Vamos analisar cada assertiva da questão sobre a posse de vereadores no município de Presidente Olegário, com base na legislação pertinente.

(1) O Vereador, que não tomar posse na sessão prevista na Lei Orgânica do Município, deverá fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal.

Comentário: Esta assertiva está FALSA. Em geral, a Lei Orgânica dos municípios, incluindo Presidente Olegário, estipula que o vereador deve tomar posse na sessão de instalação, mas se não for possível, ele deve justificar o motivo para a Câmara Municipal, que poderá conceder prazo adicional. A legislação específica do município pode variar, mas não é comum prever um prazo automático de 30 dias.

(2) No ato da posse, os Vereadores deverão fazer declaração de seus bens, repetida quando do término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio da Câmara.

Comentário: Esta assertiva está VERDADEIRA. A legislação municipal frequentemente requer que os vereadores façam a declaração de bens no início e no término do mandato, assegurando transparência e controle sobre o patrimônio dos agentes públicos.

(3) A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, de instalação, a partir do dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros.

Comentário: Esta assertiva está VERDADEIRA. A Lei Orgânica do Município de Presidente Olegário e a prática em muitos municípios brasileiros estabelecem que a instalação da nova legislatura ocorre no início do ano, geralmente em janeiro, com a posse dos vereadores.

(4) A sessão preparatória de instalação será presidida pelo Vereador mais idoso.

Comentário: Esta assertiva está FALSA. Embora em algumas câmaras legislativas o vereador mais idoso presida a sessão inicial, isso não é uma regra universal e pode variar conforme a legislação interna da Câmara Municipal.

A sequência correta, portanto, é C - F, V, V, F.

Estratégias para Interpretação:

• Leia atentamente cada proposição, identificando palavras-chave que possam indicar exceções ou regras específicas.
• Considere que legislações municipais podem ter peculiaridades; sempre que possível, consulte a Lei Orgânica do município em questão.
• Esteja atento a expressões absolutas como "sempre", "nunca" e "deverá", pois podem indicar pegadinhas na proposição.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei Orgânica Do Município De Nova Iguaçu

Art. 49 – Os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse
no dia (1º) primeiro de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, fazendo
declaração de seus bens, que constará da ata e que deverá ser renovado no
final do mandato.

Art. 55 – A Câmara reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de
1º de janeiro no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e
eleição da Mesa.
§ 1º - A posse ocorrerá em sessão solene, que realizar-se-á
independentemente de número, sob a presidência do Vereador mais idoso dentre os
presentes.
§ 2º - O Vereador que não tomar posse na sessão prevista
no parágrafo anterior deverá fazê-lo dentro do prazo de 15 (quinze) dias do
início do funcionamento da Câmara, soba pena de perda do mandato, salvo
motivo justo, aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara.