Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso - Página 100

Q1306644

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno |

Q1306644 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considera-se como efetivamente desempenhadas as funções de um cargo público municipal:

A

A partir da nomeação.

B

A partir da designação, sem publicação do ato.

C

A partir da entrada no exercício do cargo.

D

A partir da aprovação em concurso público específico.

E

A partir da designação pura e simples.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1306564

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306564 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em conformidade à Lei Orgânica Municipal, são auxiliares diretos do prefeito, EXCETO:

A

O Secretário de Educação, por exemplo.

B

O Procurador Geral do município, por exemplo.

C

O Secretário de Saúde, por exemplo.

D

O Coordenador do Procon, por exemplo.

E

O Coordenador de Controle Interno, por exemplo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1306563

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306563 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

No exercício de suas funções, o prefeito municipal praticou os seguintes atos:

I. Vetou, parcialmente, projeto de lei aprovado na Câmara Municipal. II. Encaminhou a prestação de contas municipais ao Tribunal de Contas do Estado. II. Permitiu a execução, por terceiros, de serviços de interesse público específico. IV. Publicou decreto legislativo específico. V. Decretou a desapropriação de um terreno, para atendimento ao interesse público.

Por sua vez, a assessoria jurídica da Câmara Municipal entendeu ter ocorrido usurpação de competências legais em:

A

III e V, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e IV, apenas

D

II e V, apenas.

E

I e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1306562

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306562 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em razão de uma situação específica e hipotética, o cargo de prefeito municipal foi reconhecido vago. Encontrando-se o vice-prefeito, igualmente, impossibilitado de exercício do cargo e, ainda, faltando, na oportunidade, apenas 11 meses para o fim do mandato da chapa eleita:

A

O Presidente da Câmara completará o período restante.

B

O Presidente da Câmara convocará novas eleições.

C

O Presidente da Câmara assumirá e convocará novas eleições.

D

O povo exercerá o poder por meio de plebiscitos.

E

O cargo ficará vago até o próximo pleito municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1306561

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306561 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Os seguintes atos, na forma da Lei Orgânica municipal, foram praticados pelo Presidente da Câmara municipal:

I. Interpelação sobre possível inconstitucionalidade de lei municipal. II. A promulgação de um decreto legislativo. III. O estabelecimento do regime jurídico dos servidores públicos municipais. IV. A autorização de despesas para a Câmara, dentro dos limites legalmente estabelecidos. V. Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

Por sua vez, a Procuradoria Geral do município entendeu ter ocorrido usurpação legal de funções nos atos descritos em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

IV e V, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

III e V, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1306560

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306560 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Orgânica do município de Montes Claros:

A

Todo o poder público origina-se do exercício da representação política, na forma da Lei Orgânica municipal.

B

Todo o poder municipal emana do povo, sendo exercido diretamente ou por seus representantes eleitos.

C

Todo o poder público municipal emana do povo, que o exerce por meio de plebiscitos.

D

Todo o poder público origina-se do exercício da representação política pelo prefeito municipal.

E

Todo o poder público municipal emana do povo, que o exerce por meio de referendos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1306559

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306559 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em relação às normas constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é correto afirmar:

A

A reintegração de servidor ao serviço decorrerá apenas de decisão administrativa ou de sentença judicial com trânsito em julgado.

B

Extinto um determinado cargo efetivo, poderá ocorrer a disponibilidade de servidor público, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

C

Pode o servidor público tomar posse por procuração com poderes específicos para a prática do ato.

D

Pode o servidor aposentado por invalidez reingressar no serviço público, desde que não subsistam mais os motivos para a aposentadoria.

E

Será de 24 (vinte e quatro) meses o prazo para avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1306558

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306558 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Entende-se por readaptação:

A

A cessão de servidor para outro órgão ou ente federativo.

B

A atribuição ao servidor municipal de encargo compatível com a limitação física sofrida, atendidas às especificações da Lei.

C

A redistribuição do servidor em razão da extinção de cargo público, por exemplo.

D

O deslocamento do servidor de uma para outra secretaria, ou de unidades entre a mesma secretaria.

E

A aprovação do servidor para um segundo cargo acumulável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1306557

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306557 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A penalidade administrativa de demissão NÃO se aplica:

A

Em caso de reincidência em falta penalizada com advertência.

B

Em razão de insubordinação grave em serviço.

C

Por força de acumulação ilegal de cargos.

D

Pela prática de ato lesivo à honra de particular, estando o servidor no exercício do cargo.

E

Em razão de aplicação irregular de verbas públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1306556

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306556 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em relação aos deveres dos servidores públicos municipais, NÃO se pode afirmar:

A

Tem o servidor dever de lealdade à instituição a que servir.

B

Pode o servidor, no exercício de suas funções, negar-se a obedecer a ordens manifestamente ilegais

C

É dever do servidor zelar pela conservação do patrimônio público.

D

É facultada a ciência à chefia sobre irregularidade de que tenha conhecimento no exercício do cargo.

E

Ser assíduo e pontual no exercício de suas respectivas funções públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1306555

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306555 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Compete privativamente à Câmara, EXCETO:

A

Elaborar o orçamento anual do município.

B

Autorizar a realização de empréstimo de interesse municipal.

C

Promover, na forma da lei, a tomada de contas do prefeito municipal.

D

Fixar, por lei ordinária e em parcela única, os subsídios do prefeito.

E

Conceder licença ao prefeito e aos vereadores da Casa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1306554

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306554 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

NÃO se encontra no âmbito das atribuições da Câmara municipal:

A

Legislar sobre anistias fiscais.

B

Autorizar a concessão de auxílios e subvenções

C

Garantir e proporcionar os meios locais de acesso à cultura.

D

Autorizar a concessão de serviços públicos.

E

Legislar sobre remissão de dívidas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1306553

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306553 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

NÃO constitui competência do Presidente da Câmara de Vereadores do município de Montes Claros:

A

Representar, na forma da lei, sobre inconstitucionalidade de lei municipal.

B

Representar a Câmara, em juízo e também fora dele.

C

Autorizar as despesas do Executivo.

D

Solicitar, na forma da lei, a intervenção no município.

E

Aplicar as disponibilidades financeiras do órgão no mercado de capitais, na forma da lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1306550

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306550 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

NÃO compete privativamente ao município:

A

A elaboração do Plano Plurianual de Investimentos.

B

A fixação de locais de estacionamento para Táxis.

C

A Disposição sobre alienação de bens públicos.

D

A proteção ao meio ambiente e o combate à poluição.

E

A fixação e cobrança de tarifas ou preços públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1298563

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: Prefeitura de Santa Bárbara - MG - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q1298563 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Além do vencimento, poderão ser concedidas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:

A

Diárias.

B

Décimo quarto salário.

C

Auxílio funeral.

D

Gratificações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1298562

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: Prefeitura de Santa Bárbara - MG - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q1298562 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o artigo 49 do Estatuto do Servidor Público de Santa Bárbara, observadas as formalidades e procedimentos legais, bem como, quando for o caso, reconhecida a conveniência e oportunidade, conceder-se-á licença ao servidor: (Redação dada pela Lei nº 1935/2019), EXCETO:

A

por motivo de doença em pessoa da família.

B

para repouso à gestante.

C

para prestar serviço complementar.

D

para tratar de interesse particular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1298561

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: Prefeitura de Santa Bárbara - MG - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q1298561 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O servidor nomeado em caráter efetivo adquire estabilidade, após:

A

03 (três) anos de efetivo exercício.

B

02 (dois) anos de efetivo exercício.

C

01 (um) ano de efetivo exercício.

D

Imediatamente após posse em Concurso Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1298560

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: Prefeitura de Santa Bárbara - MG - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q1298560 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Estatuto do servidor Público, em seu Art. 41, não será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de:

A

férias.

B

casamento, até 03 (três) dias.

C

luto, até 08 (oito) dias, por falecimento de cônjuge, pais, filhos e irmãos.

D

exercício de cargo em comissão, no município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1298559

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: Prefeitura de Santa Bárbara - MG - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q1298559 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Estatuto do servidor Público, em seu Art. 6º, os cargos públicos são providos por, EXCETO:

A

nomeação

B

reintegração

C

exoneração

D

transferência

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1292655

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: Prefeitura de Santa Bárbara - MG - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Agente de Combate a Endemias |

Q1292655 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O servidor terá direito, após cada período de 05 (cinco) anos de serviço público, ininterruptos, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão:

A

de 5,0% (cinco por cento) sobre seu vencimento.

B

de 15,0% (cinco por cento) sobre seu vencimento.

C

de 50,0% (cinco por cento) sobre seu vencimento

D

de 8,0% (cinco por cento) sobre seu vencimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

Foram encontradas 3.015 questões