Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais
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Q1185210
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Matozinhos, “as promoções obedecerão ao critério de antiguidade de classe e ao de merecimento, alternadamente, de acordo com o regulamento que for expedido, salvo quanto à classe final de carreira. Sendo assim, marque a opção CORRETA:
Ano: 2011
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara Municipal de Presidente Olegário - MG
Prova:
FUMARC - 2011 - Câmara Municipal de Presidente Olegário - MG - Técnico em Informática |
Q386676
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Compete à Câmara Municipal de Presidente Olegário, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:
Ano: 2011
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara Municipal de Presidente Olegário - MG
Prova:
FUMARC - 2011 - Câmara Municipal de Presidente Olegário - MG - Técnico em Informática |
Q386675
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as assertivas sobre a posse do Vereador de Presidente Olegário e marque (V) Verdadeira ou (F) Falsa:
( ) O Vereador, que não tomar posse na sessão prevista na Lei Orgânica do Município, deverá fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal.
( ) No ato da posse, os Vereadores deverão fazer declaração de seus bens, repetida quando do término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio da Câmara.
( ) A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, de instalação, a partir do dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros.
( ) A sessão preparatória de instalação será presidida pelo Vereador mais idoso.
Assinale a alternativa com sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:
( ) O Vereador, que não tomar posse na sessão prevista na Lei Orgânica do Município, deverá fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal.
( ) No ato da posse, os Vereadores deverão fazer declaração de seus bens, repetida quando do término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio da Câmara.
( ) A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, de instalação, a partir do dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros.
( ) A sessão preparatória de instalação será presidida pelo Vereador mais idoso.
Assinale a alternativa com sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:
Ano: 2011
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara Municipal de Presidente Olegário - MG
Prova:
FUMARC - 2011 - Câmara Municipal de Presidente Olegário - MG - Técnico em Informática |
Q386674
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica, constituem atribuições do Município de Presidente Olegário, EXCETO:
Ano: 2011
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara Municipal de Presidente Olegário - MG
Prova:
FUMARC - 2011 - Câmara Municipal de Presidente Olegário - MG - Técnico em Informática |
Q386673
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as assertivas abaixo sobre o Município de Presidente Olegário:
I. A Lei Orgânica é o instrumento organizador do Município de acordo com os princípios constitucionais da União e do Distrito Federal.
II. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
III. Constituem os símbolos do Município apenas a Bandeira e o Brasão.
Brasão do Município Os símbolos representam, a reli- giosidade, a pecuária, a agricultura e o Rio da Prata.
(informação disponível em: http://www.presidenteolegario.mg.gov.br/acidade/simbolos.php)
Marque a opção CORRETA:
I. A Lei Orgânica é o instrumento organizador do Município de acordo com os princípios constitucionais da União e do Distrito Federal.
II. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
III. Constituem os símbolos do Município apenas a Bandeira e o Brasão.
Brasão do Município Os símbolos representam, a reli- giosidade, a pecuária, a agricultura e o Rio da Prata.
(informação disponível em: http://www.presidenteolegario.mg.gov.br/acidade/simbolos.php)
Marque a opção CORRETA:
Ano: 2011
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto - MG
Prova:
FUMARC - 2011 - Prefeitura de Ouro Preto - MG - Técnico em Meio Ambiente |
Q325514
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as afirmativas abaixo, sobre Licenças do servidor de Ouro Preto:
I. a gestante terá 120 dias de afastamento remunerados a partir do 8º mês de gestação.
II. o servidor pode tirar dois anos de licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares, mas tem que cumprir outras condições para não perder direito de retornar ao serviço ativo.
III. o servidor poderá requerer licença sem remuneração para acompanhar seu cônjuge em cumprimento de mandato eletivo, que inviabilize sua permanência no serviço público, durante o tempo de mandato, mas precisa cumprir outras condições, para não perder o direito de retornar ao serviço ativo.
Marque a alternativa CORRETA.
I. a gestante terá 120 dias de afastamento remunerados a partir do 8º mês de gestação.
II. o servidor pode tirar dois anos de licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares, mas tem que cumprir outras condições para não perder direito de retornar ao serviço ativo.
III. o servidor poderá requerer licença sem remuneração para acompanhar seu cônjuge em cumprimento de mandato eletivo, que inviabilize sua permanência no serviço público, durante o tempo de mandato, mas precisa cumprir outras condições, para não perder o direito de retornar ao serviço ativo.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2011
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto - MG
Prova:
FUMARC - 2011 - Prefeitura de Ouro Preto - MG - Técnico em Meio Ambiente |
Q325513
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as afirmativas abaixo.
I. o Servidor Público de Ouro Preto pode se ausentar do serviço 1 (um) dia, a cada 6 (seis) meses de trabalho para doar sangue.
II. ao se casar, o Servidor Público pode se afastar 8 (oito) dias consecutivos.
III. o Servidor Público de Ouro Preto pode se afastar 3 (três) dias consecutivos em razão do falecimento de tios, madrasta, padrasto, netos, avós, enteados ou irmãos.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. o Servidor Público de Ouro Preto pode se ausentar do serviço 1 (um) dia, a cada 6 (seis) meses de trabalho para doar sangue.
II. ao se casar, o Servidor Público pode se afastar 8 (oito) dias consecutivos.
III. o Servidor Público de Ouro Preto pode se afastar 3 (três) dias consecutivos em razão do falecimento de tios, madrasta, padrasto, netos, avós, enteados ou irmãos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2011
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto - MG
Prova:
FUMARC - 2011 - Prefeitura de Ouro Preto - MG - Técnico em Meio Ambiente |
Q325512
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As penas disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público de Ouro Preto/MG, no artigo 193, são:
Ano: 2011
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto - MG
Prova:
FUMARC - 2011 - Prefeitura de Ouro Preto - MG - Técnico em Meio Ambiente |
Q325510
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A prova em questão retrata aspectos da lei complementar municipal de 02/2000, sobre o estatuto dos funcionários civis do município de Ouro Preto/MG.
Sobre as condutas que podem gerar a demissão do servidor público, coloque (V) para as afirmativas Verdadeiras ou (F) para as afirmativas Falsas.
( ) será demitido o servidor que pratique ofensa moral contra particular fora do serviço.
( ) será demitido o servidor que se embriague eventualmente.
( ) será demitido o servidor que abandone o cargo.
( ) será demitido o servidor que trabalhe com probidade administrativa.
Marque a alternativa CORRETA.
Sobre as condutas que podem gerar a demissão do servidor público, coloque (V) para as afirmativas Verdadeiras ou (F) para as afirmativas Falsas.
( ) será demitido o servidor que pratique ofensa moral contra particular fora do serviço.
( ) será demitido o servidor que se embriague eventualmente.
( ) será demitido o servidor que abandone o cargo.
( ) será demitido o servidor que trabalhe com probidade administrativa.
Marque a alternativa CORRETA.
Q1223134
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o município de Itapira, analise:
I. O saneamento básico de Itapira é um dos maiores referenciais do município.
II. A educação é uma área com baixa evasão escolar.
III. Itapira possui a Festa de São Benedito, a maior festa negra do Brasil.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I. O saneamento básico de Itapira é um dos maiores referenciais do município.
II. A educação é uma área com baixa evasão escolar.
III. Itapira possui a Festa de São Benedito, a maior festa negra do Brasil.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Q1195003
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Pelo plano de cargos e carreiras do serviço público, conforme a Lei Orgânica Municipal, a remuneração dos servidores deverá ser compatível:
Q1188959
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre concurso público, conforme o disposto na Lei Orgânica do município de São Geraldo, é correto afirmar:
Q1184421
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guaxupé, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos poderes do município.
( ) O município manterá sistema compatível para o devido registro de seus atos.
( ) A celebração de contratos pelas entidades integrantes da administração pública municipal observará a legislação aplicável, especialmente quanto à licitação.
A sequência está correta em:
( ) A administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos poderes do município.
( ) O município manterá sistema compatível para o devido registro de seus atos.
( ) A celebração de contratos pelas entidades integrantes da administração pública municipal observará a legislação aplicável, especialmente quanto à licitação.
A sequência está correta em:
Ano: 2010
Banca:
UNIMONTES
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
UNIMONTES - 2010 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Administrador |
Q521156
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Montes Claros, analise as afirmativas
abaixo, marcando V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
( ) É lícito acumular uma aposentadoria com a remuneração de cargo eletivo ou de cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.
( ) É ilícita a acumulação de um cargo de professor e outro administrativo.
( ) A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias e sociedade de economia mista.
A sequência CORRETA é
( ) É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
( ) É lícito acumular uma aposentadoria com a remuneração de cargo eletivo ou de cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.
( ) É ilícita a acumulação de um cargo de professor e outro administrativo.
( ) A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias e sociedade de economia mista.
A sequência CORRETA é
Ano: 2010
Banca:
UNIMONTES
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
UNIMONTES - 2010 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Administrador |
Q521155
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São considerados de efetivo exercício o afastamento do servidor, EXCETO
Ano: 2010
Banca:
UNIMONTES
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
UNIMONTES - 2010 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Administrador |
Q521154
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio
probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação. Com base na Lei
nº 3.175/2003, é CORRETO afirmar:
Ano: 2010
Banca:
UNIMONTES
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
UNIMONTES - 2010 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Administrador |
Q521152
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei nº 3.175/2003 dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros. De
acordo com essa lei, analise as afirmativas abaixo, marcando V para as alternativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) A função pública é o conjunto de atribuições que, por sua natureza ou suas condições de exercício, pode ser caracterizado um cargo público.
( ) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público, em caráter efetivo ou em comissão, ou detentora de função pública.
( ) As funções gratificadas são atribuídas ao servidor investido no cargo pela via do recrutamento amplo.
( ) Os cargos em comissão de recrutamento amplo são providos por qualquer pessoa que preencha os requisitos estabelecidos em lei.
A sequência CORRETA é
( ) A função pública é o conjunto de atribuições que, por sua natureza ou suas condições de exercício, pode ser caracterizado um cargo público.
( ) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público, em caráter efetivo ou em comissão, ou detentora de função pública.
( ) As funções gratificadas são atribuídas ao servidor investido no cargo pela via do recrutamento amplo.
( ) Os cargos em comissão de recrutamento amplo são providos por qualquer pessoa que preencha os requisitos estabelecidos em lei.
A sequência CORRETA é
Ano: 2010
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Ipatinga - MG
Prova:
IDECAN - 2010 - Prefeitura de Ipatinga - MG - Agente comunitário de saúde |
Q519753
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, o processo legislativo compreende:
I. Emendas à Lei Orgânica do município.
II. Leis complementares.
III. Leis ordinárias.
IV. Decretos legislativos.
V. Resoluções.
Estão corretas apenas as alternativas:
I. Emendas à Lei Orgânica do município.
II. Leis complementares.
III. Leis ordinárias.
IV. Decretos legislativos.
V. Resoluções.
Estão corretas apenas as alternativas:
Ano: 2010
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Ipatinga - MG
Prova:
IDECAN - 2010 - Prefeitura de Ipatinga - MG - Agente comunitário de saúde |
Q519752
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) O território do município divide-se em distritos.
( ) Todo poder emana do povo, que o exerce direta ou indiretamente, por meio dos seus representantes eleitos.
( ) Consideram-se cores oficiais do município de Ipatinga o azul, o verde e o vermelho.
A sequência está correta em:
( ) O território do município divide-se em distritos.
( ) Todo poder emana do povo, que o exerce direta ou indiretamente, por meio dos seus representantes eleitos.
( ) Consideram-se cores oficiais do município de Ipatinga o azul, o verde e o vermelho.
A sequência está correta em:
Ano: 2010
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Ipatinga - MG
Prova:
IDECAN - 2010 - Prefeitura de Ipatinga - MG - Psicólogo |
Q519713
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. ( ) O gerenciamento do Sistema Único de Saúde obedecerá critérios de compromisso, com o caráter público dos serviços e da eficácia no seu desempenho. ( ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão administrados pela Secretaria Municipal de Saúde,com auxílio do Conselho Municipal de Saúde. A sequência está correta em:
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. ( ) O gerenciamento do Sistema Único de Saúde obedecerá critérios de compromisso, com o caráter público dos serviços e da eficácia no seu desempenho. ( ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão administrados pela Secretaria Municipal de Saúde,com auxílio do Conselho Municipal de Saúde. A sequência está correta em:
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