ensino do Uso da Biblioteca | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Professor Regente de Turma - PEB II | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Professor Regente de Turma - PEB II AEE | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Professor de Educação Física |

Q2519022 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral, em seu art. 5º, enfatiza que o exercício do Magistério, inspirado no respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, tem em vista a promoção dos seguintes valores, EXCETO:

A

Fé no poder da educação como instrumento para formação humana.

B

Consciência cívica e respeito às tradições e ao patrimônio cultural do país.

C

Reconhecimento do significado social e econômico da educação para o desenvolvimento do cidadão e do país.

D

Mentalidade competitiva para que a escola seja o agente de crescimento e progresso individual.

E

Constante autoaperfeiçoamento como forma de realização pessoal e serviço ao próximo.

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Q2519021

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Professor para Ensino do Uso da Biblioteca | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Professor Regente de Turma - PEB II | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Professor Regente de Turma - PEB II AEE | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Professor de Educação Física |

Q2519021 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Conforme disposto no art. 37 do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral, os profissionais da educação somente adquirirão estabilidade no serviço público após _________ de efetivo exercício e após se submeterem à avaliação de desempenho feita por Comissão, criada especificamente para essa finalidade, por Decreto do Executivo Municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

seis meses

B

um ano

C

dois anos

D

três anos

E

quatro anos

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Q2519020

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Professor para Ensino do Uso da Biblioteca | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Professor Regente de Turma - PEB II | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Professor Regente de Turma - PEB II AEE | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Professor de Educação Física |

Q2519020 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O art. 27 do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral estabelece que os ocupantes dos cargos de professor de Educação Básica terão as seguintes atribuições:

I. Elaborar o plano de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia, com base nos objetivos fixados para obter melhor rendimento do ensino.
II. Ministrar aulas no Ensino Infantil e Fundamental, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos de conduta e formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades.
III. Desenvolver atividades de planejamento, atualização, pesquisa, produção coletiva, formação e permanente colaboração com a administração da unidade, participando de reuniões, eventos de trabalho e outras atividades inerentes ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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